ICO: um guia essencial sobre as ofertas iniciais de ativos virtuais

As moedas e ativos digitais se tornaram parte integrante do dia a dia do mercado financeiro, já permeado por termos como token ou blockchain. Entre as expressões características do mundo dos criptoativos está o ICO, ou Initial Coin Offering. Mas a que exatamente um ICO se refere?

O que é ICO
Da sigla em inglês, ICO significa Initial Coin Offering, traduzido como oferta inicial de ativos virtuais ou oferta inicial de moedas. Assim como as empresas fazem os IPOs, ou Initial Public Offerings, para vender ações e abrir seu capital para investidores, o ICO coloca à venda novos criptoativos com o objetivo de angariar fundos para um projeto baseado em blockchain – seja ele o da produção de uma nova moeda em si, seja de algum outro produto ou serviço.

As primeiras ofertas eram apenas o lançamento de novas “coins”. Ou seja, determinado grupo de pessoas criava um novo criptoativo e o disponibilizava ao público por meio de um ICO. O produto, nesses casos, era a própria moeda, comprada com o objetivo de que valorizasse ao longo do tempo.

Com o tempo, foram encontradas novas finalidades para a tecnologia empregada no funcionamento de blockchains, bancos de dados públicos que registram o histórico de todas as operações realizadas com cada unidade de cada moeda virtual. Descobriu-se que essa rede distribuída de computadores poderia não apenas compilar e validar as transações, como também rodar programas, inscrever e efetuar contratos sem intervenções, de forma autônoma.

Como os ICOs são pouco ou nada regulamentados e não é necessário ter grande capital ou um negócio já rodando, abriu-se a possibilidade para essas ofertas captarem recursos para um projeto que tenha como fim não a moeda em si, e cujo ativo de “troca” para o investidor possa ser um token.

Vale lembrar que a palavra token significa símbolo (ou representação de algo), como um passe ou uma ficha. Estamos acostumados a esse termo no contexto do acesso virtual, na geração de um código numérico de segurança, que nos permite entrar numa conta digital de um banco, por exemplo. Mas no universo das criptomoedas, os tokens são usados para representar um ativo, que pode ser uma moeda, um contrato, uma propriedade ou a promessa de um produto.

Como funciona um ICO
Apesar de a analogia com os IPOs ser usado para explicar o que é um ICO, o funcionamento das Initial Coin Offerings é bem diferente. Confira abaixo os detalhes dessas operações:

Que ativos são ofertados em um ICO?
Visto que as ofertas captam recursos financeiros para viabilizar um projeto, os investidores pagam em criptomoedas e recebem em troca ativos virtuais, que podem ser tokens ou a nova moeda criada (e a promessa de sua valorização futura).

Os equity tokens representam “partes” de uma empresa, ou seja, o poder de propriedade dela. Quem tem esse tipo de bem compra participação e direitos do negócio, como uma participação acionária.

“Se o token der ao detentor o direito de participar no futuro do projeto por meio de votações, será um token de governança. Ele foca no direito de voto, sem incluir os demais direitos de um acionista, como participação nos lucros e resultados”, esclarece Vinícius Chagas, analista educacional da Blockchain Academy.

Já os utility tokens representam recompensas para os investidores por meio da prestação de serviços ou entrega de produtos. “E o security token é um termo mais amplo para o que se enquadra como valor mobiliário”, complementa.

Mas como definir se o token é ou não um valor mobiliário? No Brasil, é realizado o chamado Howey Test pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assim como faz a SEC (Securities and Exchange Commission, equivalente americano da CVM) nos Estados Unidos.

Ambas as agências reguladoras submetem o ativo a cinco parâmetros para determinar se sua oferta estará sob jurisdição do órgão. Se sim, é considerado um valor mobiliário e, portanto, um security token.

Quem realiza ICOs e por quê?
Entre os desenvolvedores de criptomoedas estão empreendedores que têm afinidade com os princípios por trás das moedas virtuais e veem na criação de uma nova “coin” a oportunidade de ter rápido ganho financeiro e contribuir para o crescimento desse comércio.

