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Portugal regulamenta trabalho remoto e proíbe chefe de entrar em contato com empregado após fim da jornada

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O Parlamento de Portugal aprovou, na sexta-feira (5), novas leis que regulamentam o trabalho remoto: as empresas não poderão entrar em contato com os empregados depois da jornada e precisarão pagar mais para compensar gastos como eletricidade e internet.

As empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas.

Como em outros países, os portugueses começaram a trabalhar mais em casa durante a pandemia de Covid-19.

O governo do Partido Socialista afirmou que enxerga benefícios no trabalho remoto, mas que é preciso adaptar a legislação.

As empresas só poderão entrar em contato com os empregados após a jornada em casos de circunstâncias excepcionais.

Deve haver um encontro presencial a cada dois meses, para evitar o isolamento dos empregados.

Havia uma proposta para dar direito aos empregados de desligar os aparelhos usados para comunicação profissional após a jornada, mas a proposta não foi aprovada.

Essa foi a última medida que o Parlamento aprovou antes de ser dissolvido. Haverá eleições no país em janeiro, e os direitos trabalhistas devem ser um dos temas importantes da campanha.

Texto original publicado no G1

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