Ambientes Jurídicos mais Inclusivos: Uma Reflexão sobre Diversidade e Inclusão no Direito

Postagem original, Ela Jurista.

O mercado jurídico é um dos mais tradicionais quando se pensa em profissões de forma geral. Dos setores existentes, talvez este tenha sido, por décadas, o mais resistente às mudanças, especialmente quando se trata das modificações culturais das novas gerações que alcançaram o mercado de trabalho com tremenda velocidade. A diversidade no setor jurídico tem sido um tópico cada vez mais sensível e relevante nos últimos anos.

Historicamente, a profissão tem sido dominada por homens brancos cis gêneros, com alto poder social, e tem havido uma sub-representação de outros.

Entretanto, na contemporaneidade, há um aumento considerável do entendimento da necessidade da promoção da diversidade e inclusão no setor jurídico, tanto em termos de representatividade quanto de igualdade de gênero e oportunidades. Além de trazer novas perspectivas e conhecimentos, torna-se claro que esses grupos, até então marginalizados pela sociedade, podem contribuir significativamente com experiências cruciais para a nova geração, assim como os veteranos, que também podem unir forças e oferecer uma visão mais tradicional, preservando a verdadeira essência da área.

No artigo de hoje, vamos além dos conceitos de inclusão no papel e entenderemos na prática com exemplos reais de como esse movimento é extremamente crucial, especialmente no direito.

Ao final deste artigo, fica evidente o motivo e a importância pelos quais a discussão sobre diversidade e inclusão é tão importante. Venha conosco até o fim para entender essa pauta crucial nos dias atuais.

Então, vamos lá?

O que é inclusão?

Inclusão trata-se do entendimento pré-estabelecido de que, independentemente do grupo do qual se faz parte e de suas características, todos devem ser incluídos em núcleos que antes não eram bem vindos a fazer parte.

“Inclusão não é uma questão de politicamente correto. É a chave para o crescimento.” – Jesse Jackson, ativista dos direitos civis.

Socialmente, a inclusão representa um ato de igualdade entre os diferentes indivíduos que habitam determinada sociedade. Assim, esta ação permite que todos os grupos tenham o direito de integrar-se às várias dimensões de outros núcleos que existem em suas sociedades, sem sofrer qualquer tipo de discriminação, retaliação ou preconceito.

Apresentaremos três histórias diferentes, que trazem o enredo da vida profissional e, consequentemente, um pouco da pessoal de três mulheres que podem inspirar jurídicos mais inclusos na contemporaneidade.

Myrthes Gomes de Campos

Nascida em Macaé/RJ, Myrthes Campos ficou conhecida por ser a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil.

Sua jornada no Direito começou em 1898, após a conclusão do curso. Em agosto de 1899, recebeu seu primeiro caso na Tribuna: Representaria Augusto Ferreira, acusado de agredir um homem com golpes de faca em 11 de maio de 1898. Contudo, foi apenas em 1906 que Myrthes conseguiu se filiar ao Instituto dos Advogados do Brasil, tornando-se pioneira na advocacia brasileira.

A participação da advogada na Casa de Montezuma, também conhecida como Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, promoveu um ambiente mais propício para discutir questões como o trabalho infantil, a regularização do emprego, a inserção das mulheres no mercado de trabalho e a legislação sobre divórcio.

Dione Assis

Formada em Direito pela Universidade Federal Fluminense, e com mais de 10 anos de experiência como advogada, Dione Assis trilha sua história hoje como uma grande referência de mulher negra jurista.

Sua história começou como pesquisadora na Fundação Getúlio Vargas, de 2008 a 2009, seguindo para seu primeiro estágio em direito no escritório Paulo César Pinheiro Carneiro Advogados de 2007 a 2010, logo depois passando por um breve período sendo professora em instituições como a Universidade Cândido Mendes. Na atualidade, Dione Assis é Partner na Galdino & Coelho Advogados, onde atua na área de insolvência, reestruturação e recuperação de crédito.

Dione participou ativamente com seus trabalhos de Coordenadora Jurídica, em um voluntariado na organização social Educafro, durante três anos. Consequentemente, Dione continua seguindo essa linha de trabalho. Além de ser diretora de projetos da IWIRC Brasil, uma organização internacional que apoia mulheres na área de insolvência e reestruturação, ela não parou por aí. Recentemente, fundou a BlackSisters in Law, uma plataforma de solução ESG racial para o mercado jurídico, com o objetivo de fomentar a inclusão, a diversidade e a equidade de mulheres negras na área.

Tatiana Coutinho

Nascida em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, Tatiana Coutinho é uma advogada especializada em Direito Digital, Privacidade, Proteção de Dados Pessoais, Cibersegurança, Regulação e Novas Tecnologias. Sua trajetória teve início em 2012, quando se formou na Universidade Cândido Mendes. Em 2019, iniciou sua carreira no escritório Basílio, Di Marino e Faria Advogados como Associate Lawyer, passando no ano seguinte a atuar em tempo integral em outro escritório.

Desde então, tem se destacado em áreas onde mulheres, especialmente mulheres negras, costumavam encontrar dificuldades de inserção. Atualmente, além de atuar como pesquisadora na empresa Ethics 4AI, trabalha também na empresa Lima Feigelson há quase três anos.

Inicialmente contratada como funcionária temporária, assumiu diversas responsabilidades e foi promovida ao cargo de Advogada de Privacidade de Dados Pessoais em 2023, sendo posteriormente promovida a Head of Data Privacy e Cybersecurity, onde lidera projetos de adequação à LGPD e outras normas de privacidade, implementa medidas de segurança cibernética e realiza auditorias internas do Sistema de Gestão de Segurança da Informação.

Em reconhecimento ao seu trabalho, Tatiana Coutinho foi premiada como a advogada negra mais admirada na área de privacidade em 2023, durante a primeira edição do Best Sister In Law, promovido pela BlackSisters in Law, com o apoio de grandes marcas.

Em um mercado jurídico tradicionalmente resistente a mudanças, a crescente conscientização sobre a importância da diversidade e inclusão está transformando o cenário atual.

Histórias como as de Myrthes Gomes de Campos, Dione Assis e Tatiana Coutinho demonstram não apenas a evolução do papel das mulheres, especialmente mulheres negras, no setor, mas também a contribuição vital que diferentes perspectivas e experiências podem oferecer.

À medida que continuamos a avançar, é fundamental reconhecer e promover a inclusão em todas as suas formas, construindo assim um ambiente mais justo e equitativo para todos os profissionais do direito.
A diversidade não é apenas uma questão de representatividade, mas sim uma ferramenta essencial para impulsionar o crescimento e a inovação. Portanto, continuaremos a apoiar e promover uma cultura de inclusão no mercado jurídico e além. Junte-se a nós nesta jornada rumo a um futuro mais diversificado e inclusivo para todos.