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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, MPDFT, convocou audiência pública para debater o uso de ferramentas de reconhecimento facial por parte de setores empresariais e governamentais. O evento é organizado pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDFT (Espec) e acontecerá na sede da instituição, dia 16 de abril, às 9h.
A audiência é aberta à participação do público. O MPDFT vai convidar representantes da sociedade civil organizada, representantes de setores empresariais que usam ferramentas de reconhecimento facial, de instituições públicas e do setor acadêmico. A expectativa é contar com as presenças do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Instituto Brasileiro de Direito Público, Polícia Federal, Receita Federal, Serpro e Denatran, além das empresas Certisign, CredDefense e Acesso Digital.
Segundo o promotor de Justiça Frederico Meinberg, coordenador da Espec, a expectativa é que a audiência fomente o debate sobre os benefícios e os riscos à privacidade, decorrentes do uso massificado da tecnologia de reconhecimento facial. “A participação da população e de todos os setores que se beneficiem dessa tecnologia é de extrema importância para respaldar futuras decisões dos órgãos reguladores”, explica.
Quem quiser participar como debatedor deverá enviar e-mail para [email protected]. No pedido, é preciso apresentar a justificativa e informar o setor que representa. O edital de convocação será publicado na próxima semana, no site do MPDFT.
Despacho Ministerial: http://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/noticias/mar%C3%A7o_2019/Despacho_Audiencia_Publica_2.pdf
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