MP da Liberdade Econômica vai desburocratizar atividades de startups

Publicado em
bureaucracy-2106924_960_720
A Medida Provisória visa diminuir a burocracia ligada ao empreendedorismo Foto: Pixabay

BRASÍLIA – Uma das grandes apostas do governo para catapultar o empreendedorismo no Brasil, a Medida Provisória da Liberdade Econômica pretende destravar a burocracia na atividade de startups – empresas jovens que buscam inovação em modelos de negócio, serviços ou produtos. Essa é uma das 14 medidas práticas presentes no texto que o governo deve editar amanhã, segundo a assessoria do Palácio do Planalto, para facilitar a vida do empresário.

O plano em relação às startups é remover exigências de licenças ou alvarás para começarem a funcionar, fazer testes e inovar. Segundo um trecho da MP a que a reportagem teve acesso, o cidadão poderá “implementar, testar e oferecer, gratuitamente ou não, um novo produto ou serviço para um grupo privado e restrito de pessoas maiores e capazes, e se valerá exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, após livre e claro consentimento, sem requerimento ou ato público de liberação da atividade econômica”.

A startup, enquanto estiver durante as fases de testes ou de implementação – por exemplo, na fase de desenvolvimento do produto ou do serviço – não poderia enfrentar qualquer tipo de burocracia. As exceções em que o governo poderia fazer exigências são para “hipóteses de segurança nacional, de segurança pública ou sanitária ou de saúde pública.”

Uma das razões para a medida é o mau desempenho do país no Índice de Competitividade Global, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. No quadro geral em 2018, o Brasil ficou na posição 72 de um total de 140 países. Num ranking específico de crescimento de empresas inovadoras, o Brasil ficou em 62 dentre as 140 do mundo, com pontuação de 4.1 de 7 possíveis. Neste índice, Israel ficou em primeiro lugar.

A proposta, segundo a reportagem apurou, se insere em um dos três eixos principais da MP – tornar o Brasil um dos melhores países no mundo para a inovação. Os outros dois eixos são a desburocratização em si e a segurança jurídica nas áreas dos investimentos.

“Nós vamos, pela primeira vez, acabar – e estamos lutando por isso – com aquilo que inferniza nossa vida: declarações, autorizações, xerox, reconhecimento disso, daquilo. Nós vamos simplificar e poder fazer que o cidadão brasileiro, quando chegar diante da autoridade, a verdade está com ele até que o Estado prove o contrário”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao falar sobre a medida provisória, no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, diante de uma plateia repleta de empreendedores e adeptos do movimento liberal, no início de abril.

Acesso às informações

Também de acordo com a MP, toda vez que o cidadão for pedir uma licença ou alvará para realizar uma atividade econômica, o órgão responsável terá de estipular um prazo para análise do pedido. E depois, se não houver resposta dentro do tempo máximo previsto, os pedidos estarão tacitamente aprovados. A lentidão das autoridades é enorme complicador na abertura de empresas.

Além disso, o empresário poderá arquivar digitalmente qualquer documento que hoje tem de armazenar impresso. Com a equalização entre o papel físico e o digitalizado, por exemplo, os comprovantes trabalhistas e tributários que precisavam ser guardados impressos por 20 anos poderão ser descartados após digitalização. O armazenamento consome espaço físico e mesmo o dinheiro de empresas, que poderão ser utilizados em outras frentes para ampliar a competitividade. Só no governo federal, o custo com armazenamento de documentos é de R$ 466 milhões por ano de acordo com um levantamento feito em 2017 pelo extinto Ministério do Planejamento.

Essas medidas se juntam a outras que buscam facilitar a abertura de escritórios, por meio da dispensa de alvarás se a atividade empresarial envolver baixo risco, e simplificar as regras para a entrada de pequenas e médias empresas na Bolsa de Valores. Esse último ponto pode também facilitar a vida das startups brasileiras, que muitas vezes preferem abrir o capital no exterior.

Nas palavras do presidente Jair Bolsonaro, a MP da Liberdade Econômica irá “tirar o governo do cangote do brasileiro”. A elaboração da MP foi feita pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, chefiada por Paulo Uebel. Uma outra proposta foi apresentada posteriormente por um grupo de trabalho que contou com renomados professores de direito administrativo sob a coordenação do presidente do BNDES, Joaquim Levy. Mas o texto que avançou foi o que veio de dentro da pasta.

Fonte: Estadão
COMPARTILHAR
VEJA TAMBÉM
agenda ab2l

AGENDA AB2L SETEMBRO 2023

Quer Saber Mais? Acesse Agenda AB2LConvide um representante da AB2L para o seu evento aqui!Agenda está sujeita a
1695128031397

Evento jurídico destaca aumento de tecnologia e inovação

Publicação original O Globo Casos práticos e aumento de 300% de startups jurídicas no Brasil comprovam mudança de
Imagem: Pixabay

Online brand protection: a estratégia das empresas para defender a propriedade intelectual

Publicação original Lexlatin Medida é fundamental para evitar danos que podem ser irreparáveis tanto para os titulares de
Imagem: Pixabay

Microsoft integra inteligência artificial ‘Copilot’ no Windows, Office e outros aplicativos

Publicação original Valor Investe Funcionalidades do Copilot serão adicionadas na próxima atualização do Windows 11 que será lançada na
EMPRESAS ALIADAS

Receba nossa Newsletter

Nossas novidades direto em sua caixa de entrada.