Programas para educar o mercado, fomentar o ecossistema e participar ativamente do processo de regulamentação brasileiro entre direito e tecnologia.
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O que deveria mesmo ser automatizado e o que deveria ser alocado às pessoas?
lguém já disse que tecnologia é um conceito geral, mas também pessoal. E que “tecnologia” é o que foi inventado depois do seu nascimento.
No sentido mais pessoal, essa frase e o conceito nela inserido podem mesmo fazer sentido, pois o que parece “super avançado e tecnológico” para uns, pode não ser o que parece para outros. E os pontos positivos podem variar também. Na mesma linha, o chamado progresso e a evolução tecnológica costumam ser entendidos como inevitáveis, em relação aos quais só nos cabe recordar Darwin, e buscar a adaptação.
Nesse conceito, tecnologia não seria propriamente boa nem ruim, dependendo da visão de cada um e também do uso que dela se faz. O que de certa forma depende dos objetivos para os quais se quer a tecnologia.
De outro lado, muitas empresas (e com isso vários departamentos jurídicos) estão levando à risca a máxima de se fazer mais com menos e de se economizar ao extremo, reduzindo despesas a todo custo – abrindo mão de qualidade e arriscando demais (de maneira consciente ou não). Haveria limites para isso? Havendo, onde deveria ser colocado? Em várias questões da evolução humana, já se estabelece limites técnicos e éticos, e talvez também o universo jurídico deva estabelecer os seus no tocante à automação.
Como em muitos assuntos e áreas no apoio jurídico a redução de custos já chegou ao seu limite (afinal pessoas precisam de dinheiro para viver, sobreviver, pagar suas contas – e, assim custam), há quem agora pense em reduzir ainda mais os custos retirando as pessoas do processo. Isso é bom? Isso é ruim? Há riscos e limites? Quem decidirá isso?
Softwares são apoios às pessoas, são instrumentos/ferramentas que nos ajudam ou dos quais em algum momento seremos seguidores? O que eles devem decidir (em especial com a evolução da automação cognitiva)? O que você pensa disso? No seu trabalho, e no apoio jurídico que a sua empresa precisa, a tecnologia ajuda ou atrapalha? Um pouco dos dois, talvez. Há ou deveria haver limites? O que deveria mesmo ser automatizado e o que deveria ser alocado às pessoas? Até que ponto queremos que máquinas ou softwares/programas decidam as questões jurídicas e a gestão de risco nas companhias? E quando vamos nos manifestar sobre isso? Até que ponto a tecnologia pode ajudar e a partir de qual ponto seria exagero, ou perigoso?
Entendemos que essa questão seja mais importante do que já nos tenhamos dado conta. E que nem todos os stakeholders estejam de fato participando do futuro do assunto, e registrando suas visões e receios.
Você está? Empresas e desenvolvedores de soluções, de aplicativos, de softwares, de robôs, em seu próprio papel, anunciam aos quatro cantos as novidades e os seus usos, as vantagens e economias que a automação traz. Mas e os limites, quem estabelecerá?
Ainda não nos parece suficientemente bem registrada a efetiva posição dos departamentos jurídicos sobre a questão e os seus limites. Afinal,o que deve ser automatizado? Apenas pesquisas, apenas análise de dados, apenas modelos, ou também consultas e opiniões? Que assuntos ou situações você levaria a uma “máquina” e quais você ainda gostaria que fossem confiadas a experts humanos? A automação extrema ocorrerá em todos os níveis ou você ainda acha que atingirá apenas os advogados externos?
Na sua própria função, qual será o limite da atuação e para o que você ainda será necessário se houver máquinas mais precisas, eficientes, rápidas e baratas para tudo?
Até certo ponto, tecnologias são ferramentas, que podem ser utilizadas para diversos fins, com vários objetivos. E estão em constante evolução. E todos sabemos do quanto nos beneficiamos disso tudo. Mas, haverá limites?
Será que estamos analisando com a devida profundidade os pros e os contras da automação excessiva? Muito se debate no mundo corporativo atual a automação na advocacia, e a chamada inteligência artificial, mas pouco (ou nada) se pesquisa sobre o que o cliente realmente quer.
Quem deveria estabelecer os usos e os limites da tecnologia no campo dos departamentos jurídicos?
Tem sido comum e frequente ouvirmos, inclusive em seminários e eventos, de consultores (dos mais diversos estilos, áreas e competências) afirmações sobre tendências, novidades, o “advogado virtual”, os “algoritmos”, o “fim da advocacia”, a “advocacia digital”, “os robôs advogados”, os infinitos ganhos e economias… Mas, o que o cliente realmente quer? Onde deve estar o limite? A chamada Advocacia 4.0 será exercida por quem?
