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Publicação original Valor Econômico
O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) – inclusive do ChatGPT – avança no meio jurídico brasileiro. E não se trata apenas da utilização experimental dessa tecnologia: grandes escritórios de advocacia e dezenas de tribunais brasileiros já utilizam rotineiramente aplicativos de inteligência artificial para pesquisar e analisar conteúdo jurídico.
No Mattos Filho Advogados, por exemplo, ferramentas de IA desenvolvidas por startups são usadas para analisar casos julgados nas áreas de contencioso e direito tributário. A interpretação e revisão de contratos também pode ser feita de maneira automatizada no escritório usando aplicativo de inteligência artificial.
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“Já passamos da fase de uso experimental. Tanto que testamos e compramos as licenças para utilização dessas aplicações”, conta Lisa Worcman, sócia das práticas de tecnologia e tributário do Mattos Filho.
O escritório lançou em outubro do ano passado um programa próprio de inovação, o Attix, com o objetivo de trazer para seu dia a dia tecnologia desenvolvida por startups. “O escritório não adquire equity [participação acionária], não cobra fee [taxa]. O nosso grande ganho é estar a par dessas tecnologias e poder utilizá-las”, explica Worcman.
No Supremo Tribunal Federal (STF), três assistentes virtuais baseados em IA auxiliam na análise de recursos judiciais e na classificação de processos. O primeiro deles – Victor – começou a ser desenvolvido em 2017, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
O “robô” verifica entre milhares de recursos extraordinários e agravos quais estão relacionados a temas de repercussão geral – aqueles de alta relevância jurídica, política, social ou econômica, nos quais as decisões do STF podem ser aplicadas pelas instâncias inferiores posteriormente.
No ano passado entrou em operação a Rafa 2030, que classifica processos conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). E, em maio deste ano, estreou VitórIA, uma assistente que agrupa processos por similaridade temática, sem categorias pré-definidas.
Apesar dos avanços no campo da IA, a intenção do STF não é a de substituir os magistrados de carne e osso pelos virtuais. “Nenhuma ferramenta de inteligência artificial do STF decide. Não existe decisão na Corte produzida por robô”, frisa Rodrigo Canalli, assessor-chefe de Inteligência Artificial do STF.
Outros tribunais seguem o mesmo caminho. Levantamento conduzido a partir de 2019 pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (CIAPJ/FGV) identificou – numa primeira fase – o uso de IA em 47 Cortes brasileiras.
Entre os advogados, no entanto, a popularização das ferramentas de inteligência artificial – especialmente o ChatGPT – não vem gerando apenas resultados positivos. Em abril, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, multou em R$ 2,6 mil um advogado por litigância de má-fé, por conta de uma petição baseada em conversa com o aplicativo de inteligência artificial ChatGPT.
Nos Estados Unidos, dois advogados foram convocados a se explicar sobre uma petição de dez páginas repletas de citações judiciais inventadas pelo ChatGPT.
“O ChatGPT gera um resposta totalmente coerente, mas não necessariamente factual, que tenha base na realidade”, destaca o engenheiro Victor Rizzo, diretor de tecnologia da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L). Lawtechs são empresas de base tecnológica que visam a facilitar o acesso à Justiça ou a informações jurídicas. Já as legaltechs desenvolvem produtos e serviços mais com foco nos escritórios de advocacia.
O chatbot ChatGPT responde com base em critérios estatísticos e não factuais, explica Rizzo. Isso porque o algoritmo é treinado para reconhecer qual a maior probabilidade de encadeamento de uma determinada palavra após outra.
Se o algoritmo “lê” uma petição feita a um juiz, aprende que depois da expressão “excelentíssimo doutor” normalmente vem o nome do magistrado, exemplifica o engenheiro. Só que a petição analisada pode não ser verdadeira.
Daí a importância de fornecer ao robô uma base de conhecimento organizada e livre de informações falsas ou incorretas durante o processo de aprendizado, explica Leonardo Brandileone, diretor de tecnologia e conhecimento do Mattos Filho. No caso do escritório, a classificação de forma automatizada da base interna de conhecimento jurídico começou em 2018.
As limitações do ChatGPT, porém, não impediram o escritório paulista Viseu Advogados de testá-lo – em caráter totalmente experimental – para gerar contratos com validade jurídica. O resultado foi considerado “extremamente satisfatório”, segundo o sócio Manoel Monteiro.
O aplicativo é empregado em traduções, com resultados melhores que outros serviços disponíveis gratuitamente na web, conta ele. “[O ChatGPT] ajuda às vezes na obtenção de informações jurídicas e para fazer o primeiro rascunho de um texto”, diz Monteiro. “O cuidado que você precisa ter é o de checar sempre a informação”, acrescenta ele, citando o caso de um cliente que recebeu informação “absolutamente fantasiosa” do aplicativo.
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