Há também empresas em estágio inicial de crescimento que buscam um ICO como modelo de captação de fundos para o projeto, ao passo que os ativos ofertados são apenas a recompensa, não a finalidade da empreitada.

A oferta inicial de moedas é atraente, neste caso, porque é pouco regulada, exige baixo custo e não necessita do intermédio do sistema bancário tradicional.

Onde acontecem os ICOs?
Há três possibilidades de “onde” fazer uma oferta inicial de ativos virtuais. Uma delas é via exchanges, corretoras especializadas em criptoativos. Outra é por meio de plataformas de lançamento de ICOs, como a Coinlist, por exemplo, que também criou uma exchange. Uma terceira possibilidade é fazer o lançamento de maneira independente, num site próprio do projeto.

De acordo com Alex Buelau, CTO da Parfin, plataforma de consolidação de investimentos em criptoativos, a atuação das exchanges como entidades que filtram e lançam os projetos não decolou. Também é raro encontrar os ICOs independentes. Atualmente, o mais comum é ter acesso a ICOs nas plataformas de lançamento.

Etapas de um ICO
Segundo Buelau, o primeiro passo para os desenvolvedores interessados em fazer uma Initial Coin Offering é se certificar de que não estão infringindo regulações locais e decidir quais investidores podem participar. “A grande maioria dos ICOs não permite investimento por americanos, porque as leis deles são mais complexas”, explica.

Em paralelo, o segundo passo é criar o projeto, montar a equipe e desenvolver o whitepaper – documento que detalha informações comerciais e financeiras da iniciativa. É preciso definir também quais os diferenciais e qual é o benefício para quem vai comprar o token ou a moeda. Em outras palavras, determinar qual é a proposta de valor do produto.

Muitos ICOs do grande boom que ocorreu entre 2017 e 2018 falharam por conta desta etapa, e, por isso, o mercado está mais atento à solidez das propostas, enfatiza Buelau.

Resolvida a parte operacional, é hora de pensar no marketing e na divulgação do projeto: como convencer as pessoas a investir no token ou na moeda? É preciso, ainda, definir data de início e de fim da captação de recursos, bem como planejar as recompensas aos investidores. “Em 2017 e 2018, o foco ficou no fundraising e, na hora de entregar [o que era devido], o pessoal viu que não era como se imaginava”, lembra.

Exemplos de ICOs
O número de ICOs realizados entre 2014 e 2021 ultrapassou a marca de 15 mil. Conheça três deles: dois que fizeram história, por sua importância e impactos no mercado, e um terceiro que ilustra a mudança do propósito das ofertas ao longo do tempo:

NXT (2013)
Foi um dos primeiros ICOs e um dos mais rentáveis da história. Isso porque, segundo o Coin Telegraph, o valor do NXT em seu lançamento era de apenas US$ 0,0000168, e o desenvolvedor conseguiu levantar quase US$ 17 mil em 21 bitcoins. “A pessoa que investiu poucos dólares virou milionária”, lembra Buelau. Ao fim de novembro de 2013, a Nxt tinha um market cap (valor de mercado) de US$ 800 mil.

Ethereum (2014)
Essa Initial Coin Offering não apenas lançou a segunda maior criptomoeda do mundo como também mudou a forma de se fazer ICOs. A blockchain facilitou a criação de novas ofertas iniciais de ativos virtuais e abriu o horizonte para a criação e comercialização de qualquer tipo de token, com seu protocolo aberto a qualquer programador. Em 2016, a plataforma foi hackeada e foram roubados US$ 50 milhões em Ether. Para contornar a situação, a blockchain foi separada em duas: a nova, Ethereum (com a moeda ETH) e a original, que seguiu como Ethereum Classic (ETC).

