Programas para educar o mercado, fomentar o ecossistema e participar ativamente do processo de regulamentação brasileiro entre direito e tecnologia.
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Entender as consequências reais das decisões políticas que estão sendo tomadas. Esta é a principal preocupação da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), única instituição no país formada por pesquisadores do Direito e de estatística que realiza pesquisas empíricas voltadas para a compreensão e gestão estratégica do estudo jurídico e de suas instituições.
O termo “jurimetrics” foi usado pela primeira vez na década de 1950 pelo advogado norte-americano Lee Loevinger, para estabelecer o uso de métodos quantitativos no Direito. Anos depois, a jurimetria começou a ser desenvolvida na Holanda. Recentemente, tornou-se uma disciplina que utiliza a estatística para compreender o Direito.
Marcelo Guedes Nunes, advogado e presidente da ABJ, acredita que as autoridades perceberam que existe uma capacidade importante na abordagem jurimétrica, porque ela traz acréscimos. “O que a gente tenta fazer é colocar de pé um canal de análise da realidade para auxiliar o Direito”, explica. Ele afirma que o retorno obtido com as pesquisas é positivo, porque há um continente novo a ser descoberto do lado empírico.
A ABJ já realizou diversos projetos que auxiliaram na elaboração de políticas públicas e no desenvolvimento de novas metodologias de pesquisa jurídica, como tempo dos processos relacionados à adoção no Brasil, análise de pessoas desaparecidas e de acórdãos das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), entre outros.
Hoje, a entidade conduz cerca de 15 projetos simultaneamente. Marcelo estima que 80 ou 100 pesquisas completas foram realizadas até o momento. Dentre os estudos atuais que estão sendo desenvolvidos, ele destaca um sobre inquéritos policiais relacionados à prisão por porte de drogas e tráfico e às circunstâncias em que os usuários são presos, e o observatório da insolvência, que é a análise mais aprofundada já realizada sobre as empresas que entram em recuperação judicial.
“A gente vem obtendo uma demanda muito grande e não temos escalabilidade atualmente. As análises são complexas e achar bons cientistas de dados no Brasil é difícil. Estamos trabalhando perto do nosso limite, mas não significa que não estamos pensando em meios ou caminhos de escalar nossa capacidade de gerar trabalho”, justifica.
O primeiro estudo jurimétrico foi relacionado à tese de doutorado de Marcelo. A análise sobre disputas entre sócios de sociedades empresariais no Brasil levou 2 anos para ser concluída. Cerca de mil casos foram estudados para ele entender por que os sócios brigavam entre si e, eventualmente, como o Código Civil impactava nessas disputas.
O tempo de duração de um estudo longo varia de 1 ano e meio a 2, e os curtos, cerca de 6 meses. A duração depende da acessibilidade dos dados, do quão a associação tem que investir para ter acesso às informações que estão disponíveis e da complexidade exigida na análise.
“Como o país é muito heterogêneo, claro que o estudo em escala nacional é muito mais difícil do que um realizado só nas varas especializadas de São Paulo, por exemplo. As pesquisas podem se desenvolver de maneiras muito diferentes, dependendo do que a gente está tratando”, pondera.
O presidente da ABJ diz que o mais divertido é o resultado contra intuitivo obtido, ou seja, o caso se apresenta de uma forma e, após ser esmiuçado, se molda de outra. Quando os casos específicos são deixados de lado e se começa a explorar a massa de dados do Judiciário como um todo, vários pontos são descobertos. Segundo Marcelo, o Direito é uma medicina social, e as políticas públicas nada mais são do que um medicamento do convívio.
A associação está iniciando campanhas para a abertura de dados e análise de regulação. Para tanto, permitirá que pessoas físicas e jurídicas se inscrevam para participar das atividades na entidade. “Estamos caminhando para começar a ministrar cursos de jurimetria de uma maneira que a gente possa disponibilizar o conhecimento que acumulamos nos últimos anos fazendo esse tipo de pesquisa”.
Por Paula Dume
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