Pesquisar
Close this search box.

Contratos eletrônicos não precisam mais de testemunha, decide STJ

Publicado em
assinatura-digital-2_750x469_5b0e8c17a544b

De acordo com o relator do caso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, os contratos eletrônicos se diferenciam apenas dos demais em seu formato.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pavimentou nesta semana um recurso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) em que reconhece que um contrato mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode ser executado em caso de inadimplência.

Assim sendo, os contratos eletrônicos não necessitariam mais de assinatura de testemunhas. De acordo com o relator do caso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, os contratos eletrônicos se diferenciam apenas dos demais em seu formato, possuindo requisitos de segurança e autenticidade.

“A assinatura digital de contrato eletrônico tem a vocação de certificar, através de terceiro desinteressado (autoridade certificadora), que determinado usuário de certa assinatura a utilizara e, assim, está efetivamente a firmar o documento eletrônico e a garantir serem os mesmos os dados do documento assinado que estão a ser sigilosamente enviados.”

Em um caso que foi analisado pelo STJ, um financiamento foi firmado de forma eletrônica através do site da instituição financeira, e sem a presença de testemunhas. Porém, ocorreu uma inadimplência por parte de quem precisou do empréstimo. Deste modo, a Funcef precisou tomar medidas judiciais.

O caso acabou sendo rejeitado pela primeira instancia justamente pelo documento não contar com testemunhas, já que se tratava de um documento eletrônico. A decisão, porém, acabou sendo ratificada na segunda instancia. O STJ, por sua vez, resolveu mudar o entendimento do caso dizendo que a exigência de testemunhas poderia ser inviável no ambiente virtual.

“A assinatura digital do contrato eletrônico, funcionalidade que, não se deslembre, é amplamente adotada em sede de processo eletrônico, faz evidenciada a autenticidade do signo pessoal daquele que a apôs e, inclusive, a confiabilidade de que o instrumento eletrônico assinado contém os dados existentes no momento da assinatura.”

 

Por Rafaela Pozzebom

Fonte: https://www.oficinadanet.com.br/tecnologia/22869-contratos-eletronicos-nao-precisam-mais-de-testemunha-decide-stj

 

 

 

 

COMPARTILHAR
VEJA TAMBÉM
caroline vasconcellos 2024

EMPREENDEDORISMO: DE ARTESÃ A FOUNDER & CEO DE UMA LEGALTECH

Publicação original, Caroline M. A. Vasconcellos Nasci com a veia empreendedora. Recordo-me que entre os 07 e 11
lake-6641880_1280

E-XYON refloresta área em Rio Bonito para fortalecer compromisso com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental

Publicação original, Agro Planning. A E-XYON, líder em soluções de gestão jurídica impulsionadas pela tecnologia, reafirma seu compromisso
SITE

INFORME AB2L 2024

#02 02/24 Reunião com grupo de Compliance e LGPD associados No próximo dia 27 de fevereiro, a AB2L
PODCAST 24

#8 AB2L Talks: "Reinventando o Direito: A Convergência de Criatividade e Tecnologia" com Bruno Feigelson & Eduardo Tardelli

Trazemos para você o mais recente e último episódio desta temporada do AB2L Talks! Neste episódio, temos a
EMPRESAS ALIADAS E MANTENEDORAS

Receba nossa Newsletter

Nossas novidades direto em sua caixa de entrada.