Blockchain e Direito: Desvendando os Desafios da Tokenização

Recentemente, participei do evento Blockchain in Rio e ouvi insights fascinantes sobre como essa tecnologia está redefinindo os conceitos legais e os desafios associados a ela. Abordarei aqui os principais tópicos discutidos, desde a tokenização de ativos até a tributação de criptoativos.

1. Tokenização: O Novo Valor:
   Uma das mudanças mais notáveis discutidas foi a transição de organizações centralizadas para organizações geridas de forma descentralizada, onde os tokens têm um papel central. Os tokens representam “coisas” e possuem um valor significativo. A grande revolução do blockchain é a capacidade de demonstrar a transmissão de posse de forma pública e rastreável.
   
   
2. O Desafio do Direito no Blockchain:
   A questão central aqui é: onde está o direito em um ecossistema blockchain? A tecnologia blockchain está redefinindo a maneira como as transações são registradas e rastreadas desde a
   origem. Isso levanta questões sobre como o direito pode se adaptar a essa nova realidade, harmonizando jurisdições e criando regras jurídicas que dialogam com as regras tecnológicas.
   
   
3. Jurisdição na Era da Internet:
   A soberania é tradicionalmente exercida por jurisdições nacionais, mas como os eventos ocorridos na internet são qualificados juridicamente? A era do “ciberlibertarianismo” está ficando para trás, uma vez que a internet agora possui gatekeepers que estão sujeitos a regulamentações rigorosas das autoridades tributárias em todo o mundo.
   
   
4. Tributação de Ativos Digitais:
   A tributação de ativos digitais e criptoativos é um tópico complexo. A natureza desses ativos pode variar, e isso afeta tanto a regulamentação quanto o tratamento jurídico e contábil. O foco não está apenas na unidade do ativo, mas no fato jurídico subjacente. A regulamentação deve se adaptar a essas mudanças, e o Brasil desempenha um papel fundamental na regulamentação de criptoativos e direito tributário.
   
   
5. Phygital: A Troca de Valores Intangíveis:
   O conceito de “phygital,” que envolve a troca de valores intangíveis no consumo de bens e serviços, está ganhando destaque. No entanto, isso também traz desafios, especialmente em termos de tributação. O sistema brasileiro enfrenta complexidades ao lidar com transações que envolvem NFTs (Tokens Não Fungíveis) e ativos digitais.
   
   
6. Tokenização de Investimentos:
   A tokenização de investimentos é uma área em crescimento, mas também complexa do ponto de vista regulatório. É necessário delimitar a natureza jurídica de operações não usuais e entender como os tokens podem ser usados como ferramentas de investimento. Atualmente, essa área carece de regulamentação específica, e os desafios tributários são significativos.
   Quanto ao universo das Finanças Descentralizadas (DeFi), há desafios significativos relacionados à rastreabilidade e à identidade. Governança e regulamentação são cruciais, especialmente à medida que os protocolos de tokenização transitam de blockchain permissionados para públicos. Questões de compliance e boas práticas são fundamentais nas redes públicas.

Conclusão:
O evento sobre blockchain revelou que essa tecnologia está transformando não apenas os negócios, mas também o campo jurídico. A tokenização, a tributação de ativos digitais e outras questões legais associadas ao blockchain estão moldando o futuro. À medida que novas tecnologias surgem, o direito precisará evoluir para se adaptar a essas mudanças e garantir que o ambiente legal seja claro e adequado para a era digital. O Brasil tem um papel importante a desempenhar na regulamentação de criptoativos e na definição das regras que orientarão essa revolução digital.

Isabela Santos é advogada associada à AB2L, atualmente assessora os negócios digitais do Banco do Brasil, associada ao escritório Guilherme de Oliveira Advogados e doutoranda em Comunicação Digital pela PUC-SP. Graduada em Direito na UERJ, com pós-graduação em Direito Constitucional Aplicado pelo CEPAD, especialização em Direito Público-Privado pela EMERJ, MBA em Auditoria e Finanças e Mestrado em Direito Digital e Startups pelo IDP. Já atuou como consultora de empresas e assessorou diversas startups e negócios de tecnologia.