Celsius (2018)
Este é um exemplo de ICO possibilitado pela criação do Ethereum. O foco do projeto não era a criação de uma moeda (a CEL), mas a de uma plataforma de empréstimos em criptoativos. Essa oferta inicial tinha um plano sólido para a proposta de valor da CEL: foi criada uma estrutura em que o investidor deposita ativos virtuais e pode ter acesso a linha de crédito, taxas atraentes de juros, além de um cartão de crédito. O ICO da startup arrecadou US$ 50 milhões em criptoativos, de acordo com a Coindesk, e a plataforma hoje tem mais de um milhão de usuários.

O mercado de ICOs

O primeiro ICO da história é atribuído à MasterCoin (hoje chamada Omni), em 2013. Desde então, o mercado de ativos virtuais já passou por diversas fases. A primeira, até 2017, teve ofertas de Bitcoin, Ethereum, Waves, Ark, NXT, focadas na criação de novas moedas virtuais e na descentralização do sistema bancário.

Depois, com um novo aproveitamento dos recursos da Ethereum, que permitiu a criação de novos tokens na plataforma Ether, as Initial Coin Offerings pararam de ser apenas centralizados nas “coins” e abriram o escopo para outros tipos de projetos e de ativos.

Isso resultou num crescimento exponencial de ICOs em 2017 e 2018. Em 2018, o Boston College fez um estudo e descobriu que, de 2.390 ICOs, apenas 44% das startups ainda estavam ativas 120 dias após o fim de suas arrecadações de fundos.

Muitas delas eram fraudes, mas outras simplesmente falharam tanto em obter recursos, como em geri-los adequadamente. “Com um boom tão violento, como separar os projetos bons dos ruins? Quando o token não é parte do projeto, é raro fazer um ICO com uma proposta de valor sólida”, contextualiza Buelau.

Por causa disso, hoje investidores e desenvolvedores estão mais atentos às propostas de valor dos ICOs. Atualmente, o maior número deles é feito em plataformas de lançamento, e cada uma delas tem seus critérios de filtragem e aprovação das propostas inscritas.

Ainda assim, é um nicho em expansão. Entre 2014 e 2021, quase 16 mil criptoativos foram criados. Em 2021, a capitalização do mercado esfriou um pouco após atingir um pico de US$ 2,5 trilhões em maio, de acordo com a agregadora de dados CoinGecko.

O segundo quadrimestre de 2021 (maio a agosto) registrou queda de 30% em volume de operações em comparação com o início do ano. Enquanto isso, ainda de acordo com o relatório da CoinGecko, os tokens de memes estão em alta, criando uma nova cultura em que moedas sem qualquer utilidade explícita são consideradas “investimentos confiáveis”.

Em relação a isso, pode-se observar um aumento nas iniciativas de regulação dos ICOs, mas estes ainda são muito pouco ou nada regulados. “Muitos aconteceram nos Estados Unidos, mas depois migraram para outros países pequenos ou paraísos fiscais, por serem mais abertos e voltados para criar uma atividade econômica em torno dos tokens“, diz Buelau.

Com isso, há uma concentração dessas ofertas acontecendo em Hong Kong, Singapura, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman, Estônia, Malta e Suíça, onde está a Ethereum Foundation, por exemplo. Já o Brasil não apresenta uma atividade forte de ICOs, mas tem registrado emissões de fan tokens de clubes de futebol, assim como acontece em outros lugares do mundo.

A blockchain Hathor Network é um exemplo de projeto feito por engenheiros brasileiros, sediada nas Ilhas Cayman, mas a ser incorporada à Hathor Foundation, que ficará na Suíça. O objetivo de criar mais uma plataforma foi oferecer uma blockchain escalável, sem taxas para enviar ou receber tokens, com maior capacidade operacional de transações, em comparação com as mais conhecidas, como a Ethereum.

Para Chagas, esse movimento dos fan tokens e o dos voltados para games, que aconteceu em 2020, como do Star Atlas e do Axie Infinity (AXS), indicam ainda um bom momento do universo cripto em geral.

Como é a regulação de um ICO
A regulamentação de um ICO depende de sua localização geográfica. Por isso, a concentração deles é maior em países mais flexíveis e abertos a esse tipo de negócio.

