Legal Operations: a mudança de paradigma do mercado jurídico

É possível constatar que ao longo dos últimos anos o ambiente jurídico tem apresentado uma mudança de paradigma. Observa-se que cada vez mais se está caminhando para a estruturação de um segmento com maior eficiência, inovação, multidisciplinariedade, cultura, impacto positivo e impermanência propositiva. Com relação ao último conceito, Tiago Mattos traz a percepção que, na verdade, a adaptação é por definição um atraso. Para pautar a inovação, é necessário mudar constantemente, ainda que isso signifique abandonar algo que todos estejam fazendo, o que pode trazer incertezas e desafios. É curioso que muitos desses ideais remetem ao próprio conceito de uma startup, ou seja, uma empresa cujo modelo de negócios possui certas características, como o ambiente de incerteza e inovação, visando a escalabilidade.

Cada vez mais o ambiente jurídico está sendo afetado pela dinâmica econômica e social, que está mudando de forma muito célere. Nota-se uma pressão crescente para que profissionais jurídicos sejam capazes de entender as regras de negócio de suas empresas ou clientes, conseguindo diminuir custos, aumentar performance, gerenciar riscos, mapear oportunidades, tomar decisões assertivas e entregar um melhor resultado. A adoção de uma cultura data driven, colaborativa, proativa e de alto desempenho passa a ser uma realidade e a área de Legal Operations consolida tal conceito. 

Legal Operations é uma área multidisciplinar que visa eficiência, entrega e integração. A mudança de mindset e atingimento de melhores resultados decorrem do desenvolvimento de três componentes que são interdependentes, quais sejam: 

1. Pessoas: as pessoas são os principais ativos das organizações. A equipe de Legal Operations deve ser composta por profissionais de diferentes segmentos que sejam analíticos, guiados por dados, busquem melhoria contínua e possuam soft e inner skills;
2. Processos: a área também é responsável por mapear e analisar todos os processos internos existentes, buscando reduzir ineficiências e conferir maior integração pela adoção de procedimentos operacionais padrão (POPs) e modelos customizados;
3. Tecnologia: a tecnologia é a ferramenta essencial para o aprimoramento das relações ao possibilitar a automatização de tarefas repetitivas, bem como a criação e maior escalabilidade de novos processos que melhor se adequem à realidade de cada empresa ou escritório.

Cumpre destacar que um fator que tem impactado consideravelmente para a ampliação da mudança do segmento é o uso da inteligência artificial (“IA”). Já existem alguns exemplos de empresas do setor jurídico que estão desenvolvendo soluções disruptivas a partir do uso da IA. 

No final de novembro de 2022, a OpenAI lançou o ChatGPT, funcionalidade desenvolvida a partir do GPT-3, sistema de Inteligência Artificial baseado no conceito de rede neural a partir de machine learning e algoritmos. Muitos tem falado que esta é a maior revolução desde a Internet. Aliás, de acordo com o próprio ChatGPT, ainda é cedo para dizer se ele é mesmo a maior revolução desde a Internet. Independente disso, fato é que se trata de IA capaz de representar uma verdadeira mudança de paradigma. O ChatGPT se propõe a mudar a forma como as informações são produzidas, consultadas e propagadas. 

Desde o lançamento do ChatGPT iniciou-se uma verdadeira corrida para a aplicação dos seus recursos no dia a dia das empresas, independente do segmento. Especificamente no setor jurídico, a Ironclad, líder global em gestão de contratos digitais, foi uma das primeiras a integrar o GPT-3 ao seu produto internamente, anunciando o AI Assist. A referida funcionalidade tem a capacidade de analisar minutas contratuais de forma extremamente célere. Ao inserir uma minuta de contrato na plataforma desenvolvida pela Ironclad, basta clicar na opção “AI Assist” e rapidamente são gerados redlines para o documento, sendo destacados os trechos a serem revisados. Recentemente, a LexisNexis, uma das líderes globais em gestão de riscos e pesquisa jurídica, anunciou o Lexis Connect, uma funcionalidade de gestão da informação direcionada para o Microsoft Teams que utiliza assistentes de IA de conversação para auxiliar o time a fornecer respostas mais rápidas.   

No Brasil, a empresa Sem Processo desenvolveu uma integração com o ChatGPT em seu produto Notificca. A referida integração possibilita a geração de notificações extrajudiciais de forma automatizada a partir de determinados parâmetros. 

Observa-se que esse é só o começo de todas as novas soluções que estão por vir. O escopo atual do profissional jurídico foi ampliado. Ele deve possuir uma visão cada vez mais integrada, sendo capaz de entender o core business de sua empresa ou cliente ao apresentar resultados que não se restrinjam somente à questão jurídica em discussão, mas que tragam algum benefício para a empresa ou cliente como um todo. Além do conhecimento técnico, os advogados passam a se tornar verdadeiros profissionais do negócio. 

5 GOGWILT, Cai. Ironclad’s AI Assist™ Brings Generative AI to Contracting. Disponível em: < https://ironcladapp.com/blog/ai-assist-ai-contract-management/>. Acesso em 30 de maio de 2023.

6 LexisNexis lança o Nexis Connect AI que se integra ao Microsoft Teams. Disponível em: < https://windows.atsit.in/17419/>. Acesso em 30 de maio de 2023.

7 Disponível em <https://www.semprocesso.com.br/notificca-chat-gpt>. Acesso em 30 de maio de 2023.

8 COUTO, Ana. Legal Operations: o impacto da transformação digital. Disponível em: < https://www.semprocesso.com.br/post/legal-operations-transformacao-digital-mercado-juridico>. Acesso em 29 de maio de 2023. 

Ana Beatriz Mandina da Graça Couto – Graduada em Direito pela Fundação Getúlio Vargas e pós-graduada em Direito Tributário. MBA em Gestão com ênfase em liderança e inovação pela Fundação Getúlio Vargas. Sócia fundadora da CLOB – Comunidade Legal Operations Brasil – e associada na WLM – Women in Law Mentoring Brazil. Foi responsável pela instituição da área de Legal Operations no Sem Processo e atualmente é a COO da empresa.