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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou o primeiro desafio e oferece às startups a possibilidade de contribuir com o desenvolvimento de soluções inovadoras para a gestão do judiciário estadual.
O desafio visa oferecer ao público externo, em locais de fácil acesso, por meio de linguagem simplificada e de forma atualizada e imediata, informação qualificada sobre os serviços da Justiça, tais como pautas de audiência, locais de comparecimento, atendimento e andamento processuais.
O Edital 28/2023 é totalmente voltado às startups e foi publicado no formato padrão, descritivo, com texto mais denso e na forma interativa, com vários quadros e imagens, o que facilita o acesso e o entendimento das empresas interessadas.
Na primeira etapa do processo de seleção foram aceitas até sete startups. A próxima etapa, que ocorreu na data de hoje, 17/04, consistiu no “Pitch”, quando as empresas aptas puderam expor, de forma rápida e concisa, sua forma de trabalho à banca examinadora. A banca teve a participação de um professor de instituição de ensino superior público, o que reforça a imparcialidade no processo de escolha.
Nesta etapa participaram as associadas:
Após a etapa do “Pitch”, será realizado o processo de “Imersão” com as empresas selecionadas. Nessa fase, o TJMG vai expor para as startups todas as suas necessidades que poderão ser atendidas pelas empresas. Após esta etapa, caberá à banca selecionar até três candidatas, que ficarão responsáveis por fazer o protótipo do projeto.
A assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão, aposta nesta nova modalidade de contratação por meio da Lei Complementar 182. Na forma tradicional, cabe à instituição pública a elaboração detalhada do edital, com todas as necessidades descritas de forma minuciosa, o que não ocorre na nova modalidade.
“Com esta nova forma de contratação, as empresas que se enquadrarem como startups é que tomarão ciência das nossas necessidades e, após um processo de seleção, serão remuneradas para apresentar um ou mais protótipos dos produtos ou serviços a serem desenvolvidos”, disse Tatiana Camarão.
Se mais de uma empresa for selecionada na etapa final, elas poderão trabalhar de forma complementar, ou seja, uma poderá desenvolver uma solução até determinada etapa do processo antes de transferir o trabalho para outra empresa.
Após o desenvolvimento do protótipo para a solução de atendimento, as empresas receberão pelos serviços prestados. Com os protótipos em mãos, caberá ao Tribunal de Justiça avaliar se as vencedoras (ou vencedora) desenvolverão a solução final com base nos protótipos apresentados.
“O próprio TJMG poderá avaliar a viabilidade de ele mesmo desenvolver o projeto. Se optar pelo desenvolvimento a ser realizado pelas próprias empresas que apresentaram os protótipos, a Lei Complementar 182 permite que a contratação seja feita de forma direta”, acrescenta a assessora técnica da Presidência.
Para ela, a Lei Complementar 182 chegou para revolucionar a forma de contratação em instituições públicas como o Tribunal de Justiça, modelo que deverá ser seguido de forma rotineira.
A todas as candidatas, os nossos mais sinceros cumprimentos! Boa sorte a todos!
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