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Texto original publicado pela Exame
Autoridades reguladoras na Europa estão reformulando as regras para transferência de dados europeus através do Atlântico, após o Tribunal de Justiça Europeu anular em julho de 2020 o acordo do Escudo de Proteção da Privacidade, celebrado com os Estados Unidos.
Em seu relatório anual publicado na quinta-feira, a Meta informou que, se não puder contar com acordos novos ou existentes — incluindo as cláusulas contratuais padrão — para transferir dados, então “provavelmente não será capaz de oferecer alguns de nossos produtos e serviços mais significativos, incluindo Facebook e Instagram, na Europa.”
“Não temos absolutamente nenhum desejo e nenhum plano de nos retirar da Europa, mas a simples realidade é que a Meta, e muitas outras empresas, organizações e serviços, dependem de transferências de dados entre a UE e os EUA para operar serviços globais”, disse um porta-voz da Meta em um comunicado enviado por e-mail.
É improvável que a Meta retire seus principais produtos de um de seus mercados mais lucrativos, mas a reação da companhia evidencia a crescente tensão entre o gigante das redes sociais e legisladores em torno da propriedade dos dados dos usuários.
A Comissão Europeia informou que as negociações com Washington estão mais intensas, mas “levam tempo, considerando também a complexidade das questões discutidas e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre privacidade e segurança nacional”, escreveu um porta-voz da comissão em comunicado enviado à Bloomberg nesta segunda-feira.
“Somente um acordo que esteja totalmente em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo tribunal da UE pode proporcionar a estabilidade e a segurança jurídica que as partes interessadas esperam em ambos os lados do Atlântico”, acrescentou o porta-voz.
Em agosto de 2020, uma agência governamental da Irlanda decidiu que o uso de cláusulas contratuais padrão para processar dados europeus viola a Lei Geral de Proteção de Dados e deveria ser suspenso. A decisão final sobre o caso deve sair ainda neste primeiro semestre.
As autoridades de proteção de dados estão mais rigorosas com medidas suplementares de segurança que permitem o envio de dados de um lado para o outro na ausência de um novo acordo, explicou Patrick Van Eecke, sócio responsável pela área de dados do escritório de advocacia Cooley.
“Não me surpreende que empresas fora da Europa estejam reconsiderando se faz sentido ou não continuar oferecendo serviços no mercado europeu, pois não sobraram muitas opções”, disse Van Eecke.
Não é a primeira vez que o Facebook ameaça retirar seus serviços. Em 2020, a companhia avisou que planeja impedir pessoas e editoras de publicações na Austrália de compartilhar notícias. O plano visa combater uma proposta de lei que obrigaria a companhia a pagar veículos de imprensa por reportagens postadas na plataforma.
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