Smart Contract impacta trabalho do advogado da era digital

O uso de blockchain para registrar contratos inteligentes (smart contracts) ganham espaço nas transações que envolvem clientes e fornecedores em atividades de compra e venda, garantindo a segurança e a veracidade das informações, eliminando processos que antes eram feitos apenas em cartórios.

Por meio dos contratos inteligentes é possível “x” pagar para “y” se a transação ocorrer e só é possível por meio da criação de códigos que se comunicam com os órgãos legais e podem ser tanto extraídos de uma base de dados quanto de um dispositivo ligado de Internet das Coisas. No segundo caso, um exemplo é um caminhão frigorífico de carne sendo transportado para o seu comprador. Se a temperatura aquecer acima do limite, o açougue não é obrigado a receber e todos os envolvidos recebem a informação.

Segundo Erik Frederico Oioli, advogado da Voz Buranello Shingaki & Oioli Advogados,(na foto à esquerda) as características desses contratos são auto-executáveis e as partes não tem opção de não cumprir as regras estabelecidas. Portanto, esse tipo de contrato é irreversível, o que significa que o smart contract está em todos os nós da rede. Portanto, para pará-lo teria que desligar todos os nós da rede e isso é impossível numa rede aberta.

“Se pensarmos que cada nó tem uma máquina virtual é como se pensarmos na Sky Net do Exterminador do Futuro, se houver um nó ligado, ele volta a ligar, o que é bom do ponto de vista jurídico porque não permite cláusulas ambíguas, mas também é ruim porque se o código for mal escrito prejuízos enormes ocorrerão”, comenta Maurício Vedavato, advogado da Lilla, Huck Otranto, Camargo Advogados.

Para a advogada Emília Campos, da Malgueiro Campos Advogados, os smart contracts trouxeram benefícios para os advogados. Apesar disso, muitos temem a perda de seus empregos e ainda não entenderam que é necessário contratar desenvolvedores de software em seus escritórios caso queiram acompanhar a revolução digital.

Vedavato explica que os contratos inteligentes não substituem os contratos que existem hoje. “A ideia é que para que ele seja eficaz, ele deve ser objetivo. Para ter uma arbitragem só se houver uma falha no código, base de dados corrompida ou a carga, por exemplo, for alterada”.

Emília explica que nos smart contracts as partes acordam condições para transação recorrente de bens, produtos ou serviços, as condições são inseridas em um programa e são criadas carteiras digitais no blockchain. Atingidas as condições, as ações são executadas de forma autônoma e irreversível.

“Acredito que os modelos de negócios vão mudar novamente. Tivemos a onda com a disrupção como Uber, spotfy, Airbnb e Spot fi, onde em todos esses modelos de negócios há uma figura principal na gestão. Estamos vivendo a era do protagonista, cada um gerencia e faz o seu modelo de negócio, como um músico que coloca a sua música numa plataforma e as pessoas compram com moedas virtuais, eliminando a figura do produtor”, finaliza Emília.

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