Da comodidade de sua residência, você compara preços, escolhe o produto, efetua o pagamento e tudo o que tem a fazer é esperar a encomenda chegar em casa. Contudo, as facilidades do mundo moderno escondem, por trás do véu da tecnologia, uma altíssima complexidade que cresce de forma aceleradíssima e, muitas vezes, no mesmo passo da inovação combinatória. Quando se trata de bens materiais, há uma enorme cadeia de abastecimento funcionado para garantir a eficiência da operação. E essa cadeia logística, que hoje recebeu o nome de supply network, detém uma importância ímpar para o sucesso de qualquer negócio.
Neste breve texto, buscamos apresentar um guia, sob o prisma do LegalOps, para os advogados que atuam em suporte do supply network. Para os menos versados no conceito, vale a definição da Ana Graça Couto, head de LegalOps no Sem Processo, “Legal Operations consiste em um conjunto de processos de negócios, atividades e profissionais que possibilitam que departamentos jurídicos e escritórios ofereçam serviços de forma mais eficaz aos seus clientes pela aplicação de medidas técnicas e negociais”.
Enquanto o meio é o LegalOps, o fim é a mitigação de riscos, alavancagem de resultados, identificação de possíveis gaps e agilidade no processo de tomada de decisão. Feita esta introdução, seguimos, sem mais rodeios, para nossas recomendações:
- Conheça o business. É essencial que o profissional jurídico conheça o negócio e o fluxo da cadeia produtiva da empresa. Familiarize-se com os termos técnicos mais comuns e traduza o juridiquês para aproximar o seu cliente interno. Essa dica permitirá a melhor identificação dos riscos jurídicos e das oportunidades existentes em cada etapa da cadeia de produção. Além disso, facilitará uma aproximação das áreas internas e, como consequência, tornará o advogado um business partner mais completo, um verdadeiro catalisador do negócio.
- Participe dos brainstormings e esqueça o conservadorismo. O supply network está mudando. A cadeia, que contava tradicionalmente com indústrias e setores pesados, vem incorporando gradativamente startups de tecnologia. Some este cenário às vendas indiretas, pulverização de entregas em novos modais e a necessidade de manter o padrão de excelência em baixo índice de sinistralidade. Pronto! O modelo de negócios fica ainda mais complexo e desafiador, e é somente com um suporte jurídico ágil que o processo de adaptação a estas mudanças será feito de forma segura. Mesmo sem regulações específicas, as novas tecnologias presentes na operação, como entregas de produtos por aplicativos, precisam ser estimuladas em ambientes de experimentação e, com o apoio do jurídico (que conheça o business), os riscos são tomados de forma mais segura e assertiva para o negócio.
- Compartilhe dados jurídicos com a a operação. É fundamental uma visão interdisciplinar dos dados jurídicos. Periodicamente, demonstrar o número de ações e o contingenciamento dará dimensão da importância do jurídico na operação. Demonstrar os principais problemas do passivo trabalhista, o índice de sinistralidade convertido em ações e o número de processos oriundos de discussão contratual é um ótimo começo para evitar “novos velhos problemas”. Essa troca de informações em um ambiente multidisciplinar gera valor para a empresa, permitindo resultados consistentes e uma operação dotada de segurança jurídica. . Aqui, vale mencionar o Paulo Silva, profissional de LegalOps do Mercado Livre, e que vem desenvolvendo com o seu time um trabalho sensacional de mapeamento de riscos e apoio às áreas de negócios do gigante de e-commerce.
- Democratize os contratos. O profissional de logística na posição de usuário, gestor e fiscal do contrato deve conhecer detalhadamente seu conteúdo. A participação na elaboração do documento desde a fase pré-contratual deve ser ativa. O escopo das atividades gerenciáveis deve ser definido antes mesmo de procurement negociar com o fornecedor e o jurídico analisar o contrato. Como não se gerencia o que não se pode medir, a área de supply deve ainda estabelecer indicadores (KPIs e SLAs) atrelados a bônus ou a penalizações por desempenho, algo que certamente facilitará a gestão. O advogado pode ajudar, criando cláusulas contratuais que antecipem cenários de crise e estabeleçam obrigações claras de parte a parte, bem como capacitando a equipe sobre boas práticas contratuais para, assim, tornar o contrato um aliado na operação e não um burocrata.
