Tokenização da propriedade intelectual: a gestão da inovação na blockchain

As criações intelectuais, sem dúvida, são ativos muito valiosos na economia digital. Trata-se aqui da inovação que abrange as criações do intelecto humano, tais como obras literárias, artísticas, científicas, marcas, patentes, desenhos industriais, entre outras.

A proteção da propriedade intelectual sobre tais ativos visa garantir os direitos dos criadores sobre suas obras, bem como incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico. No entanto, a propriedade intelectual também enfrenta desafios e oportunidades no cenário atual, marcado pela transformação digital e pela emergência de novas formas de produção, distribuição e consumo de bens e serviços.

Neste contexto, tem despontado ideias e iniciativas no sentido de tokenizar a propriedade intelectual, convertendo os direitos sobre as obras intelectuais em tokens. Dentro da lógica de imaterialidade do cenário digital, os tokens representam unidades digitais de valor que podem ser criadas, armazenadas e transferidas em uma rede descentralizada chamada blockchain.

Por sua vez, a blockchain é uma tecnologia que permite registrar e validar transações de forma segura, transparente e imutável, sem a necessidade de intermediários. Cada token representa uma fração ou uma unidade de um ativo ou bem digital, que pode ser uma obra autoral, uma marca, uma patente ou qualquer outro tipo de criação intelectual.

Um modelo já recorrente de tokenização da propriedade intelectual são os NFTs (Non-Fungible Tokens), que são tokens únicos e indivisíveis que podem ser usados para representar obras de artes digitais, como imagens, vídeos, músicas e jogos. Os NFTs permitem aos artistas e aos colecionadores comprovar a autenticidade, a originalidade e a propriedade das obras digitais, bem como comercializá-las em plataformas específicas.

Além disso, os NFTs podem conter informações sobre os direitos autorais das obras, como royalties, licenças e cessões. Um caso famoso de uso dos NFTs foi a venda da obra “Everydays: The First 5000 Days”, do artista digital Beeple, por 69 milhões de dólares em um leilão da Christie’s.

Outra possibilidade de tokenização da propriedade intelectual é a de marcas e patentes, que são direitos industriais que conferem exclusividade aos seus titulares sobre sinais distintivos e invenções. Ao tokenizar uma marca ou uma patente, o titular pode ampliar a proteção sobre o seu ativo intelectual, bem como facilitar as operações comerciais que o envolvem.

A tokenização de uma marca ou patente não substitui o seu registro junto ao órgão competente (INPI), mas permite ao titular ceder ou licenciar o seu token para terceiros em troca de uma contrapartida financeira ou de outro benefício.

O token também pode servir como garantia em operações de crédito ou financiamento. Um projeto pioneiro de tokenização de marcas é o do Uniqly.io, que permite aos usuários criar e gerenciar tokens vinculados a marcas registradas.

Além disso, a tokenização da propriedade intelectual pode abranger os ativos sui generis, que são aqueles que não se enquadram nas categorias tradicionais de direitos autorais ou industriais, mas que possuem valor econômico e relevância tecnológica. O principal exemplo de ativo sui generis amplamente tokenizável é o chamado know-how, que abrange novas metodologias e projetos de inovação em gestão, marketing, comunicação, entre outras iniciativas de valor econômico.

Ao tokenizar determinado know-how, o titular consegue individualizar  aquele conhecimento, monetizando seu capital intelectual, que estará pronto para ser compartilhado com outros agentes do ecossistema de inovação. Um exemplo de tokenização de ativos sui generis é o do IPwe.com, que permite aos usuários criar e negociar tokens relacionados a projetos inovadores.

Um aspecto fundamental da tokenização da propriedade intelectual é o uso dos smart contracts, que são contratos inteligentes. Trata-se de comandos inseridos na blockchain em que os tokens circulam e se executam automaticamente quando determinadas condições são cumpridas.

Os smart contracts podem automatizar as operações de transferência de propriedade intelectual entre os detentores dos tokens e os interessados em adquiri-los ou utilizá-los. Dessa forma, os smart contracts trazem mais segurança e confiabilidade para a comercialização dos tokens, reduzindo os custos e os riscos envolvidos.

Enfim, a tokenização da propriedade intelectual é um cenário de inovação premente e necessário para todos que trabalham no campo dos direitos autorais e industriais. Embora o conceito e as operações ainda assustem, tanto pela falta de regulamentação quanto pelos desafios técnicos e jurídicos que implica, sua adoção pela sociedade representa um caminho sem volta para a adaptação da propriedade intelectual à realidade digital e à economia colaborativa.

Elisângela Dias Menezes é Founder da Powerjus. Empresária, jornalista e advogada especializada em Direito Autoral, Direito Digital e Propriedade Industrial. É mestre e doutoranda em Direito e Inovação Tecnológica, professora universitária, palestrante, perita judicial, autora de livros e youtuber.