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A AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs participou dos debates sobre a Gestão de Dados no âmbito do Poder Judiciário, que aconteceu no Superior Tribunal de Justiça – STJ.
O seminário foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, como uma das atividades do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à política de acesso às bases de dados processuais de tribunais, instituido pela Portaria CNJ n. 63/19.
A AB2L foi representada pelo seu Diretor Executivo, Daniel Marques, que apresentou para os membros do CNJ e demais autoridades presentes todo o ecossistema de lawtechs e legaltechs no país e as diferentes especialidades e serviços.
Daniel ressaltou a importância do diálogo para a construção das diretrizes para o acesso de dados públicos dos tribunais e como a “associação também pode colaborar com a criação de ambientes para a troca de experiência e para pesquisas conjuntas com representantes do Poder Judiciário no desenvolvimento de tecnologia que possa beneficiar a sociedade, e também para estabelecer parâmetros e protocolos de boas práticas para as lawtechs que acessam dados do Poder Judiciário”.
No mesmo painel, que tratou sobre a economia informacional, participou o professor Alexandre Zavaglia Coelho, CEO da associada Future Law, que enfatizou a importante contribuição do setor de tecnologia e da AB2L para a política de desjudicialização, que proporcionam um ambiente adequado para o uso de técnicas de ciência de dados e de Legal Design para a prevenção de litígios, com informações precisas para a criação de políticas de acordo mais efetivas, para a compreensão dos maiores problemas da nossa sociedade, entre diversas outras possibilidades.
Para o Prof. Zavaglia, que apresentou casos concretos dos benefícios e resultados trazidos pelos serviços prestados das lawtechs, estamos “iniciando o processo de transformação dos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia em ambientes de ativos estratégicos para a gestão, que tem avançado muito no uso de tecnologia de última geração para auxiliar a tomada de decisão. E isso também está acontecendo no setor público, especialmente no Poder Judiciário”.
Na sequência, o prof. Ronaldo Lemos, da Universidade de Columbia e do ITSrio, reforçou o papel decisivo da tecnologia para o desenvolvimento do país e se utilizou de exemplos do movimento de GovTech e dos benefícios das relações entre grandes empresas e as startups, para fomentar a inovação e como cada vez mais esse modelo tem potencializado a criação de inovações voltadas para os problemas sociais. Para Lemos, essa é uma agenda mundial e o “Poder Judiciário de nosso país deve ser protagonista nesse processo”, pela sua importância estratégica nesse cenário.
No ultimo painel, o conselheiro e fundador da AB2L Bruno Feigelson falou sobre a velocidade do mundo moderno e como essas inovações estão transformando a vida e o mercado, e isso certamente gera oportunidades e muitos desafios. Para Bruno, ao tratar de assuntos como uso de dados públicos do Poder Judiciário pelas lawtechs, “a grande questão é a compreensão dos fenômenos antes de regular, e o caminho para é começar por ambientes controlados”, chamados sandbox, num conceito de “experimentalismo regulatório”. Com isso, ao testar os modelos e soluções, cria-se um caminho sustentável para a definição de um modelo mais eficaz.
A AB2L está acompanhando as atividades do Grupo de Trabalho e o diálogo aberto com o CNJ é de extrema importância para a colaboração dos associados nas ideias e propostas para a formulação das políticas públicas para o uso de dados públicos, com diretrizes que possam equalizar essa necessidade de regulação e o incentivo à inovação capaz de aprimorar o sistema e o acesso à justiça.
Os debates, que foram presididos pelo Ministro Villas Boas Cueva do STJ e pelo Conselheiro do CNJ Marcos Schieffier, também contaram com a presença dos demais membros do Grupo de Trabalho e de especialistas como Danilo Doneda, um dos autores do anteprojeto de Lei da LGPD, Miriam Wimmer, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Laura Schertel Mendes, da Universidade de Brasília – UNB, Daniel Marcelino, do JOTA, Marcos Lindenmayer do CGU, Marcos Nobre da UFPE, entre outros especialistas e autoridades.
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