Maioria dos países não facilita acesso à Justiça na pandemia, diz relatório

Publicado em
global-access-to-justice

A epidemia de Covid-19 tende a restringir o acesso dos jurisdicionados à mediação estatal dos conflitos — justamente em um período em que novos e urgentes litígios têm surgido. 

Para avaliar como os sistemas de justiça estão globalmente reagindo a esse desafio, a Global Access to Justice fez um estudo sobre o comportamento do Judiciário em 51 países. O levantamento também mediu a adoção de medidas administrativas e legislativas para enfrentamento da crise de saúde pública, como quarentena e isolamento.

O principal problema detectado diz respeito ao ingresso de novos processos no Judiciário: 65% dos estados simplesmente não adotaram medidas especiais para facilitar o atendimento de novas demandas. E em 78% deles não há medidas para evitar o acúmulo de processos com longo período de espera após passada a crise.

Os 51 países considerados compõem uma base de análise bastante heterogênea. Além do Brasil, foram avaliados os sistemas de justiça de vários países da Europa — como Espanha, França, Holanda, Itália e Portugal — e da América — Chile, Colômbia, Cuba e Estados Unidos, por exemplo.

Nesta primeira reportagem a respeito do relatório “Impactos da Covid-19 nos sistemas de justiça”, a ConJur aborda a reação das máquinas judiciárias desses estados às novas situações geradas pela pandemia. Nesse aspecto, o estudo adotou dois recortes: o funcionamento interno da máquina judiciária e o acesso da população à Justiça.

Funcionamento da máquina
De acordo com a Global Access to Justice, 92% dos estados adotaram medidas especiais para diminuir os efeitos da pandemia no funcionamento do Judiciário.

A medida mais utilizada foi a adoção de trabalho remoto, o que foi feito no Judiciário de 73% dos países. Além disso, 71% deles suspenderam temporariamente o atendimento físico nas repartições.

Também chama a atenção o fato de que em quase metade desses sistemas de justiça (49%) houve suspensão temporária da tramitação de processos. E em 43% foi criada uma proteção temporária contra despejos e/ou execuções hipotecárias — a exemplo do que prevê o PL 1.179/20 — aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara —, que cria o Regime Jurídico Emergencial e Transitório nas relações jurídicas de Direito Privado.

Algum uso de tecnologia — para evitar contato físico entre os operadores da Justiça — foi empregado em 78% dos países. As audiências por videoconferência tiveram a maior adesão: 53%. E o peticionamento digital foi introduzido em um terço dos estados.

Arbítrio estatal
O estudo também avaliou se o sistema judiciário dos países considerados tem capacidade de analisar a legalidade de prisões de suspeitos. Resultado: 94% possuem essa filtragem — os 6% restantes não puderam ser avaliados, por falta de informações.

Outra frente da pesquisa avaliou se os países têm meios de fazer valer o estado de direito, impedindo violações arbitrárias a liberdades civis. Quase a totalidade (96%), em tese, estão preparados para tanto.

Acesso à Justiça
De acordo com o estudo, 72% dos países adotaram medidas especiais para mitigar os impactos negativos da pandemia no acesso à Justiça. A principal delas foi a adoção de dispositivos tecnológicos para evitar o contato físico entre os integrantes do Judiciário e os assistidos, o que foi feito por 71% dos estados.

Contudo, o levantamento detectou que 65% dos estados simplesmente não adotaram medidas especiais para facilitar o atendimento de novas demandas e que em 78% deles não há medidas para evitar o acúmulo de processos com longo período de espera após passada a crise.

Clique aqui para ler o relatório

FONTE: https://www.conjur.com.br/2020-mai-05/maioria-paises-nao-facilita-acesso-justica-pandemia

COMPARTILHAR
VEJA TAMBÉM
acordo-online-negociacao-aperto-maos

Plataformas de ODR agilizam conciliação online e facilitam acordos entre as partes

Daniel Marques, diretor executivo da AB2L fala para a Conjur
jus-gif-2

PNUD e Jusbrasil assinam parceria para pesquisas sociais no Brasil

O Jusbrasil assinou uma nova parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no intuito de ampliar as ações relacionadas ao cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 16
Man and wooden cubes on table. Management concept

Soft skills para advogados: descubra as 12 habilidades essenciais para crescer na advocacia

O que são soft skills, porque elas são importantes e quais são as principais para os advogados.
Captura de tela 2022-09-19 173216

Judicialização das relações de consumo: ruim para empresa e cliente

A judicialização tem custos sociais, financeiros e na credibilidade das empresas. A busca pelo consenso, principalmente através do bom atendimento, foi tema de painel no Conarec 2022
EMPRESAS ALIADAS

Receba nossa Newsletter

Nossas novidades direto em sua caixa de entrada.