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O direito tributário atual ainda não possui um direcionamento consolidados sobre o tratamento do mercado digital, sobretudo o mercado relacionado à economia colaborativa e digital, assim, no Summit Tax & Apps, as principais discussões tributárias no mercado digital serão discutidas juntos aos maiores expoentes do mercado.
Com representantes de empresas da Economia Digital, tais como 99, iFood, Cabify, Microsoft, IBM e Peixe Urbano, bem como representantes de Think Tanks, tais como Future Law, FGV e UERJ, este evento abordará as seguintes temáticas: Confaz e bens digitais; recolhimento de ISS para marketplaces; e recolhimento para apps de transporte individual privado de passageiros.
A economia colaborativa é um tema recente e que cresce exponencialmente, fato que faz com que os órgãos tributários tenham tanta dificuldade em acompanhar seu crescimento e unificar o modelo de tributação.
Em outubro de 2017, a CONFAZ, com o objetivo de uniformizar a política fiscal dos Estados-membros e tornar mais eficaz a tributação do comércio eletrônico, aprovou Convênio que discorre sobre os procedimentos de cobrança do ICMS sobre as operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados.
Compreender o negócio que está sendo desenvolvido, bem como os conhecimentos básicos sobre as receitas que poderão ser objeto de tributo, seja pelo Estado (ICMS), seja pelo Município (ISS), é fundamental para que possamos criar diretrizes para o tratamento da questão tributária sobre o marketplace digital. O debate a ser sediado no Future Law Innovation Center (FLIC), propõe oferecer esta compreensão, gerando um ponto de partida para o tratamento desta complexa questão.
No que tange aos Apps de Mobilidade Urbana, projeto de lei atualmente tramitando na Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o modelo de cobrança do ISS sobre transporte de passageiros operados por aplicativos de celular, o tributo passaria a ser cobrado pelo município onde ocorre o embarque do usuário e não pelo município sede da empresa, como ocorre atualmente.
As questões tributárias no mercado digital terão impactos diretos em empresas que praticam a economia colaborativa. Cada vez mais empresas têm tido como modelo de negócio o compartilhamento e a troca de serviços, empresas conhecidas pelo seu
modelo “Online to Offline”, utilizando a internet para integrar seus processos. Essa tendência fez com que muitas startups se tornassem players globais.
Na Era da Informação, você precisará adaptar o seu negócio à realidade exponencial e entender como o mercado e os órgãos de tributação e regulação estão agindo.
Outras informações pelo [email protected] ou pelo Whatsapp (11) 95887-6004.
Serviço: Evento Tax & Apps – Economia Colaborativa e Digital
Data: 31/01/2019
Realização: Future Law
Local: Future Law Innovation Center: Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1327 – 2° Andar, São Paulo-SP
Por Future Law
Fonte: https://www.lexmachinae.com/2019/01/15/tax-apps-economia-colaborativa-digital/
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