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BRASÍLIA — Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que 50% dos tribunais brasileiros estão em fase de implementação ou já contam com ferramentas de inteligência artificial (IA), para tentar dar celeridade e eficiência aos processos do Judiciário. Levantamento levou em consideração o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça e os tribunais federais, com exceção da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar, devido ao baixo volume de processos comparativamente, e teve quase 100% de resposta.
— Temos uma realidade nacional de hiperjudicialização que não existe em nenhum outro país. Daí a necessidade de desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial que otimizem a prestação jurisdicional a partir da automação de determinadas atividades — afirma Renata Braga, professora de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora colaboradora do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (CIAPJ), entidade responsável pela pesquisa.
O estudo fez uma análise crítica das ferramentas de IA usadas nos tribunais brasileiros com maior volume de processos, com a intenção de identificar eventuais desafios e apontar oportunidades de aperfeiçoamento. A íntegra do levantamento será divulgada na segunda-feira, durante o webinar 1º Fórum sobre Direito e Tecnologia da FGV.
Braga cita como um bom exemplo encontrado na pesquisa o robô Secor, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que auxilia na sistematização de dados a ser enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ela, a ferramenta consegue fazer em 29 minutos o que cerca de cinco funcionários fariam em uma semana.
— Tem um outro sistema chamado Scriba, que é também inteligência artificial, desenvolvido pela equipe interna do Tribunal de Justiça de Roraima, que auxilia na transcrição das audiências, com média de acurácia de 80% — comenta.
Coordenador do CIAPJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão explica apesar de haver uma tentativa de desafogar o Judiciário, estimulando soluções extrajudiciais, o Brasil ainda tem uma “avalanche de processos”.
— Com a avalanche de processos que a gente tem, 30 milhões de casos, 70% de taxa de congestionamento, se o Judiciário não for eficiente na gestão, nós não vamos conseguir gerir esses processos — comenta.
Ele explica que a pesquisa busca servir de base de consulta para que tribunais consigam replicar as boas práticas, economizando tempo e dinheiro público.
— Esse intercâmbio, esse compartilhamento é extremamente útil para que a gente possa usufruir do melhor e com economia de recursos públicos, porque, se um tribunal já desenvolveu as ferramentas, elas podem ser compartilhadas com os demais — diz.
Braga explica que em alguns casos, como no da Justiça do Trabalho, há uma gestão centralizada que facilita o compartilhamento das ferramentas de inteligência artificial. De acordo com a pesquisadora, qualquer projeto de IA só pode ser desenvolvido nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) com a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
— Quando isso é passado para o conselho, alguns tribunais que se interessam por desenvolver esse sistema atuam em pool, então você tem mais de um tribunal trabalhando — afirma, acrescentando que essa centralização e o fato dos diferentes tribunais da Justiça do Trabalho utilizarem o mesmo sistema facilitam a replicabilidade das ferramentas.
A pesquisadora afirma que a realidade brasileira é muito diferente da de outros países e defende que o Brasil está “na ponta para desenvolver sistemas que realmente deem conta de uma realidade” nacional.
— Têm tribunais em outros países que fazem a gestão por meio de uma planilha de Excel, para a gente isso é impensável — comenta.
Braga ressalta ainda que as ferramentas de IA não estão julgando ninguém, apenas auxiliando em processos, em um sistema chamado de supervisionado. — A máquina realiza algumas atividades e, no final, ela sugere, então tem uma checagem — explica.
fonte: O Globo
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