Mercado de startups jurídicas abre espaço para novidades em meio a tendências

Texto original publicado pela Conjur

Em meio ao boom de startups que desenvolvem soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico no Brasil, as lawtechs e legaltechs voltadas à jurimetria, à gestão jurídica e à gestão de documentos formam uma forte tendência.

Mesmo assim, também vêm ganhando destaque empresas com serviços um pouco mais “fora do padrão”, como o gerenciamento de certificados digitais, o registro de provas digitais e o legal design, dentre outros.

Startups jurídicas de diversos ramos participaram, nesta quarta-feira (29/6), do Lawtech Innovation Day, organizado pela StartSe. O evento de tecnologia e inovação, ocorrido no Expo Center Norte, em São Paulo, teve palestras, workshops e uma feira de negócios com mais de 30 lawtechs e legaltechs.

Os estandes concentraram empresas de jurimetria, que aplicam estatística ao Direito. Tais plataformas acessam dados sobre processos e permitem a identificação e análise de padrões, probabilidades e riscos (por exemplo, as chances de vencer uma ação em determinada vara). Algumas das startups do tipo presentes na feira foram a BuscaJuris, a Deep Legal Analytics, a Data Lawyer, a Neoway e a Kurier. 

Outros ramos recorrentes foram a gestão de documentos e contratos, com lawtechs e legaltechs como a DocuSign, a Lexio, a NetLex, a Beaver e a Linte; e o desenvolvimento de soluções tecnológicas para gestão de escritórios, controle e acompanhamento de processos, representados por empresas como Preâmbulo Tech, Oystr e BlueTape.

Houve, ainda, espaço para empresas com produtos e serviços de outras áreas, até mesmo mais específicas. Um exemplo é a Verot, que automatiza a operação tributária de empresas e escritórios, identifica créditos a serem aproveitados e avalia o risco de cobrança administrativa ou judicial. Já a AskData fornece consultoria de uso e gestão de dados no mercado jurídico.

A ConJur separou algumas das soluções mais inovadoras e úteis:

Whom?
Várias bancas de grande porte já vêm usando este sistema de controle de certificados digitais, implementado no último mês de fevereiro pela empresa DOC9. Com ele, o gestor escolhe para quem deseja conceder um token (dispositivo eletrônico gerador de senhas) específico de acesso a documentos e páginas.

A plataforma registra cada passo do usuário que recebeu a concessão. Assim, é possível saber data e hora do acesso, páginas visitadas, tentativas de acesso a páginas bloqueadas e todas as ações feitas. O gestor do certificado digital pode revogar a disponibilidade da concessão a qualquer momento.

A ferramenta é importante para garantir mais segurança aos dados que circulam em um escritório, por exemplo. Hoje em dia, os certificados são distribuídos sem muito controle, usados por terceiros em nome do titular e instalados em diversos dispositivos — o que aumenta os riscos de mau uso, proporciona acessos indevidos e muitas vezes fere normas de compliance e proteção de dados.

Verifact
Trata-se de um serviço de autenticação de conteúdos de sites, redes sociais ou WhatsApp, para serem usados em processos judiciais, denúncias, acordos etc. Em uma sessão de meia hora, é possível gravar vídeo e capturar imagens da tela do dispositivo. Não é necessário conhecimento técnico ou jurídico: basta que o usuário mostre o contexto das provas (quem fez, o que fez, quando, como etc).

Em seguida, além dos arquivos registrados, a Verifact também gera um relatório técnico, que futuramente pode passar por perícia ou auditoria. Assim, a plataforma atende às normas forenses e preserva a cadeia de custódia da prova — ou seja, o conjunto de procedimentos que documentam a história cronológica dos vestígios. Diferentemente dos prints das telas de conversas, as provas digitais proporcionadas pela ferramenta têm validade jurídica.

O procedimento é mais ágil e barato do que a ata notarial feita em cartórios. Diversos tribunais vêm aceitando a coleta de provas da Verifact, incluindo o Superior Tribunal de Justiça.

A plataforma já é utilizada por empresas como TIM, Habib’s e Electrolux, pela Caixa de Assistência da OAB-AL, pelas Polícias Civis da Bahia e do Paraná e pelo Ministério Público de São Paulo, da Bahia e da Paraíba.

Bits
Esta startup trabalha com legal design, ou seja, a aplicação do design para a criação de produtos jurídicos que melhorem a experiência do usuário. A ideia da empresa é fazer com que qualquer pessoa compreenda o conteúdo de quaisquer documentos jurídicos. Em outras palavras, a Bits torna acordos, contratos e declarações mais lúdicos e amigáveis.

O legal design não tem função meramente visual ou estética; na verdade, o foco é a funcionalidade. O conteúdo dos documentos não é alterado. Se necessário, a empresa — que conta com profissionais de diversas áreas, incluindo jornalistas — somente modifica o texto para uma linguagem mais simples e clara.

Ao facilitar o entendimento e diminuir as dúvidas com relação ao conteúdo, a ferramenta evita excesso de pedidos de edições nos documentos e discussões prolongadas na negociação de contratos. Empresas como Carrefour, Santander, Sicredi, Energisa e Dasa já utilizaram os serviços da Bits.

KOR
A especialidade desta lawtech é a resolução de conflitos com uso de inteligência artificial e processamento de dados. A KOR é uma plataforma de negociação de acordos entre empresas e clientes insatisfeitos ou litigantes.

A startup identifica os processos judiciais, extrajudiciais e reclamações distribuídos contra uma empresa, cadastra-os em um sistema via robô, analisa a causa de cada um, verifica a viabilidade de um acordo e apresenta painéis visuais com informações em tempo real, para auxiliar na melhor tomada de decisão.

A partir daí, a condução da negociação é automatizada. O autor recebe uma proposta de acordo e pode interagir com a plataforma. A KOR também cuida da formalização do acordo e da antecipação do pagamento, por meio de um fundo próprio.

A disputa dura no máximo duas semanas. Mas, em média, tudo é resolvido em 2,8 dias — desde o envio da proposta até o recebimento da minuta de acordo assinada e protocolada. A promessa é de uma economia de 80% em despesas processuais. Mais de 20 mil conflitos passaram pela plataforma nos últimos 12 meses.

Jurídico Ágil
A empresa ministra cursos e faz consultorias voltadas a organizar e agilizar o trabalho de equipes jurídicas. Não se trata de uma plataforma de gestão jurídica em si, mas de produtos de orientação feitos por professores e instrutores.

A ideia é implementar no mundo jurídico as metodologias ágeis — estruturas e modelos de trabalho que vêm sendo amplamente usadas em áreas como marketing e RH. O público-alvo envolve escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, advogados autônomos etc.

Os cursos e consultorias abordam identificação de fluxos, dinâmicas para reuniões efetivas, implantação de reuniões diárias, uso de métricas ágeis etc. A Jurídico Ágil ensina os profissionais do Direito a utilizarem de forma adequada, por exemplo, o Trello (um aplicativo de gerenciamento de projetos).

Assim, as equipes jurídicas conseguem maior facilidade para trabalhar de forma remota ou híbrida, maior colaboração entre as pessoas, equalização da carga de trabalho, feedbacks constantes, redução do estresse e do isolamento e aumento da eficiência.