ODR: uma experiência positiva em soluções de conflitos em meio a pandemia

Conflict and resolution words printed on two pieces of puzzle

A ODR é uma das melhores alternativas para que a resolução de conflitos jurídicos não seja paralisada devido a pandemia do coronavírus.

A utilização da tecnologia na resolução de conflitos no segmento jurídico já vinha sendo aplicada nos últimos anos, mesmo que lentamente. Entretanto, devido a pandemia do covid-19 e a necessidade do distanciamento social, os órgãos, empresas e profissionais da área do direito precisaram encontrar soluções para que ao menos parte dos processos em andamento pudessem ser resolvidos, tendo em vista que já havia antes mesmo da pandemia, um grande congestionamento de ações. Uma das alternativas encontradas foi a ODR. Mas o que é esse método e quais são as suas vantagens?

O que é ODR?

ODR é a sigla referente aos termos Online Dispute Resolution, que em português significa “resolução de disputas online”. Ou seja, mediante o uso da tecnologia, é possível solucionar conflitos, fora do Poder Estatal. Em tempos de pandemia e distanciamento social, esse tipo de solução à distância se tornou a única opção viável, o que pode ser comprovado levando em consideração que até mesmo o Supremo Tribunal Federal já aprovou uma emenda que autoriza a realização de audiências por meio do ambiente virtual.

Como funciona?

A ODR pode ser realizada basicamente de duas maneiras: síncrona e assíncrona. A principal diferença entre ambas é a rapidez com que a comunicação ocorre. No primeiro caso, ela é mais ágil. Sendo assim, geralmente são utilizadas mensagens instantâneas, chats e videoconferências. Já, com relação aos contatos assíncronos, como não é exigida a presença simultânea das partes, a mediação pode ocorrer por e-mail, por exemplo.

Seja qual for o tipo de tecnologia escolhida, não é somente a mediação que ocorre. A ODR também abrange todo o processo de negociação e arbitragem.

Quais são as vantagens?

Usar a tecnologia à favor do direito possui inúmeras vantagens, não só para os profissionais, mas para a sociedade como um todo. Dentre as principais delas, estão a maior flexibilidade para marcar as sessões, a agilidade na solução dos conflitos, a redução de custos e a possibilidade de administrar questões familiares de forma mais confortável e com maior privacidade. Além disso, também é uma facilidade para todas as partes envolvidas, tendo em vista que até mesmo aumenta-se as chances de poder contar com mediadores mais experientes, que muitas vezes não estão disponíveis presencialmente, mas que podem atuar à distância.

Por falar nisso, a comunicação mais lenta, também permite que o mediador faça uso de todo seu conhecimento para que as resoluções sejam o mais justas possível, especialmente em mediações assíncronas. Nesse sentido, o profissional ainda consegue criar um espaço seguro e controlar o áudio dos participantes, caso seja necessário. Já os envolvidos, podem falar de locais anônimos, o que aumenta a segurança, principalmente em casos de abuso.

Exemplos de ODR pelo mundo

O primeiro exemplo de mediação online ocorreu com a empresa de comércio eletrônico, eBay. A companhia começou a utilizar a tecnologia para resolver conflitos em março de  1999. Após oferecer uma plataforma que mediasse o contato entre os consumidores e compradores, já nas primeiras duas semanas, foram realizadas cerca de 200 mediações, com inúmeros resultados positivos.

Enquanto isso, alguns órgãos oficiais nacionais e estaduais também começaram a testar o uso da tecnologia. A corte federal da Austrália, por exemplo, passou a utilizar salas virtuais para a realização de audiências. Já nos Estados Unidos, precisamente no estado de Michigan, foi criada a Cyber Court (tribunal cibernético). Apesar de ter sido instaurada em 2003 e extinta em 2012, essa iniciativa já mostrava de que forma os avanços tecnológicos poderiam ser utilizados no direito.

Atualmente, devido a pandemia, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma emenda que viabiliza a hipótese de realizar julgamentos de maneira virtual. E alguns tribunais estaduais também seguiram a mesma tendência. No Rio de Janeiro, por exemplo, já é possível fazer audiências de custódia, apresentação de adolescentes em conflito com a lei e réu preso por meio de videoconferência, enquanto durar o surto de coronavírus. Já em São Paulo, audiências de custódia também podem ser feitas por videoconferência.

Da mesma forma, outras iniciativas merecem ser citadas, como é o caso da ADRIC (Alternative Dispute Resolution Institute of Canada), que fechou uma parceria com o Zoom, para que os membros do instituto pudessem usar a plataforma com um programa especial. Além disso, a ODR LatinoAmerica também passou a oferecer três meses gratuitos de salas de videoconferência para mediação e aulas online, para até 100 alunos, por meio da plataforma Samba Libre.

Tendo em vista todas as vantagens mencionadas anteriormente, as expectativas para o uso da tecnologia no direito sem dúvidas são otimistas. Entretanto, é preciso reforçar que a eficiência desses recursos depende de quem os utiliza. Por essa razão, é fundamental que os profissionais da área sejam capacitados e estejam preparados para essa nova realidade.

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