Pesquisar
Close this search box.

CVM e BACEN se Pronunciam Sobre ICOs e Moedas Virtuais

Publicado em
43a0e41f-3dce-4fe2-92ad-979b8692ff62-original

Em atenção aos possíveis impactos de recentes inovações tecnológicas no mercado financeiro brasileiro e em complemento à nota divulgada recentemente, em outubro deste ano, a Comissão da Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou hoje um FAQ (Frequently Asked Questions) a respeito das operações conhecidas como Initial Coin Offerings (“ICOs”).

A CVM apresentou resposta a oito questionamentos comuns relacionados ao tema, firmando posicionamento acerca de questões como (i) o conceito de ICOs, (ii) o tratamento devido aos ICOs envolvendo ativos que se enquadrem na definição de valor mobiliário e (iii) as diferenças existentes entre o prospecto exigido nas ofertas públicas e os chamados “white papers” comumente verificados em ICOs.

Também demonstrando estar atento ao crescente interesse dos agentes econômicos nas moedas virtuais, o Banco Central divulgou o Comunicado nº 31.379, de 16/11/2017, no qual adverte sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das moedas virtuais.

Resumidamente, a entidade alertou para os riscos patrimoniais decorrentes da volatilidade dos ativos e da escassez de regulamentação aplicável aos agentes desse mercado. Além disso, esclareceu que as operações com moedas virtuais que impliquem transferências internacionais referenciadas em moedas estrangeiras não afastam a obrigatoriedade de observância das normas cambiais.

Tanto a CVM quanto o Banco Central declararam que continuarão observando o mercado das moedas virtuais e que, caso entendam necessário, poderão intervir no âmbito de suas respectivas competências.

 

Por Tauil & Chequer Legal Update

Fonte: https://www.tauilchequer.com.br/CVM-and-BACEN-Speak-Out-About-ICOs-and-Virtual-Currencies-11-21-2017/

COMPARTILHAR
VEJA TAMBÉM
Blockchain e Direito Desvendando os Desafios da Tokenização, por Isabela Santos.

 Blockchain e Direito: Desvendando os Desafios da Tokenização

laptop-2558400_1280

Empreender na mediação: inovação e oportunidades em comemoração a semana global do empreendedorismo  lei nº 14.135/2021

opportunity-7958383_1280

Você precisa de 5 palavras para tornar seu perfil no LinkedIn mais atrativo

Tokenização da Propriedade Intelectual

Tokenização da propriedade intelectual: a gestão da inovação na blockchain

COMUNICAÇÃO

Comunicação é Poder no Direito: sobrevivendo no mundo jurídico

Haverá futuro após os LLMs?

Haverá futuro após os LLMs?

O Advogado e a Revolução Tecnológica: Uma Parceria Necessária

O Advogado e a Revolução Tecnológica: Uma Parceria Necessária

robot-3010309_1280

Qual perfil de Advogado vai sobreviver na era das RPAs e IAs?

EMPRESAS ALIADAS

Receba nossa Newsletter

Nossas novidades direto em sua caixa de entrada.