MP da Liberdade Econômica vai desburocratizar atividades de startups

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A Medida Provisória visa diminuir a burocracia ligada ao empreendedorismo Foto: Pixabay

BRASÍLIA – Uma das grandes apostas do governo para catapultar o empreendedorismo no Brasil, a Medida Provisória da Liberdade Econômica pretende destravar a burocracia na atividade de startups – empresas jovens que buscam inovação em modelos de negócio, serviços ou produtos. Essa é uma das 14 medidas práticas presentes no texto que o governo deve editar amanhã, segundo a assessoria do Palácio do Planalto, para facilitar a vida do empresário.

O plano em relação às startups é remover exigências de licenças ou alvarás para começarem a funcionar, fazer testes e inovar. Segundo um trecho da MP a que a reportagem teve acesso, o cidadão poderá “implementar, testar e oferecer, gratuitamente ou não, um novo produto ou serviço para um grupo privado e restrito de pessoas maiores e capazes, e se valerá exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, após livre e claro consentimento, sem requerimento ou ato público de liberação da atividade econômica”.

A startup, enquanto estiver durante as fases de testes ou de implementação – por exemplo, na fase de desenvolvimento do produto ou do serviço – não poderia enfrentar qualquer tipo de burocracia. As exceções em que o governo poderia fazer exigências são para “hipóteses de segurança nacional, de segurança pública ou sanitária ou de saúde pública.”

Uma das razões para a medida é o mau desempenho do país no Índice de Competitividade Global, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. No quadro geral em 2018, o Brasil ficou na posição 72 de um total de 140 países. Num ranking específico de crescimento de empresas inovadoras, o Brasil ficou em 62 dentre as 140 do mundo, com pontuação de 4.1 de 7 possíveis. Neste índice, Israel ficou em primeiro lugar.

A proposta, segundo a reportagem apurou, se insere em um dos três eixos principais da MP – tornar o Brasil um dos melhores países no mundo para a inovação. Os outros dois eixos são a desburocratização em si e a segurança jurídica nas áreas dos investimentos.

“Nós vamos, pela primeira vez, acabar – e estamos lutando por isso – com aquilo que inferniza nossa vida: declarações, autorizações, xerox, reconhecimento disso, daquilo. Nós vamos simplificar e poder fazer que o cidadão brasileiro, quando chegar diante da autoridade, a verdade está com ele até que o Estado prove o contrário”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao falar sobre a medida provisória, no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, diante de uma plateia repleta de empreendedores e adeptos do movimento liberal, no início de abril.

Acesso às informações

Também de acordo com a MP, toda vez que o cidadão for pedir uma licença ou alvará para realizar uma atividade econômica, o órgão responsável terá de estipular um prazo para análise do pedido. E depois, se não houver resposta dentro do tempo máximo previsto, os pedidos estarão tacitamente aprovados. A lentidão das autoridades é enorme complicador na abertura de empresas.

Além disso, o empresário poderá arquivar digitalmente qualquer documento que hoje tem de armazenar impresso. Com a equalização entre o papel físico e o digitalizado, por exemplo, os comprovantes trabalhistas e tributários que precisavam ser guardados impressos por 20 anos poderão ser descartados após digitalização. O armazenamento consome espaço físico e mesmo o dinheiro de empresas, que poderão ser utilizados em outras frentes para ampliar a competitividade. Só no governo federal, o custo com armazenamento de documentos é de R$ 466 milhões por ano de acordo com um levantamento feito em 2017 pelo extinto Ministério do Planejamento.

Essas medidas se juntam a outras que buscam facilitar a abertura de escritórios, por meio da dispensa de alvarás se a atividade empresarial envolver baixo risco, e simplificar as regras para a entrada de pequenas e médias empresas na Bolsa de Valores. Esse último ponto pode também facilitar a vida das startups brasileiras, que muitas vezes preferem abrir o capital no exterior.

Nas palavras do presidente Jair Bolsonaro, a MP da Liberdade Econômica irá “tirar o governo do cangote do brasileiro”. A elaboração da MP foi feita pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, chefiada por Paulo Uebel. Uma outra proposta foi apresentada posteriormente por um grupo de trabalho que contou com renomados professores de direito administrativo sob a coordenação do presidente do BNDES, Joaquim Levy. Mas o texto que avançou foi o que veio de dentro da pasta.

Fonte: Estadão
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