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A AB2L iniciou suas atividades em 2017 e, desde então, escreve os capítulos de uma história que tem muito para contar sobre o ecossistema de tecnologia jurídica.
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O que é ser inteligente? A capacidade de armazenar informações e aplicá-las a um determinado ambiente ou contexto para a solução de problemas é um bom ponto de partida. Foi assim que a humanidade descobriu o fogo e embarcou em viagens espaciais. Fascinadas por sua própria inteligência, as pessoas se puseram a investigar os padrões de seu funcionamento, tornando possível replicar o processo criativo de tomada de decisões. É aqui que surgem os desafios da chamada Inteligência Artificial (IA).
O termo é usado para designar tanto um campo de estudo quanto para tratar da capacidade de softwares de imitar e, eventualmente, até mesmo aperfeiçoar o exercício cognitivo humano. Não existe consenso sobre a conceituação de IA e a sua origem, mas usualmente é feita referência ao artigo Computing Machinery and Intelligence, no qual, em 1950, Alan Turing introduziu um teste para determinar a aptidão de máquinas para exibir comportamentos inteligentes equivalentes aos dos humanos.
No teste de Turing dois seres humanos e uma máquina projetada para fornecer respostas são selecionados e separados. Um dos homens atuará como juiz e, conversando com os outros dois envolvidos, precisará distinguir de forma precisa qual dos interlocutores é a máquina. Em 2014, um programa “passou” na avaliação: simulando um menino ucraniano de 13 anos, o chatbot Eugene Goostman convenceu 33% dos jurados de que era humano.
O caso é apenas um de diversos feitos que apontam para a crescente sofisticação da inteligência artificial. Em 1997, o supercomputador Deep Blue, criado pela IBM, derrotou o então campeão mundial de xadrez Garry Kasparov. Ainda nos desafios de tabuleiro, recentemente a Google desenvolveu um software deGo, jogo de origem chinesa considerado um dos mais estratégicos do mundo. O AlphaGo venceu quatro vezes o campeão mundial da modalidade.
O quanto inteligente é uma máquina que supera campeões humanos em jogos de estratégia? Se por um lado o feito é impressionante, eles servem pouco para a aplicação dessa mesma inteligência nas mais variadas áreas de interação humana. É aqui que entra em cena a percepção do quanto o nosso dia-a-dia já começa a ser povoado por implementações de inteligência artificial. Assistentes digitais que reconhecem “linguagem humana”, recomendações de séries, músicas, textos e produtos com base em uma customização cada vez mais apurada, além do cálculo de tarifas dinâmicas em aplicativos de carona são apenas alguns exemplos.
Ainda que o termo inteligência artificial englobe diversas funcionalidades e uma pluralidade de conceitos, é possível então pontuar algumas características gerais: capacidade de raciocínio por meio da aplicação de regras lógicas a um conjunto de dados disponíveis, reconhecimento de padrões, sejam esses visuais ou comportamentais, e o aprendizado por meio de seus erros e acertos para potencializar a eficácia de suas ações.
Entender os desafios da inteligência artificial é uma tarefa que naturalmente congrega uma diversidade de conhecimentos e especialidades. Trata-se de uma demanda multidisciplinar e que, no que se relaciona com o debate sobre a sua regulação, dependerá cada vez mais de uma perspectiva multissetorial: governos, comunidade técnica, setor privado e sociedade civil precisarão estar plenamente envolvidos para garantir que as oportunidades trazidas pelo desenvolvimento de IA não seja prejudicadas pelos riscos que naturalmente ela representa.
Qual seria o papel do Direito no desenvolvimento da inteligência artificial? Aqui seguem alguns pontos que procuram desenhar uma primeira aproximação ao tema.
Essas são apenas algumas das muitas questões que o desenvolvimento de inteligência artificial traz para a reflexão e a prática do Direito. De outro lado, a depender das respostas encontradas pelo Direito, a equação entre os riscos e as oportunidades proporcionados pela IA pode ser alterada. O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) tem se dedicado ao estudo do tema através da organização de eventos, publicações e a promoção de cursos. Nas próximas semanas publicaremos uma série de artigos sobre os mais diversos tópicos envolvendo a interface entre IA e o Direito: da propriedade intelectual ao risco de desenvolvimento, da proteção dos dados pessoais à criação de personalidade jurídica para robôs inteligentes.
Carlos Affonso Souza – Professor da Faculdade de Direito da UERJ e da PUC-Rio. Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
Vinicius Padrão – Pesquisador no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
Fonte: https://jota.info/artigos/ia-transformara-o-direito-mas-o-direito-transformara-ia-26092017
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