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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, participou na manhã desta quinta-feira (23), da abertura do I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia, que tem o objetivo de investigar e debater a inteligência artificial no Direito e o uso de blockchain, cujas aplicações têm enorme impacto e potencial de transformar a área jurídica nacional.
Na abertura do Congresso, Ives Gandra saudou todos os presentes e ressaltou a satisfação do Tribunal em receber o evento. Destacou que a Justiça do Trabalho é o ramo da Poder Judiciário que está totalmente integrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e lembrou da inauguração, há dois meses, da última Vara do Trabalho a ser integrada nesse sistema, em Abaetetuba (PA). “Hoje a Justiça do Trabalho está 100% na era digital”, disse. “O Poder Judiciário tem hoje na JT o seu ramo vanguardista no desbravamento desse caminho tecnológico”, completou.
O presidente do TST lembrou que, no próximo dia 5/12, completará seis do início do processo de implantação do PJe no Judiciário Trabalhista, na Vara do Trabalho de Navegantes (SC), e no mesmo dia será implementada a versão 2.0 do PJe na Vara catarinense. “Será uma nova revolução tecnológica para o Processo Judicial Eletrônico. É uma versão amigável, em que as dificuldades da primeira que se tinham num primeiro momento começam a ser superadas”, afirmou.
Por fim, Ives Gandra ressaltou a importância da união entre o Direito e as ferramentas tecnológicas, além dos limites que essa conjunção pode ter. “Esse congresso não é apenas para mostrar o que a tecnologia pode fazer, mas também debater os limites éticos e tecnológicos desse casamento”.
O ministro compôs a mesa de abertura do evento, que contou com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto (aposentado) e Dias Toffoli; do ministro Alexandre Agra Belmonte, coordenador da Comissão da Tecnologia da Informação da Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho; da representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Maristela Baioni; do diretor da Faculdade de Direito da UnB, Mamede Said e do coordenador científico do congresso, professor Ricardo Fernandes.
Celeridade e sustentabilidade
O ministro Ayres Britto afirmou que a tecnologia é um bem jurídico que está inteiramente ligado à preocupação dos operadores do direito em promover uma célere prestação jurisdicional. O ministro destacou ainda que o PJe tem importância não apenas para a rápida tramitação processual, mas, também, pelas vantagens ecológicas e insalubres sobre o processo físico. “Muitas árvores deixarão de serem abatidas, muitos espaços físicos já não se fazem necessários. O processo físico é receptáculo e depósito de ácaros, fungos e bactérias”, disse.
O ministro Alexandre Agra Belmonte, por usa vez, destacou que é possível incorporar a tecnologia sem temer que a máquinas substituam as pessoas. “Hoje temos a secretária eletrônica, mas ela não substituiu a secretária; temos porteiro eletrônico, mas ele não substituiu o porteiro de verdade”, afirmou.
A representante da ONU afirmou que esse tipo de desenvolvimento é importante para os planos traçados pela ONU, o que inclui a promoção de uma sociedade pacífica e inclusiva. “Devemos avançar nessa pauta e garantir que a conexão entre Direito e tecnologia garanta a justiça social, promova a desenvolvimento humano e, acima de tudo, acelere a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis no Brasil”, afirmou.
Por fim, o professor Ricardo Fernandes agradeceu ao ministro Ives Gandra pelo apoio dado para a realização do congresso, que acontece nesta quinta e sexta-feira (24) e contará com a presença de mais de 30 especialistas de nove países. Segundo os organizadores, o evento nasceu da necessidade de reunir instituições e profissionais que estão desenvolvendo e aplicando inteligência artificial no Direito, e atualizar aqueles que ainda não tomaram contato com a nova realidade processual.
(Alessandro Jacó/CF)
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