- Oriente uma terceirização com foco em ESG. A análise de riscos de fornecedores logísticos com foco nas melhores práticas ambientais auxilia a área de supply na melhoria contínua de suas entregas. A responsabilidade social também é um tema de igual importância e exigir dos parceiros terceirizados o cumprimento integral de obrigações trabalhistas e previdenciárias não só diminui o risco em matéria de responsabilidade solidária, como também gera um impacto positivo intra e extracompanhia.
- Revise constantemente a logística tributária e fiscal. Ainda que não seja especialista tributário, o business partner pode – e deve – provocar a área competente para rever periodicamente o planejamento logístico-tributário da empresa. A atual legislação permite a variação da distribuição geográfica das operações considerando os incentivos fiscais oferecidos pelos estados. Mas será que a conta está fechando se levados em consideração as terceirizações da cadeia e os gastos indiretos? Acompanhar atentamente as mudanças das alíquotas dos impostos federais, estaduais e municipais certamente fará da logística tributária um fator de economia para a organização, reduzindo gastos e otimizando resultados.
- Dê velocidade às suas análises e implemente metodologias ágeis. A existência de ferramentas e de controles consistentes em uma base de dados histórica e confiável evita retrabalho. Geralmente, quando há a necessidade de se consultar o jurídico, a área de negócios envia um e-mail. Seria a forma mais adequada? Operacionalizar o acesso aos advogados via sistema ainda é um ponto de muita discussão, mas, definitivamente, ter um software que auxilie no controle das informações, gerando perguntas & respostas recorrentes otimiza a forma de trabalhar, dotando a comunicação da agilidade e da eficiência que o negócio requer.
- Inove, atualize e reinvente a forma de cumprir as obrigações legais. O mundo jurídico vem mudando muito nos últimos anos. Conhecer leis e jurisprudência já não basta. É necessário ir além. Pense em formas diferentes de permitir que o profissional de supply network possa superar as burocracias e as complexidades cotidianas. Qual é a dor da operação? Muitas multas de trânsito? Complexidade em gerar documento de emissão de frete? Alto índice de sinistralidade nas entregas pulverizadas? Logística reversa? Ter clareza sobre os gargalos operacionais permitirá que o jurídico pense em novas soluções de apoio à operação com a mesma segurança jurídica, mas com aumento significativo de produtividade e eficiência.
- Atue diretamente no Gerenciamento de Crise. Em ordem cronológica, a greve relacionada ao tabelamento de fretes, os lockdowns provocados pela pandemia do Coronavírus e as manifestações contrárias ao aumento do diesel foram três grandes crises que desafiaram qualquer plano de continuidade de negócios da área de supply chain. O apoio jurídico preventivo e propositivo desde o início é fundamental para evitar ou encorajar judicialização, negociar com os stakeholders e criar um plano de contingência exequível.
- Gere negócios. Tradicionalmente, o jurídicoé visto como custo, um burocrata que cria óbice para os negócios. Nada mais anacrônico. Hoje, o jurídico pode ser, inclusive, uma área de negócios da companhia. Para não ficarmos na abstração, é interessante citar o case de smart contracts desenvolvido pela RHIMagnesita na medição de performance dos materiais refratários. Trata-se de uma solução que partiu do departamento jurídico interno da companhia e que promete ser benchmark para a indústria refratária global. Para quem quer conhecer mais o caso, sugerimos acompanhar o trabalho do Ícaro Avelar, advogado interno da empresa e um dos líderes da iniciativa.
Para ser um verdadeiro legal business partner de supply chain network, não basta apenas ter conhecimento jurídico. Entender minimamente o básico dos processos da área, os termos técnicos e suas necessidades legais são tópicos fundamentais para ser um advogado atuante e participativo em termos de business. Com a transformação acelerada de uma área que orquestra a rede de cadeia e abastecimento da organização, é fundamental ter o apoio jurídico focado em execução eficaz, aumento de produtividade e viabilização do negócio.
PAULO SAMICO – Graduado pela UFRJ e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Advogado corporativo. Atualmente é pós-graduando em Direito Regulatório pela UERJ.
DANIEL BECKER – Sócio do Lima ≡ Feigelson Advogados e Diretor de Novas Tecnologias no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Advogado de resolução de disputas com foco em litígios contratuais oriundos de setores regulados. Professor convidado de diversas instituições, palestrante frequente e autor de diversos artigos publicados em livros e revistas nacionais e internacionais sobre os temas de arbitragem, processo civil, regulação e tecnologia. Organizador dos livros “O Advogado do Amanhã: Estudos em Homenagem ao professor Richard Susskind”, “Regulação 4.0” e “Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados”, todos publicados pela Revista dos Tribunais.
Fonte: JOTA
