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Publicação original, Migalhas.
Nas últimas semanas, dois episódios chamaram a atenção do país: o processo movido pelo influenciador Felca, que buscou a responsabilização de 233 perfis anônimos por injúria, e a investigação que levou à prisão preventiva de Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, acusados de tráfico humano e exploração sexual de menores.
Nos dois casos, uma tecnologia desenvolvida no Brasil teve papel central. Chamada Verifact, a ferramenta possibilita transformar publicações, áudios, vídeos e mensagens da internet em provas digitais válidas, tendo papel fundamental nos casos.
Felca: Tecnologia sustentou ação contra 233 perfis por injúria
Felipe Bressanim, conhecido como Felca, tornou-se tema nacional após a repercussão do vídeo “Adultização”, no qual denuncia a exposição sexual precoce de crianças nas redes sociais. Mesmo antes da divulgação do conteúdo, o influenciador já enfrentava uma onda de ataques no X (antigo Twitter), sendo falsamente associado à pedofilia.
Diante disso, Felca acionou a Justiça contra 233 perfis, propondo como solução conciliatória o pagamento de R$ 250 a instituições de proteção à infância, além de pedidos públicos de desculpas.
Embora a ata notarial fosse um caminho tradicional para validar as publicações, o tempo e os custos do cartório colocavam em risco a preservação do material, que poderia ser apagado a qualquer momento. Nesse cenário, a equipe jurídica optou pela Verifact, que viabilizou uma coleta rápida, segura e com validade jurídica.
Com a tecnologia, centenas de postagens foram registradas em seu formato original, sem risco de manipulação, transformando-se em provas digitais capazes de sustentar a responsabilização judicial dos perfis envolvidos.
Hytalo Santos: Tecnologia reforçou investigação
A mesma solução tecnológica também foi utilizada na apuração que resultou na prisão preventiva de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente, em Carapicuíba/SP. O casal é investigado por tráfico humano e exploração sexual de menores.
Com a Verifact, os órgãos responsáveis registraram mensagens, vídeos, áudios e postagens com respaldo técnico e legal, atendendo às exigências jurídicas para uso em processos criminais.
De acordo com o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do GAECO do Ministério Público da Paraíba e um dos responsáveis pela operação, “a Verifact foi muito importante na construção das evidências do caso Hytalo Santos”.
Assim, as provas apresentadas puderam refletir exatamente o que estava disponível na internet, preservando integridade e confiabilidade, com plena aceitação judicial.
Tecnologia já consolidada no sistema de Justiça
A utilização da Verifact já é realidade em diferentes esferas da Justiça. Além de casos envolvendo influenciadores, a ferramenta é adotada por Ministérios Públicos, Polícias Civis, a AGU – Advocacia-Geral da União, o TSE e até pelo Senado Federal.
Cidadãos também podem recorrer ao recurso em disputas judiciais para registrar conteúdos de redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails, sites e vídeos, de forma segura e com validade jurídica.
Marco na responsabilização digital
Os casos de Felca e Hytalo Santos consolidam um divisor de águas no combate a crimes e ataques virtuais. Ambos evidenciam que provas digitais coletadas de maneira técnica e confiável têm força para sustentar decisões judiciais relevantes.
Esses precedentes reforçam que a internet não é um espaço imune à responsabilização. O que é publicado online pode gerar consequências concretas no mundo real, fortalecendo a proteção às vítimas, a credibilidade da Justiça e a percepção de que o ambiente digital deve respeitar limites legais.
Desdobramentos do caso
No caso Felca, em 14/8/25, a Justiça determinou a quebra de sigilo dos 233 perfis que o atacaram, decisão da juíza Flavia Poyares Miranda. Dias depois, em 19/8, o TJ/SP ordenou também a quebra de sigilo do Google após ameaças de morte enviadas por e-mail, fixando multa de até R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
O avanço levou, em 25/8, à prisão em Olinda/PE de Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, 21 anos, suspeito de enviar as ameaças e de lucrar com material infantil em redes sociais.
Já no caso Hytalo Santos, em 16/8/25, a Justiça manteve a prisão preventiva do influenciador e de seu marido, Israel Natã Vicente, após a negativa de habeas corpus em instâncias superiores.
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