Programas para educar o mercado, fomentar o ecossistema e participar ativamente do processo de regulamentação brasileiro entre direito e tecnologia.
Capítulos regionais/locais exclusivos para associados e grupos abertos ao público em geral.
Mais de 300 horas de conteúdo educacional focado no ecossistema jurídico e tecnológico.
Exclusivo para associados.
Old College of Edinburgh University. Wikimedia commons
Por Bárbara do Nascimento
Em setembro de 2019 iniciei o LL.M. (Master of Laws) em Direito da Tecnologia da Informação na Universidade de Edimburgo, na Escócia, com previsão de término para 2021.
De início, vale o registro de que o diploma outorgado pela Universidade para cursos online e cursos presenciais é exatamente o mesmo. Além disso, o processo seletivo é igualmente rigoroso, exigindo CR mínimo na graduação (equivalente a “2:1 honours degree”) e exame de proficiência em inglês (pontuação mínima total de 100 no exame TOEFL-iBT, com mínimo de 23 pontos por módulo do exame, realizado há não mais de 2 anos).
Embora outras Universidades estrangeiras ofereçam LLMs online, optei pela Universidade de Edimburgo pelos seguintes fatores:
O curso é oferecido em regime full time ou part-time.
Optando pelo curso em tempo integral, o aluno deverá concluir todas as matérias em dois semestres. Quanto ao regime part-time, as matérias podem ser concluídas em 4, 5, ou 6 semestres, a depender do número de matérias que o aluno cursará por semestre. Ao todo, devemos fazer 6 matérias e, após concluí-las, escrever uma dissertação, que será submetida a uma banca, porém sem defesa presencial.
No meu caso, como faço o curso part-time em 4 semestres, optei por fazer 2 matérias em cada um dos 2 primeiros semestres e uma matéria em cada um dos 2 semestres restantes.
Vale aqui um aviso: não subestime o grau de exigência do curso! Mesmo no regime part-time, o LLM da Universidade de Edimburgo demanda do aluno uma extensa e constante carga de leitura e escrita!
Mas objetivamente, então, como é o curso?
Irei explicar comparando com o mestrado presencial que fiz na UERJ.
Na UERJ, ao iniciar cada matéria, os professores apresentavam as listas de leitura para o semestre e os alunos deviam se dividir para apresentar os textos, individualmente ou em grupo, a depender do número de alunos na turma. Aos demais alunos cabia debater o texto e o professor atuava como um guia, orientando a discussão. Ao final de cada matéria, apresentávamos um texto curto, no estilo de artigo acadêmico.
Na Universidade de Edimburgo, igualmente toda a lista de leitura é apresentada no início da matéria e disponibilizada integralmente online pelo sistema da Universidade. A cada semana os professores publicam explanações sobre o tema que será discutido, que funcionam como orientações de leitura. Há um fórum de discussões online, no qual eles publicam questionamentos ou provocações, aos quais os alunos devem responder com um máximo de 500 palavras em formato acadêmico. É esperado interação entre os alunos, que devem comentar suas respostas reciprocamente. Os professores também comentam as respostas apresentadas.
Cada semestre é composto por 10 semanas de discussões. Entre a 5ª e a 6ª semana, há uma semana de pausa. Pouco após o retorno, contudo, é exigido que os alunos apresentem um trabalho em formato variado, que vale de 20% a 35% da nota.
A participação nos fóruns de discussão vale mais 20% da nota. Não há dia ou hora específica para realizar postagens e as contribuições são pontuadas desde que postadas em até duas semanas a contar do lançamento da discussão. Dessa forma, eventualmente perder uma semana não trará prejuízo ao aluno.
Com relação ao restante da nota (de 45% a 60%), costuma ser exigido um trabalho mais longo, que pode ser um ensaio, uma revisão de literatura ou comentário de caso, por exemplo.
À exceção da nota de participação, todos os demais trabalhos são apresentados anonimamente. E ao contrário do Brasil, em vez de mínimo de palavras costumam ser exigido número máximos de palavras, o que pode trazer um desafio a mais para pessoas formadas em nossa cultura acadêmica.
Mais uma vez, não subestime o curso por ele ser online: o período de ensino é extremamente dinâmico, as semanas passam muito rápido e é necessário esforço para não deixar as tarefas acumularem, especialmente se você também precisa trabalhar. Além disso, os professores são exigentes, reprovam alunos e o esquema de notas é rigoroso: obter um degree with honours, merits ou distinction exige bastante esforço.
O lado bom de ter um período de ensino tão concentrado é que as férias são longas, contudo seguem o calendário do hemisfério norte. Entre dezembro e janeiro, há um pequeno período de recesso, mas os trabalhos do semestre que durou de setembro a dezembro de 2019 foram exigidos para 7 de janeiro.
Com relação ao 2º semestre do ano letivo 2019/2020, a previsão era terminar o período de ensino em março e a apresentação dos trabalhos finais seria em 21 de abril de 2020, contudo por causa do caos mundial causado pelo coronavirus, a Universidade decidiu adiar esse prazo em duas semanas. Posteriormente, as aulas apenas retornarão em setembro de 2020.
Tenho achado o nível do curso altíssimo e considero os temas dos trabalhos desafiadores. Os professores apresentam feedbacks detalhados dos textos dos alunos, explicando os pontos fortes e no que eles podem ser melhorados, justificando as notas dadas. A experiência tem sido bastante enriquecedora, embora eu esteja cansada agora que estamos perto do fim do ano letivo. Minha esperança é que os próximos dois semestres sejam mais leves, uma vez que farei apenas uma matéria em cada.
A equipe da Universidade é extremamente atenciosa e eficiente, resolvendo prontamente todos os problemas apresentados. Administrativamente, eles são muito organizados e transparentes. Creio que o fato de a Universidade de Edimburgo oferecer LLMs online há longa data ajuda nesse quesito.
Além das matérias, outros departamentos da Universidade oferecem workshops online (esses com dia e hora marcados) sobre como usar os recursos da biblioteca virtual (que são gigantescos), referenciar os textos, iniciar a dissertação, sobre como ser crítico em um trabalho acadêmico, dentre outros temas.
Uma última observação: no Brasil, há uma antiga e intensa discussão acerca do fato de cursos de LL.M. estrangeiros poderem ou não ser reconhecidos como mestrados nacionalmente. Resumidamente, embora haja registro de pessoas que conseguiram tal reconhecimento, alguns por via judicial, atualmente o LL.M. feito no exterior costuma ser reconhecido no Brasil como uma pós-graduação lato sensu.
Contudo, no exterior, o LL.M. é considerado um título de “masters”, semelhante a um mestrado profissional, mas que habilita o seu portador a cursar um PhD/doutorado lá fora.
Em outras palavras, para fazer um doutorado no Brasil, o LL.M. não costuma bastar. Para fazer um PhD (a Universidade de Edimburgo, por exemplo, oferece PhD em Direito) ou Doutorado no exterior, contudo, parece-me que grande parte das Universidades aceita o LL.M.
Estou escrevendo um blog (em inglês) para aqueles que tiverem maior interesse em acompanhar minha experiência ou quiserem mais detalhes sobre as matérias do curso: https://edinburghllm.tumblr.com/ Sintam-se livres para fazer perguntas!
Nossas novidades direto em sua caixa de entrada.
