Projeto de lei para monitorar criptomoedas é aprovado na Austrália

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Projeto de lei para monitorar criptomoedas é aprovado na Austrália

O Australian Transaction Reports and Analysis Center (Austrac), a agência de inteligência financeira da Austrália, recebeu aprovação para monitorar o cambio do bitcoin.

O que significa que negociações com criptomoedas no país terão que se registrar no Austrac e serão configurados com um registro especial. Serão requeridos outros procedimentos, como medidas contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, verificação das identidades dos usuários e armazenamento de alguns documentos por 7 anos, destaca a ZDNet News.

Destinado a conter o mau uso de negociação com criptomoedas, o anúncio ocorre após o senado australiano aprovar, na quarta-feira, o projeto de lei contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Segundo o ZDNet, a Danielle Szetho, CEO da Fin Tech Australia, noticiou que a legislaçãoo trará legitimação para as operações no país, “desbloqueando os benefícios dos usos e negociações da moeda digital enquanto assegura que o procedimento está sendo feito de maneira aprorpiada”.

Leis favorecem negociações com criptomoedas

Este é o segundo projeto de lei aprovado nos últimos meses, que se volta para a regularização das criptomoedas. A anterior, definida em outubro – e que finalmente chegou ao fim – se refere a controversa “dupla tributação” de criptomoedas (que seriam taxadas primeiro na compra das moedas digitais e depois nas trocas de outros bens de serviços).

A situaçãoo surgiu da lei anterior, promulgada em 2014 que tratou as criptomoedas como bens trocados para fins fiscais de bens e serviços (GST) – legislação que rapidamente recebeu críticas dos defensores da tecnologia, que argumentam que a medida dificultou a indústria e a inovação.

Fonte https://criptoeconomia.com.br/projeto-sobre-criptomoedas-e-aprovado-na-australia/

Por Camila Marinho

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