Programas para educar o mercado, fomentar o ecossistema e participar ativamente do processo de regulamentação brasileiro entre direito e tecnologia.
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Exclusivo para associados.
Interessados em contribuir podem fazer comentários até o dia 11 de junho
A Controladoria-Geral da União (CGU) abre consulta pública para o recebimento de contribuições à minuta de Portaria para reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). A consulta fica disponível até dia 11 de junho de 2020. Os comentários relativos ao texto da Portaria devem ser enviados para o e-mail [email protected].
A INDA possui o objetivo de garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela sociedade e pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações produzidos ou custodiados pelo Poder Executivo federal. Com a mudança da gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal para a Controladoria-Geral da União por meio do Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019, a responsabilidade pelo funcionamento da INDA passou a ser da CGU.
Destaca-se que, encerrado o processo de consulta pública, as respostas aos comentários serão disponibilizadas por meio de uma Devolutiva, que será publicada tanto no site da Parceria para Governo Aberto como no site da Controladoria-Geral da União (CGU). Nesse sentido, para participar, os interessados devem mandar suas considerações indicando os dispositivos (artigos, incisos, parágrafos) a que se referem. Essa ação é importante não somente para permitir a análise adequada do que foi comentado, mas também para, posteriormente, orientar a elaboração da Devolutiva.
Acesse o texto da minuta e participe!
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