A OAB e os órgãos de classe certamente se manifestarão, e procurarão avaliar a questão global, até mesmo para deixar claras as funções dos advogados (como estabelecidas, em plano maior, na Constituição Federal) e as responsabilidades, os limites éticos, a maneira de se fiscalizar as atividades etc. Mas e o cliente, o quer quer?
Se for verdade que a automação conseguirá levantar e analisar tantos dados e informações, realizar todos os cruzamentos e estudos possíveis e necessários, e tomar as decisões mais perfeitas, rápidas e baratas, seria o caso de se delegar a ela todas as questões jurídicas? Seria esse o fim dos escritórios de advocacia, dos advogados e dos departamentos jurídicos? Seriamos todos substituídos por máquinas/softwares, muito mais eficientes, rápidos, baratos, precisos? Em que situações ainda se precisaria de pessoas? Questões como essas tem sido deixadas de lado por muitos departamentos jurídicos, que ainda de maneira bastante passiva, apenas acompanham as evoluções e se utilizam das novidades, sem muita reflexão sobre os limites do que realmente se quer.
Sendo todas as atividades jurídicas padronizadas, e cercadas da maior rapidez e economia financeira possível, o que fariam as pessoas? O que fariam os advogados? Parece ser claro que a máquina não substituirá o homem em tudo, mas então onde estará o limite? O que será feito por quem, e de que forma? Se todos os advogados fossem exatamente iguais (padronizados como robôs), e todos os escritórios se utilizassem do mesmo software (que se de fato fosse tão perfeito, como teria concorrentes?), seriam todos a mesma coisa. E, assim, já não se escolheria esse ou aquele advogado ou escritório. Será?
Como se faria, porém, para encontrar um advogado ou escritório com opinião ou experiência diferente num determinado caso ou assunto, se todos forem padronizados?
E mais, se de fato a estatística determinar que certas questões ou processos devem ter determinado desfecho, e as máquinas assim decidirem, a alternativa única para os inconformados seria o choro?
Que função seria reservada às pessoas se as máquinas interagirem direta (internet das coisas) e totalmente, e com mais rapidez, economia e precisão? As chamadas “horas de voo”, os “anos de experiência”, os “cabelos brancos” deixariam de ter valor, por perderem definitivamente para as máquinas? Se a automação e a tecnologia já são extremamente úteis e utilizadas em vários setores da economia, e da vida das pessoas e das empresas, e participam ativamente das profissões, tomemos por exemplo a medicina ou a odontologia. Você prefere se consultar e ser atendido, em todos os casos e situações, por equipamentos e máquinas, e prefere que seus dados e exames sejam analisados por softwares ou há casos em que prefere contar, também com a opinião e a participação de profissionais humanos (médicos ou dentistas, no caso)?
Você se contentará com a opinião da máquina, ou haverá casos em que gostaria de ter a opção de ouvir uma segunda (e de quem, se tudo for padronizado)? Se for necessária uma cirurgia, você preferirá a precisão da máquina ou gostaria de contar, também, com a experiência do cirurgião?
Na sua empresa, consultas, decisões, questões, assuntos, problemas, pareceres, contratos, projetos, financiamentos, produtos, serviços, processos, problemas, serão delegados aos softwares ou haverá questões em que você preferirá ouvir uma pessoa? Quais?
Antes que seja tarde, talvez devêssemos ouvir a todos, pois algumas decisões já estão sendo tomadas pelo mercado, e quem desses processos não participar, pode se tornar, rapidamente refém do que vier pela frente. Quais serão os limites da economia e da pressa? Quais assuntos e questões você e sua empresa preferirão esperar um pouco mais e pagar um pouco mais, para que sejam assistidos por profissionais “de carne e osso”, reais especialistas no que você precisar?
Há algum tempo, até pela dinâmica do tema, já abordamos a automação jurídica em outros artigos, de maneira a sugerir ao leitor que acompanhasse a evolução do assunto e procurasse conhecer o que se estuda, pesquisa, propõe e já se pratica no mercado.
Essa sugestão permanece, mas aqui propomos algo ainda mais forte e profundo do que antes, já como uma certa evolução do tema, de maneira propor que não apenas se acompanhe, mas que também se participe (e ativamente) do processo. Acreditaria o leitor que se não participar de alguma forma desse debate e das definições que já estão surgindo, poderá opinar ou escolher mais tarde?
Este breve artigo não pretende tomar partido deste ou daquele caminho, nem propor soluções mágicas ou gerais, e muito menos apontar certo e errado, mas pretende, sim, ajudar o leitor a identificar pontos importantes para a sua própria reflexão. Afinal, advogados tendem a ter opinião. Você não tem?
Esse é um dos vários tópicos que a moderna e estratégica gestão jurídica nas empresas vem estudando, e que tem evoluído bastante. Procure conhecer mais sobre a advocacia corporativa, seus desafios, as melhores práticas, e o que se tem feito de mais moderno no Brasil.
Por Leonardo Barém Leite
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