A AB2L iniciou suas atividades em 2017 e, desde então, escreve os capítulos de uma história que tem muito para contar sobre o ecossistema de tecnologia jurídica.
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Texto original publicado pela JOTA
Programa Sandbox.Rio foi um dos destaques do evento, que pode dar mais espaço para inovações no setor jurídico.
Programa Sandbox.Rio foi um dos destaques do evento, que pode dar mais espaço para inovações no setor jurídico
Na última semana ocorreu a Rio Innovation Week, evento promovido por empresários e pelo poder público para atrair o ecossistema de inovação e tornar o Rio de Janeiro um futuro polo de tecnologia e empreendedorismo inovador da América Latina. Contou com números expressivos: mais de 500 palestrantes, 190 expositores e mais de 1.000 startups passaram pelo espaço montado no Jockey Club Brasileiro, na Gávea.
Na efervescência de ideias e do calor do Rio em pleno janeiro, algumas tendências se destacaram.
Não há como pensar no futuro sem falar de carros voadores ou autônomos, robôs, entregas por drones… É também um fato que tais inovações desafiam a sociedade e o poder público no difícil dever de estabelecer regras e regular novos produtos ou serviços. Pensando nisso, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o secretário Chicão Bulhões (Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação) montaram uma equipe de trabalho para desenhar o Programa de Sandbox Regulatório do Rio de Janeiro.
O Sandbox.Rio será um espaço controlado para testar novos produtos ou serviços, permitindo criar (ou não) novas leis com base na experimentação e no diálogo constante com os empreendedores e com a população. Isso significa dizer que as tecnologias disruptivas serão testadas e validadas antes de qualquer proibição prévia, permitindo ao poder público prover segurança na utilização do espaço urbano e ao empreendedor que vai destinar recursos na atividade inovadora.
Com o programa, o Rio de Janeiro tira do papel a vontade de atrair novos negócios para a cidade. A subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios, Carina de Castro Quirino, que gerencia o projeto, confirma: “Somos um dos pioneiros em implementar o Sandbox Regulatório no país e queremos nos tornar o celeiro de inovação no Brasil. Buscamos potencializar desse programa tudo que ele pode oferecer: criação e oferta de postos de trabalho, mais segurança aos investidores e trazer de volta ao Rio de Janeiro a atenção da comunidade internacional, algo que nunca deveria termos perdido dado o nosso potencial turístico e o povo acolhedor”.
Programas como o Sandbox.Rio estão alinhados com uma ação principal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a facilitação de abertura de empresas com atividade econômica classificada como baixo risco. A Lei de Liberdade Econômica do Rio de Janeiro (Decreto Rio nº 50.141 de 2022) e sua futura regulamentação busca atender a área de novos empreendimentos e tecnologia.
No espaço para investidores anjo, algumas tendências ficaram bem evidentes. Em comum, grande parte dos empreendedores e empreendedoras busca criar espaços colaborativos, onde a solução de um está na atividade do outro, conectando clientes, fornecedores, distribuidores, geografias e especialidades.
Uma nova economia em que ninguém precisa ser uma ilha e as sinergias se transformam em leads recíprocos, descontos, cashback, fidelização e confiança. A tecnologia é o meio, mas as pessoas ainda são o principal produto. Conectar e atender as mais diversas demandas de 200 milhões de pessoas é, sem dúvida, uma oportunidade continental.
A Rio Innovation Week teve espaços dedicados aos segmentos de sustentabilidade, saúde, agro, marketing, turismo, varejo, saúde e profissões. Foi com surpresa que notamos a falta de um espaço dedicado ao mercado jurídico, que contou com apenas um painel sobre as inovações no setor.
Só a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) reúne mais de 600 associados divididos entre startups jurídicas, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e advogados autônomos, o que demonstra que o evento seria extremamente atrativo para, pelo menos, os 140 mil advogados que militam no estado do Rio de Janeiro. Essa projeção chega a ser tímida frente ao movimento verificado nos últimos três anos nesse mercado, período em que o número de startups jurídicas cresceu acima de 1.300% e viu surgir mais de 250 pequenas empresas que oferecem soluções inovadoras para o mundo jurídico.
Com facilidade, o Brasil conta com mais de 1,5 milhão de advogados. Se todo este público soubesse que aproximadamente 30% das atividades por eles realizadas são passíveis de automação (consulta a tribunais, acompanhamentos processuais), certamente se interessaria em aprofundar o conhecimento sobre essas tecnologias, liberando tempo para focar atividades que exijam mais capacidade cognitiva e onde sua atuação pudesse fazer a diferença.
É evidente que o surgimento de tecnologias inéditas exige que a advocacia se prepare para lidar com novos nichos. Portanto, é necessário entender o metaverso, NFTs, blockchain, criptoativos, smartcontracts. Conhecer o citado Sandbox e novas formas de regulação pensadas pelo poder público. Compreender o papel da privacidade no que se refere aos dados pessoais captados. Ter acesso às ferramentas que tornam o profissional jurídico preparado para a era da exponencialidade, como o legal design que facilita a compreensão de seus argumentos, ou ainda dominar a análise de dados para dar robustez às suas teses.
O advogado precisa ser visto como facilitador e viabilizador das iniciativas e não um criador de obstáculos. Ter na próxima Rio Innovation Week um espaço voltado para o setor jurídico vai, definitivamente, permitir a remoção de barreiras e uma maior difusão desta filosofia. Quando o próximo evento ocorrer, a transformação digital pela qual a sociedade está passando estará ainda mais avançada. E o profissional que tem como dever garantir a segurança jurídica para que continuemos no progresso definitivamente não pode ficar de fora.
Por fim, é preciso elogiar a organização pela ousadia e coragem de executar um evento “no novo normal” em um espaço físico e digital – ou “phygital”, como o termo em inglês está cunhado.
Houve um controle rígido de comprovação de vacinação para acesso ao espaço e um número considerável de profissionais serviu de apoio para facilitar o credenciamento de entrada. Houve palestras de grandes nomes do mundo da tecnologia – como Steve Wosniak, cofundador da Apple – que entraram por vídeo e engrandeceram o lineup do evento.
Evidentemente, há oportunidades a serem observadas na próxima edição. O evento foi pioneiro no Rio e é natural que surjam deveres de casa:
As oportunidades apontadas acima são meras sugestões para tornar o evento, que já merece aplausos, uma experiência ainda mais incrível. Que a próxima edição traga novas discussões enriquecedoras, consolidando a Rio Innovation Week como palco de expansão do ecossistema de inovação e empreendedorismo. E não só do Rio de Janeiro, mas da América Latina, como quer e merece ser reconhecido.
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