SP: tribunal regulamenta videoconferência para melhor comunicação entre juízes e advogados

Publicado em
tjsp

Na última quinta-feira, 2, a Corregedoria Geral da Justiça de SP regulamentou, por meio do comunicado CG 264/20, a possibilidade de uso dos meios digitais para melhor comunicação entre advogados, magistrados e partes.

O Comunicado orienta o público sobre o novo procedimento adotado, disponibilizando a lista de e-mails das unidades judiciais para contato, de modo que o advogado receberá orientações sobre data e horário pertinentes para a videoconferência, de acordo com a agenda do magistrado atuante no caso.

A possibilidade foi regulamentada após alguns magistrados implantarem o uso de videoconferências para despachar, e já trouxe bons resultados aos advogados que puderam seguir com a atuação jurisdicional, mesmo à distância.

Alguns juízes do Foro Central Cível de São Paulo adotaram, além da videoconferência, atendimentos via e-mail e telefone, em razão do fechamento dos fóruns ao público, demonstrando a intenção de colaboração de todos os setores do judiciário para que os processos e medidas permaneçam em curso durante o período de isolamento, visto que a completa paralisação dos atos processuais traria enorme prejuízo, não só às partes litigantes, mas também ao Tribunal de Justiça que acumularia um grande volume de trabalho com o futuro retorno das atividades à normalidade.

O uso de videoconferência não é novidade ao judiciário paulista que, desde 2009, com a aprovação da Lei 11.900/09, que alterou o art. 185 do Código penal, já vinha utilizando videoconferências para oitiva de testemunhas e réus nos processos penais, de modo a empregar uma maior celeridade, segurança aos envolvidos e economia processual, uma vez que deixou de ser necessário o deslocamento do réu preso.

A medida busca, além de facilitar a atuação dos advogados durante a pandemia, dando continuidade aos trabalhos jurídicos, preservar a saúde da população.

O comunicado veio na esteira de solicitação da advogada Flávia Bortolini, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. A causídica encaminhou e-mail diretamente à 15ª vara Cível de SP, explicando a necessidade de despachar, e em seguida recebeu por meio de e-mail a confirmação de disponibilidade, bem como o link de acesso à plataforma utilizada para a videochamada. Acerca da novidade, a advogada ressaltou: 

“A dinâmica aplicada foi a mesma dos despachos presenciais, sendo igualmente bem recebida. No horário informado pela magistrada, Doutora Cinara Palhares, acessei a plataforma e, através de vídeo, pude conversar sobre o caso e explicar as peculiaridades em questão. Logo em seguida a decisão estava disponível no site do TJ/SP. Foi uma experiência, nova mas que pretendo realizar mais vezes, ao menos durante o período de isolamento. Acho importante que o Judiciário utilize esse tipo de ferramenta, isso mostra que os cartórios e magistrados estão empenhados em seguir o trabalho, mesmo em suas casas.

Fonte: Migalhas

COMPARTILHAR
VEJA TAMBÉM
Business people using internet

Afinal, o que é Web 3.0 e qual sua relação com o Metalaw?

News-LEX

Inteligência artificial e Jurimetria: como a tecnologia influencia no Direito?

martelo

O fim do software jurídico no Brasil, por Vinícius Marques

Business people with startup rocket

Assessorando negócios com startups

Hands in a digital universe background

Metaverso será a próxima onda das ODRs? Uma disrupção sem fronteiras

dominoes-ge819e653e_1920

Decreto 11.129/22 e o programa de integridade nas empresas - o que muda?

Retinal biometrics technology with man’s eye digital remix

Quais são as habilidades do advogado do futuro?

Valentine's Day concept with tic tac toe on beige background

UNIÃO ESTÁVEL NO METAVERSO?

EMPRESAS ALIADAS

Receba nossa Newsletter

Nossas novidades direto em sua caixa de entrada.