Programas para educar o mercado, fomentar o ecossistema e participar ativamente do processo de regulamentação brasileiro entre direito e tecnologia.
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Exclusivo para associados.
O Parlamento de Portugal aprovou, na sexta-feira (5), novas leis que regulamentam o trabalho remoto: as empresas não poderão entrar em contato com os empregados depois da jornada e precisarão pagar mais para compensar gastos como eletricidade e internet.
As empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas.
Como em outros países, os portugueses começaram a trabalhar mais em casa durante a pandemia de Covid-19.
O governo do Partido Socialista afirmou que enxerga benefícios no trabalho remoto, mas que é preciso adaptar a legislação.
As empresas só poderão entrar em contato com os empregados após a jornada em casos de circunstâncias excepcionais.
Deve haver um encontro presencial a cada dois meses, para evitar o isolamento dos empregados.
Havia uma proposta para dar direito aos empregados de desligar os aparelhos usados para comunicação profissional após a jornada, mas a proposta não foi aprovada.
Essa foi a última medida que o Parlamento aprovou antes de ser dissolvido. Haverá eleições no país em janeiro, e os direitos trabalhistas devem ser um dos temas importantes da campanha.
Texto original publicado no G1
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