Neste guia construído em parceria entre a ACE e o escritório de advocacia TozziniFreire, você terá acesso às principais legislações que afetam a vida de uma startup.
De forma simples e direta, você poderá compreender os aspectos mais importantes da estruturação jurídica de uma startup de um jeito simples, rápido e descomplicado.
O material está dividido em seis partes que podem ser lidas separadamente:
- Societário,
- Propriedade Intelectual,
- Privacidade e Marco Civil,
- Consumidor,
- Trabalhista/Previdenciário,
- Tributário.
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