Startups trazem inovações ao Direito

Uma plataforma conecta o cliente ao advogado mais adequado de acordo com o caso, permitindo que ambos se comuniquem por videoconferência. Outra permite a qualquer pessoa acompanhar o processo de registro de marca com linguagem mais simples. Essas são as lawtechs, startups que começam a revolucionar o ramo jurídico com o auxílio da tecnologia.

Segundo Bruno Feigelson, presidente da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs) e CEO do Sem Processo, há cerca de 50 lawtechs no Brasil. A maioria está dividida em três grandes grupos. Um deles é a automação de documentos – advogados passam muito tempo preenchendo e gerando documentos, e sobra pouco tempo para a sua função principal, que é advogar. O segundo grupo é a jurimetria, que é a coleta e análise de dados jurídicos que pode contribuir para o entendimento de como os casos são julgados.

O terceiro grupo é de resolução de conflitos on-line. Exemplo é a empresa de Feigelson, o Sem Processo, que tem o objetivo de viabilizar a celebração de acordos diretamente com as empresas sem a necessidade de ir à Justiça. “O advogado prepara o caso, põe na plataforma e negocia um acordo para resolver tudo de maneira mais célere.”

Na visão de Feigelson, o Brasil tem “todas as condições adequadas para trazer a inovação para o setor jurídico”, já que o País é um dos que têm o maior número de faculdades de direito e de advogados. Ainda existe, hoje, um descompasso muito grande entre o direito e a tecnologia. “O advogado costuma ser o último ‘bicho’ da cadeia tecnológica.”

Aline Schraier de Quadros, que também é uma das fundadoras da AB2L, observa que um dos principais objetivos das lawtechs e da associação é tornar o direito mais acessível e aprimorar a prestação de serviço jurídico ao cidadão. E a tecnologia tem importante papel nisso. A Inteligência Artificial (IA), por exemplo, é capaz de “identificar coisas que não teríamos condições de enxergar”. “Assim, o advogado pode delegar esse tipo de coisa e se concentrar na sua função de advogado.”

LINGUAGEM
Curitibana, Aline é sócia, junto com Carolina Heimann, da lawtech Marca Acompanhada. A startup oferece uma plataforma que permite acompanhar o processo de registro de marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e fazer a busca de anterioridade da marca a fim de saber se o Instituto já não recebeu um processo anterior igual ou parecido, requisito importante para o deferimento do processo.

O objetivo é levar um serviço cuja oferta é baixa e que se tornou “elitizado” a startups e empreendimentos em estágio inicial com uma linguagem para leigos. De acordo com Aline, o processo de proteção de marca costuma ser lento – demora de dois a três anos -, e para não perder prazos, muitos acabam contratando escritórios especializados para fazer o acompanhamento do processo, mas os custos são altos.

Aline, que também tem uma consultoria de propriedade intelectual, cobrava R$ 500 para acompanhar um processo. No Marca Acompanhada, o primeiro processo é gratuito e o segundo custa pouco mais de R$ 5 ao mês. O empresa rentabiliza o negócio com escritórios de advocacia que utilizam o API (Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicações) do software. Cerca de 70% dos clientes da startup são escritórios.

A busca de anterioridade utiliza Inteligência Artificial (IA) para uma processo preciso e rápido, feito em questão de segundos. Geralmente, essa busca é manual e suscetível a erros.

Acesso a advogados via videoconferência

Quando um amigo do interior precisou de um advogado especializado em franquias, a advogada londrinense Beatriz Batisti teve um “insight”: “perguntei se ele estaria disposto a pagar por uma vídeoconsulta on-line”. A ideia se tornou um negócio. O advoga.com é uma plataforma digital que, além de viabilizar o contato com cerca de 200 advogados de 10 estados diferentes, tem um sistema de busca inteligente que permite encontrar o profissional ideal para o caso e agendaR uma consulta no horário mais conveniente, tudo on-line. “O sistema de busca considera diversos fatores críticos para encontrar o melhor profissional, tais como a área de especialidade, localização geográfica, idiomas falados (inclusive libras), disponibilidade na agenda para atender (mesmo fora do horário comercial) e o valor da consulta.”

Segundo Beatriz, a plataforma possibilitou que moradores de pequenos centros conseguissem encontrar advogados especialistas em determinados temas e que, nos grandes centros, as pessoas pudessem evitar desgastes com os deslocamentos. “É também uma ferramenta valiosa para os brasileiros que estão fora do País e têm pendências jurídicas por aqui, ou estrangeiros que precisam de suporte mesmo à distância”, acrescenta.

A aceitação de uma comunicação on-line entre advogado e cliente, de acordo com a sócia do advoga.com, foi e é um dos maiores desafios para a startup. “A advocacia é muito pautada no elemento confiança e olho no olho, e trazer esses elementos pro mundo virtual é um grande desafio.”

As lawtechs como o advoga.com, no entanto, trazem boas perspectivas ao direito, opina Beatriz. “Acho que as lawtechs podem contribuir muito com o acesso à Justiça, na medida que permitem uma melhor leitura do panorama legal por meio de uma rica coleta de dados. Ganha-se em eficiência.”

E, ao tirar o espaço das tarefas repetitivas, as startups do direito permitem que os advogados se concentrem nas suas capacidades analíticas, criativas e intuitivas, segundo a curitibana.

Lawtechs vêm para resolver ‘rotinas burras’

“Historicamente, a advocacia é muito tradicional e conservadora, e a TI (Tecnologia da Informação) é outro extremo. A advocacia trabalha de terno e gravata e a TI de camiseta e bermuda”, pontua José Carlos Vargas, presidente da Advise do Brasil, empresa de Londrina que há mais de 15 anos oferece uma ferramenta que controla o dia a dia dos advogados e dispõe do maior banco de jurisprudência do País. A tecnologia, no entanto, pode auxiliar o advogado no que Vargas chama de “rotinas burras”, como o preenchimento repetitivo de formulários. “Isso não cabe ao advogado, é uma perda de tempo para ele.”

Para o presidente, as lawtechs vêm para contribuir com rotinas específicas nas quais empresas grandes não conseguem se concentrar. “Como são empresas novas e pequenas, elas focam em detalhes, em rotinas especificas.”

Em época de lawtechs, a Advise começou a receber ideias de colaboradores na Advise Labs. Três projetos já foram aprovados para integrar o “laboratório” de inovação da empresa. Um deles é um sistema que entrega processos para os advogados das partes com no mínimo 45 dias de antecedência.

O mesmo sistema provê uma solução de jurimetria, que é capaz de comparar uma ação com outras semelhantes para dizer qual a tendência do julgamento. Assim, a parte interessada já pode procurar a outra parte para fazer um acordo antes mesmo do início do processo. “Isso alivia o Judiciário e as partes são beneficiadas.”

Também irá integrar a Advise Labs a Clara, uma robô que irá atender clientes e poderá se tornar uma assistente dos advogados. A última solução é um sistema que permite a formalização de contratos através da autenticação digital, substituindo os cartórios. No ano que vem, a empresa pretende também trazer lawtechs de fora para dentro da empresa.