Os Desafios da tributação e legislação no metaverso

Especialistas debatem as medidas legais existentes que asseguram e protegem o ambiente virtual
Publicado em
Os Desafios da tributação e legislação no metaverso
Imagem: Freepik

Texto original publicado pelo Jornal Jurid

A tecnologia cada dia mais alcança um novo patamar e se apresenta em constante progressão, com isso novos elementos digitais são inseridos na vida cotidiana como foi confirmado em 2021 com a ampliação e intensificação de criptos, além da chegada do metaverso permitindo a compra de terrenos virtuais.

Em meio ao êxtase do mundo virtual veio também os impactos no mundo real, como os debates sobre como são aplicadas as leis no metaverso, além da parte tributária que inclui se os terrenos virtuais devem ou não serem declarados no Imposto de Renda, bem como as criptomoedas, NFT’s e demais criptoativos.

Para melhor entendimento sobre o que são considerados ativos digitais, a advogada especialista em tributário, Luiza Leite, esclarece, “pode-se dizer que a receita considera os NFT’s como criptoativos, uma vez que se encaixam no conceito trazido pela IN nº 1.888/19 da Receita Federal, portanto incidira Imposto de Renda sob o ganho de capital. Mas isso não significa que são classificados como criptomoedas, é importante ter em mente que as criptomoedas são um tipo específico de moeda digital, enquanto NFT’s são exclusivamente certificados digitais”.

Em matéria de legislação, a projeção é que leis mais específicas para o metaverso possam ainda levar certo tempo para se consolidarem no Brasil. No entanto, a Receita Federal exige que as informações sejam constatadas no Imposto de Renda deste ano, o que não deveria ser surpresa já que a exigência está valendo desde 2019, como afirma Luiza. “Desde 2019 já é preciso declarar criptoativos no Brasil. A inovação neste ano foi a inclusão das NFT’s nesse rol de declaração”.

Algumas entraves perpetuam para a inserção de novas empresas no metaverso e aplicação em ativos digitais como a insegurança com o ambiente virtual em assuntos legais, visto que no Brasil ainda não possui leis específicas para operações com criptos ou blockachains apresentando apenas condições de como tributar os criptoativos. 

Contudo, o metaverso e suas segmentações fazem parte da realidade e são o alvo dos investidores. Assim sendo, o diretor da AB2L Daniel Marques esclarece sobre os primeiros passos para entrar no ambiente virtual, “é um processo super simples e nada burocrático, basta escolher uma das plataformas que existem no mercado, criar sua conta e entrar. Porém, recomendo explorar as diversas plataformas que existem que estão implementando o metaverso, e após esse conhecimento inicial elaborar uma estratégia de negócios para não ser guiado pela hype do mercado”, finaliza Daniel.

COMPARTILHAR
VEJA TAMBÉM
Plataformas de ODR agilizam conciliação online e facilitam acordos entre as partes

Plataformas de ODR agilizam conciliação online e facilitam acordos entre as partes

Daniel Marques, diretor executivo da AB2L fala para a Conjur
PNUD e Jusbrasil assinam parceria para pesquisas sociais no Brasil

PNUD e Jusbrasil assinam parceria para pesquisas sociais no Brasil

O Jusbrasil assinou uma nova parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no intuito de ampliar as ações relacionadas ao cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 16
Soft skills para advogados: descubra as 12 habilidades essenciais para crescer na advocacia

Soft skills para advogados: descubra as 12 habilidades essenciais para crescer na advocacia

O que são soft skills, porque elas são importantes e quais são as principais para os advogados.
Judicialização das relações de consumo: ruim para empresa e cliente

Judicialização das relações de consumo: ruim para empresa e cliente

A judicialização tem custos sociais, financeiros e na credibilidade das empresas. A busca pelo consenso, principalmente através do bom atendimento, foi tema de painel no Conarec 2022
EMPRESAS ALIADAS

Receba nossa Newsletter

Nossas novidades direto em sua caixa de entrada.