Direito e Tecnologia | Painéis no BNDES

Como a tecnologia pode contribuir para que os operadores do Direito possam continuar exercendo sua missão profissional (contribuir com a realização do valor justiça) e, ao mesmo tempo, atender às demandas do mundo atual em termos de eficiência, racionalidade e redução de custos?

Motivado por esse questionamento, o BNDES promoveu no dia 19 de abril de 2018 o seminário Direito e Tecnologia: desafios, oportunidades e o papel da automação na melhoria dos serviços jurídicos, reunindo profissionais de Direito da FGV-SP, da Advocacia Geral da União (AGU), da Associação Brasileira de LawTechs e LegalTechs (AB2L) e do Insper-SP, além de advogados, analistas de sistemas, economistas, estudantes e representantes do próprio banco.

Durante a abertura do evento, o diretor Jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas, lembrou as dificuldades de trabalho em uma época anterior à digitalização, quando toda a gestão de documentos e informações era manual. Em seguida, destacou as transformações promovidas pela inovação e a tecnologia em todos os setores da vida ao longo das últimas décadas, com especial impacto também no campo do Direito.

Fotos: André Telles

O Direito da era do conhecimento: os novos paradigmas da atividade jurídica

O professor e pesquisador da FGV-SP Alexandre Pacheco (na foto à direita) falou sobre pesquisa desenvolvida pela instituição que busca mapear o impacto de ferramentas tecnológicas sobre as atividades jurídicas. Segundo ele, os achados preliminares da pesquisa revelaram que a tecnologia ainda é pouco utilizada pelos escritórios brasileiros, sendo a absorção tecnológica mais intensa em escritórios de grande porte.

Com relação ao mercado, o palestrante destacou que os dados apontam para uma tendência de concentração, com a adoção de novas tecnologias atuando como diferencial competitivo para as grandes empresas. “Hoje, em contencioso de massa, a tecnologia vai criar uma ambiente em que, sem dúvida, a tendência é de concentração.”

As lawtechs ou legaltechs – empresas de base tecnológica que prestam serviço na área do Direito – também apareceram na pesquisa como atores importantes na relação dos escritórios com as novas tecnologias. O estudo identificou dois modelos principais de atuação:

• Modelo simbiótico – um escritório de advocacia, em geral de grande porte, faz uma parceria com uma lawtech. O escritório oferece o seu espaço de trabalho por determinado período e há convivência e troca de experiências entre os profissionais das duas empresas. Estabelece-se uma relação em que o escritório oferece serviços jurídicos e a lawtech se torna fornecedora de ferramentas tecnológicas.
• Modelo de pesquisa e desenvolvimento – O escritório cria um departamento de pesquisa e desenvolvimento, que conjuga profissionais de TI e advogados com o objetivo de oferecer produtos híbridos, customizados, que atendam às demandas dos clientes.

Baixe a apresentação (PDF – 12,8 MB)

Compartilhando experiências – Sapiens-AGU

O procurador federal Mauro Lucio Nogueira (foto ao lado), da Advocacia Geral da União (AGU), apresentou o projeto Sapiens, sistema de gestão eletrônica de documentos e processos que ele ajudou a implantar no órgão.
A adoção do sistema, na visão dele, ampliou a produtividade, a qualidade e a eficiência das atividades desenvolvidas, contribuindo para centralizar a produção de conhecimento, unificar o contencioso, o consultivo e a cobrança, além de ampliar as possibilidades administrativas e controlar a gestão dos sigilos.

Veja a apresentação (PDF – 0,9 MB)

Lawtechs: cenário atual e perspectiva para o mercado de tecnologia aplicada ao Direito

Bruno Feigelson, da AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, enfatizou a importância de uma mudança de mentalidade dos profissionais de Direito para se adequar ao ritmo atual das mudanças tecnológicas. De acordo com ele, os advogados, pela própria natureza da profissão, tendem a ser mais conservadores e evitar riscos, o que acaba afetando sua capacidade de reagir a novas tecnologias e serviços.
Para cumprir seu papel na mediação dos conflitos presentes na sociedade atual, Feigelson acredita que o Direito precisará se reconectar com o tempo das mudanças atuais e ser capaz de produzir regulamentações mais rapidamente.

“Estamos em um mundo de dados, no qual os advogados precisarão ter uma visão macro. Precisarão estar mais abertos à inovação e ao trabalho colaborativo”, afirmou. Ele lembrou ainda que o meio jurídico está passando por um processo de digitalização e que isso irá gerar um oceano de informação a ser trabalhado. Para organizar esses macrodados, o palestrante afirmou que será fundamental a colaboração com empresas de tecnologia.

Acesse a apresentação (PDF – 7,6 MB)

Assista também aos vídeos do evento:

Direito Digital em Overview: Internet, IoT, negócios jurídicos eletrônicos, proteção de dados, crimes eletrônicos, blockchain, criptomoedas e compliance

Professor de Direito Digital do Insper-SP, Renato Opice Blum comentou que, em função da velocidade das mudanças tecnológicas, o Direito está se voltando mais para as decisões baseadas na common law, nos usos e costumes, e na analogia. Nesse contexto, ele ressaltou que o Brasil vem se destacando em decisões importantes na área do Direito Digital e mostrando que a criatividade e o dinamismo são fundamentais para o exercício da profissão nos dias de hoje.

“O Direito Digital está no nosso dia-a-dia, desde a parte de coleta de dados, rastreamento, manifestação de vontade, questionamento até a parte processual”, afirmou. Blum citou o caso do Facebook e da Cambridge Analytica para ilustrar como questões de consentimento e autorização para uso de dados pessoais são sensíveis no mundo atual e precisam da mediação do profissional do Direito.

Por BNDES

Fonte: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/noticias/noticia/direito-tecnologia