Eficiência Jurídica como alavanca para geração de valor

Nos últimos anos, o departamento jurídico tem passado por transformações substanciais em sua forma de atuação dentro das empresas. Anteriormente considerado um time estritamente técnico voltado a evitar custos, o departamento jurídico passou a exercer um papel mais estratégico, contribuindo de forma ativa para as decisões corporativas e resultados das empresas, se tornando um elemento fundamental para todo o ecossistema do negócio.

Essa transformação é o resultado de uma série de fatores interligados, tendo como destaque os efeitos da Transformação Digital e da Indústria 4.0 sobre as áreas-meio das empresas. O aumento do trânsito de dados e informações relevantes, o crescente volume financeiro transacionado, a necessidade de um controle financeiro rigoroso e a pressão por ganho de eficiência acentuaram a necessidade de alinhamento entre a estratégia do negócio e a atuação do jurídico e tem impulsionado as empresas a buscarem soluções jurídicas mais ágeis e eficazes.

Somados a isso, os departamentos jurídicos também estão enfrentando novos desafios, como a geração de demandas adicionais de outras áreas, a necessidade de se envolver em projetos interdisciplinares, demandando do advogado corporativo competências antes não previstas nas grades curriculares das faculdades de Direito, como o emprego de metodologias ágeis para gestão de projetos, exigindo uma atuação mais ampla e integrada do jurídico no contexto empresarial.

Em um cenário de crescente volatilidade dos negócios e complexidade do ambiente legal, há também a facilitação do acesso às novas tecnologias em razão da “explosão” do mercado de inovação jurídica. Uma das mudanças mais notáveis no cenário jurídico é o crescimento do mercado de legaltechs, empresas voltadas para a aplicação de tecnologia e inovação no ecossistema jurídico. Essas empresas têm como objetivo otimizar atividades, facilitar a gestão de processos, proporcionar segurança, oferecendo soluções mais ágeis e eficientes tanto para as empresas, como para departamentos jurídicos e escritórios de advocacia.

De acordo com dados fornecidos pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), o mercado de legaltechs no Brasil registrou um crescimento impressionante de 300% a partir do ano de 2017. Esse avanço demonstra o impacto positivo que essas empresas têm exercido no setor jurídico, trazendo consigo novas abordagens e ferramentas tecnológicas que impulsionam a inovação no campo do direito.
Esse avanço tecnológico no setor jurídico tem impulsionado significativamente a eficiência dos times jurídicos. Isso se reflete na simplificação da gestão de processos, na eficiência operacional, na melhoria de performance, em decisões embasadas em dados e na conexão efetiva da estratégia do negócio principal da empresa à atuação do departamento jurídico.

O que é Eficiência Jurídica?

No contexto do mercado jurídico, o conceito de eficiência abrange uma abordagem mais “soft” e prosaica, que consiste na soma das palavras eficiência + jurídico, Em resumo, realizar o melhor trabalho possível, seguindo padrões de excelência e cumprimento. Quando as atividades não atendem a esses critérios, é fundamental realizar uma análise e revisão das estratégias, ações e processos adotados. Afinal, quando tais elementos não estão alinhados com os padrões de excelência, é provável que sejam onerosos demais, afetando os clientes e colaboradores e, consequentemente, atendendo a receita. Portanto, esse é o conceito genérico de eficiência aplicado ao contexto do mercado jurídico.

A abordagem para aplicar a eficiência jurídica tem de levar em consideração as boas práticas que cabem à realidade de cada ambiente. Nem sempre o gestor jurídico dispõe de recursos para contratar a melhor ferramenta de mercado ou para dimensionar a equipe ao tamanho desejado.

Portanto, sob esta ótica temos os clássicos princípios de Porter, destacando os benefícios no
viés da produtividade.

Porém, Eficiência Jurídica é um método. Está além dos benefícios da produtividade e redução de custos. Tem haver com valor, ou seja, afetar de forma positiva os resultados da empresa. Esta metodologia convida o jurídico a deixar de ser um centro de custos e passar para uma posição de área geradora de resultados.

“Eficiência jurídica é o elo que conecta a estratégia da empresa com o jurídico, criando influências diretas uns nos outros. Com metodologia, une-se os conhecimentos e as técnica jurídicas, do legal operations, da controladoria jurídica e do design, transformando esse conjunto em uma estratégia de negócio.”[1]

A Eficiência Jurídica, portanto, não se limita apenas ao aspecto operacional. Esta é apenas uma das linhas de atuação. Na visão de Porter, a eficiência operacional consiste na busca contínua pela melhoria do desempenho, utilizando diversas técnicas de gestão, tais como qualidade total, parcerias estratégicas, reengenharia e gestão da mudança. O objetivo primordial é aprimorar a produtividade, a qualidade e os lucros, considerando meticulosamente cada aspecto da operação.

O aspecto operacional da Eficiência Jurídica, porém, se utiliza de inúmeras metodologias e ferramentas com potencial de contribuir com a melhora da produtividade do advogado e demais integrantes do fluxo do jurídico, livrando-os de atividades meramente administrativas. No entanto, é fundamental que essas iniciativas não se limitem à melhoria operacional, mas também estejam voltadas à potencializar a atuação do jurídico em relação à estratégia da companhia.

E ao se falar em melhoria de performance, uma abordagem estratégica e sistemática para otimizar as operações do jurídico amplia o valor do serviço oferecido em relação aos objetivos da empresa. Nesse contexto, o desempenho aprimorado está intrinsecamente ligado à redução de custo, recuperação de valores e até mesmo reversão direta de dinheiro para a empresa.

