Projeto de lei visa criminalizar venda de vazamentos, mas pode afetar trabalho de pesquisadores e mídia especializada

Vazamentos de dados são cada vez mais comuns no Brasil e no mundo, e, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já tendo entrado em vigor, informações pessoais de cidadãos brasileiros continuam sendo negociadas aos montes em fóruns da web. No intuito de tentar coibir esse tipo de atividade, a senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) criou o Projeto de Lei n° 615/2021, que pretende punir tal crime com penas mais duras.

A ideia do PL é “alterar a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para criminalizar a conduta de negociar dados provenientes de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática”. O interior teor da proposta pode ser lido neste link, mas avisamos desde já que ele ainda pode ser considerado um rascunho e não traz detalhamentos a respeito de várias questões importantes.

Segundo o PL, poderá ser punido com reclusão de dois a quatro anos e multa quem “adquire, oferece, negocia, comercializa ou, de qualquer forma, participa da divulgação ou disseminação, com intuito de lucro, dos dados obtidos na forma do caput”. E é aqui que o bicho pega: isso também se aplicaria aos pesquisadores independentes, às empresas de segurança cibernética e à mídia especializada?

A The Hack, por exemplo, recebe bancos de dados vazados constantemente e investiga os incidentes — junto com as empresas ou órgãos envolvidos — para posteriormente fazer a divulgação e disseminação do fato. Visto que somos um veículo de mídia, é natural que, de uma forma ou de outra, nosso objetivo final seja o lucro (não com as bases de dados em si, mas sim com a venda de publicidade, que só é possível graças ao tráfego de leitores.

Visto que o projeto ainda está engatinhando e em consulta pública, ele deve passar por diversas alterações antes de ser votado no Senado e encaminhado para a Câmara; só depois disso ele poderá ser sancionado pela Presidência. A The Hack entrou em contato com a senadora Daniella, mas não obtivemos retorno a respeito do assunto até o fechamento desta reportagem.

Fonte: Senado Federal e The Hack