Venezuela começa a regular e tributar remessas com criptomoedas

O governo venezuelano começou a regular as remessas com criptomoedas. O regulador estabeleceu um limite mensal e estará coletando comissões de até 15% do valor da transação. Além disso, novos detalhes de seu registro abrangente de provedores de serviços de criptoativos foram anunciados, conforme mostra o artigo publicado pelo site Bitcoin.com.

A Superintendência Nacional de Criptoativos e Atividades Relacionadas (Sunacrip), regulador de todas as atividades de criptomoedas na Venezuela, anunciou na última sexta-feira, 08 de fevereiro, que o novo regulamento para remessas usando criptomoedas entrou em vigor. O decreto que promulga este regulamento foi publicado no Diário Oficial do país nº 41.581.

O decreto estabelece “os requisitos e procedimentos para o envio e recebimento de remessas em criptoativos para pessoas físicas no território da República Bolivariana da Venezuela”, explicou a Sunacrip.

De acordo com o decreto:

“O REMETENTE DAS REMESSAS REFERIDAS NESTA DECISÃO É OBRIGADO A PAGAR UMA COMISSÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA SUNACRIP ATÉ UM MONTANTE MÁXIMO DE 15% CALCULADO SOBRE O TOTAL DA REMESSA.”

A comissão mínima cobrada pela Sunacrip é “equivalente a 0,25 euros (US$$0,28) por transação”, diz o diário.

De acordo com o texto do regulamento, a Sunacrip agora tem o poder de estabelecer os limites das remessas, definir valores de criptomoedas em bolívares soberanos, especificar tarifas e solicitar dados dos emissores e receptores envolvidos nas transações, informou o canal de notícias local Criptonoticias.

O limite mensal para o envio de remessas é equivalente a 10 Petros (PTR), criptomoeda nacional da Venezuela que o governo afirma ser um criptoativo respaldada por petróleo, ouro, diamantes e outros recursos naturais.

“ESSE LIMITE SE TRADUZ EM US$600 POR MÊS, DE ACORDO COM A COTAÇÃO DEFINIDA PARA O PTR. QUALQUER VALOR QUE EXCEDA ESSE LIMITE EXIGIRÁ O ENDOSSO DA SUNACRIP, QUE AUTORIZARÁ ATÉ UM MÁXIMO DE 50 PTR (US$3.000).”

Após o anúncio da Sunacrip, algumas pessoas foram ao Twitter para expressar suas opiniões sobre as novas regras. Um usuário comentou que essas regras são “a coisa mais absurda que já viu”. Outro usuário tuitou:

“UM QUADRO REGULATÓRIO ABSURDO. EM VEZ DE PROMOVER A ADOÇÃO DE CRIPTOATIVOS, ELES ESTÃO TENTANDO CENTRALIZAR ALGO QUE SEU FUNDAMENTO É O OPOSTO.”