Curso de Superendividamento e Mediação Eficaz

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MEDIADORES E CONCILIADORES: SUPERENDIVIDAMENTO  E A  MEDIAÇÃO EFICAZ

(Válido para Reciclagem e atuação nos sessões de mediação judicial superendividamento)

Protocolo aprovação NUPEMEC – n º 2023/129163

DATA/ HORARIO: 29, 30, 31/01/2024 – das 20h às 22h

                             01, 02, 05 e 06/02/2024  – das 20h às 22h

OBJETIVO : Capacitar mediadores e conciliadores para atuarem em audiências processuais e pré-processuais que versem sobre SUPERENDIVIDAMENTO nos termos da Lei 14.181/2021.

PÚBLICO ALVO: Mediadores, Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais

CARGA HORÁRIA : 14 horas

METODOLOGIA: Aulas síncronas ao vivo pela plataforma ZOOM.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

1: Introdução ao Superendividamento e Lei do Superendividamento 27.11

• Definição e características do superendividamento
• Origens e contexto da legislação
• Princípios e objetivos da Lei
• Procedimentos para a declaração de superendividamento

2: Análise do Caso de Superendividamento e Aspectos Legais e Jurídicos 28.11

• Processo de avaliação do superendividamento
• Documentação necessária e análise financeira
• Identificação de indícios de má-fé e fraude
• A relação entre a Lei do Superendividamento e a mediação
• Limites e possibilidades legais na mediação

3: Negociação/Mediação no Superendividamento 29.11

• Técnicas de negociação
• Mediação multipartes
• Papel do mediador no contexto do superendividamento
•  Técnicas de comunicação e resolução de conflitos
• Etapas da mediação
• Estratégias de facilitação de acordos
• Questões éticas na mediação de superendividamento

4: Atuação do Mediador/Conciliador em Audiências Processuais (Valéria) 04.12

• Características do acordo e termos de audiência.
• Efeitos do não comparecimento do credor em audiência de conciliação.
• Efeitos da ausência de êxito na conciliação em relação a quaisquer credores
• Elaboração do termo

5: Atuação do Mediador/Conciliador em Audiências Pré-Processuais (Valéria) 05.12

• Características do acordo e termos de audiência.
• Efeitos do não comparecimento do credor em audiência de conciliação.
• Efeitos da ausência de êxito na conciliação em relação a quaisquer credores
• Elaboração do termo

6: Simulação, Avaliação e Certificação 06.12

•    Simulação e avaliação final do curso
•   Entrega de certificados aos participantes

ATIVIDADE DE ENCERRAMENTO : Elaboração de termo com entrega de até 05 dias após o termino do curso sobre o caso simulado em aula