Em suma, a eficiência jurídica é um conceito que se beneficia de princípios gerais, como os propostos por Porter, porém, para alcançá-la de maneira genuína, é essencial incorporar abordagens adaptadas e focadas, considerando a natureza singular da atividade jurídica e suas demandas específicas, unindo conhecimento e técnicas jurídicas do legal operation, da controladoria e do design, transformando esse conjunto em uma estratégia de negócio.

Em poucas palavras, podemos resumir o conceito de agregar valor aos negócios das empresas em uma única palavra: Dinheiro. Afinal, o objetivo fundamental é garantir os lucros e resultados financeiros das organizações.

Imagine que em um determinado departamento jurídico existem dois tipos de projetos distintos. O primeiro visa otimizar a produtividade da área de pagamentos por meio de automações. Enquanto isso, o segundo busca criar cooperação envolvendo todas as áreas da empresa, com a missão de recuperar uma quantia financeira que afetará diretamente o P&L da empresa. O primeiro caso exemplifica a eficiência operacional, conforme definido por Porter, e atende o objetivo proposto. Em contrapartida, o segundo projeto incorpora mais claramente o conceito core de eficiência jurídica, gerando maior retorno para a empresa, mas exigindo do gestor uma habilidade de mobilizar outras áreas de forma eficaz.

É importante destacar, caros leitores, que não há projetos mais ou menos importantes. Trata-se, na verdade, de uma questão de priorização, levando em consideração aqueles com potencial de gerar maior impacto negativo, podendo inclusive serem gerenciados simultaneamente.

E como colocar a Eficiência Jurídica em prática?

Após compreender o significado da expressão “Eficiência Jurídica”, torna-se crucial identificar os passos essenciais para implementá-la de forma efetiva no departamento jurídico. Como disse Lewis Carroll em seu livro “Alice no País das Maravilhas”, quando não se sabe exatamente para onde se quer ir, qualquer caminho pode parecer adequado. Essa frase célebre ilustra de maneira precisa a situação do gestor jurídico que não possui clareza sobre as ações necessárias para estabelecer uma parceria eficiente entre o setor jurídico e a empresa.

Embora não haja uma sequência obrigatória para implementar a Eficiência Jurídica, é crucial para o gestor jurídico definir o propósito da equipe de forma clara e objetiva. O foco deve ser na construção de uma estratégia de ação bem fundamentada e alinhada ao propósito/estratégia da empresa, de modo a potencializar a efetivação dos interesses da companhia.

Conhecer a estratégia da empresa, abarcando horizontes de curto, médio e, se possível, de longo prazo, é fundamental. O departamento jurídico, em hipótese alguma, deve ser um fim em si mesmo. A perspectiva a ser adotada deve transcender a atuação de um escritório de advocacia dentro da empresa, cujo objetivo se alinha mais a ganhar processos e prestar consultoria a seu cliente. sob este prisma, a escolha pela melhor metodologia cede lugar à definição da abordagem que melhor impactará de modo positivo o negócio principal ou o resultado contábil da empresa.

Com um propósito e objetivos nitidamente delineados, é muito importante conhecer a fundo a esfera de atuação do jurídico e a equipe que o compõe. Estabeleça metas que sejam transparentes que compreendam como cada um do time pode enriquecer a oferta de serviços dentro de âmbito. É de suma importância assegurar que todos compreendam que o jurídico presta serviços e, nessa perspectiva, é crucial não apenas priorizar a entrega em si, mas também garantir a qualidade e aderência à expectativa das demais áreas envolvidas.

A partir desse ponto, abre-se espaço para escolha da metodologia, dimensão do legal operation, design, técnicas jurídicas ou de controladoria jurídica para transformar positivamente o negócio da empresa. Assim, ao seguir essa sequência lógica e adotar uma abordagem estruturada para gerenciar as mudanças necessárias dentro da área, o gestor jurídico estará mais preparado para alcançar os objetivos traçados e garantir um desempenho eficiente do departamento.

[1] COFFONE, Felipe Fioratti; MINASSIAN, Simone: Eficiência Jurídica in A Nova Era da Gestão Jurídica. Contextos e Soluções. Évora, 2022, pág 175.

Magno Augusto Lavorato Alves é evangelista de cultura de Transformação Digital de Departamentos Jurídicos e é Diretor da Vertical Jurídica na empresa Benner sistemas. Ele tem ajudado gestores de departamentos jurídicos a enfrentar o desafio da transformação digital e a escapar da mediocridade da gestão tradicional para construir áreas que efetivamente contribuam com o negócio principal. Ele é coautor do livro Transformación Digital con ODR , lançado em Monterrey no México, cuja obra é o resultado das ideias acadêmicas desenvolvidas pelos palestrantes da ODREXPOTECH 2022. Ele é membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, e membro efetivo da Comissão Especial de Mediação e Arbitragem da ABA – Associação Brasileira de Advogados.

Felipe F. Coffone é pai de dois filhos, ele é Head de Eficiência Jurídica LATAM na Whirlpool Corporation. Um advogado que optou por se especializar em gestão e administração, ele possui um MBA em administração de empresas, pós-graduação em administração de negócios, certificação PMI em gestão de projetos, habilidades como cientista de dados e é mentor de novos profissionais. Com mais de 14 anos de experiência em operações dentro e fora do âmbito jurídico no setor financeiro, ele também é cofundador da metodologia de Eficiência Jurídica. Demonstrando entusiasmo em alterar a percepção dos departamentos jurídicos/escritórios e auxiliar as pessoas em seu crescimento.