No Brasil, um IPO é regulado pela CVM e acontece na B3, a bolsa de valores existente no país. No caso das ofertas iniciais de ativos virtuais, o que determina se essa operação vai ser fiscalizada pela CVM é a natureza dos ativos emitidos.

Se forem classificados como valores mobiliários, a oferta, os emissores e demais agentes envolvidos estarão obrigados a cumprir a legislação e a regulamentação do órgão. E isso muda como esses títulos podem ser ofertados e negociados.

Segundo a lei brasileira, são valores mobiliários os títulos ou contratos de investimento coletivo, ofertados publicamente, que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração. Isso inclui os pagamentos resultantes da prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.

Como mencionado, é feito um teste para definir se o token se enquadra nessas características ou não. Na prática, há poucas iniciativas de criptoativos no Brasil, e as mais conhecidas são os fan tokens de clubes de futebol.

Segundo Chagas, eles são utility tokens e não são regulamentados pela CVM, por não representarem valores mobiliários. Mas isso pode variar de caso a caso, já que as estruturas podem ser bem diferentes entre si.

Semelhanças e diferenças entre ICO e IPO
Os IPOs são a abertura do capital de uma empresa. É uma captação pública de recursos, em que os investidores recebem ações (“partes” de uma empresa) em troca do dinheiro investido. Esses papéis recebidos são negociados na Bolsa de Valores e têm cotações atribuídas a eles, que oscilam de acordo com diversos fatores, como desempenho da organização e contextos econômico e político, locais e globais.

Um ICO também capta recursos, mas no mercado de criptoativos. Em vez de ofertada uma ação, são vendidos tokens ou moedas virtuais para quem investe no projeto. Ao passo que os IPOs e as ações são regulamentados pela CVM no Brasil, a compra e venda de criptoativos só vai ser regulada pelo órgão se o token for considerado um valor mobiliário. Isso torna os ICOs menos estruturados e fiscalizados do que os IPOs.

Outra característica a ser observada nessas negociações é a maturidade da empresa. Quando é feita uma oferta pública tradicional, geralmente o negócio já está em um nível avançado de operação e gestão. Os IPOs geralmente movimentam grandes somas, que podem chegar aos bilhões de reais.

Os ICOs, por sua vez, não requerem adequação de processos ou transparência, nem experiência ou uma grande liquidez inicial para empreender uma oferta, como acontece no caso dos IPOs. As Initial Coin Offerings podem ser feitos por projetos pequenos, que nunca atuaram antes e não têm garantia de retorno ao investidor.

Vantagens e riscos dos ICOs
A pouca regulação, enquanto representa riscos para compradores, é atraente para pequenos empreendimentos que não teriam outra oportunidade de conseguir investimentos com o potencial de ganho que existe no negócio dos criptoativos.

Além disso, para compensar o grau de risco e volatilidade das operações, as ofertas iniciais normalmente são feitas a preços baixos, o que aumenta o potencial de retorno (quando há) para quem aposta na companhia. A Solana, por exemplo, foi lançada a US$ 0,22 em abril de 2020 e, no início de setembro de 2021, valia US$ 208.

Fora isso, é possível levantar recursos a partir de qualquer lugar do globo. Não há restrição geográfica, como é o caso dos IPOs. Buelau também ressalta outro ponto positivo: a criação de uma comunidade. “Todo mundo que investiu quer que o projeto dê certo e vai falar dele no Reddit, no Twitter. Se você precisa de comunidade, é uma opção forte”.

Para Chagas, a principal vantagem é a base tecnológica de uma oferta primária de tokens, que permite fazer as emissões com menor custo, maior rapidez, facilidade e sem burocracia. Isso também torna a gestão dos tokens mais simples após a emissão, em comparação com os títulos comuns.

Quanto aos riscos, com relação aos criptoativos, um deles é o de liquidez: existe a chance de não se encontrar um comprador para certa quantidade da moeda ao preço cotado em mercado. Isso pode limitar a possibilidade de se converter o ativo em moeda fiduciária, ou então significar perdas potenciais caso se decida vendê-lo a qualquer valor.

Fora isso, na grande maioria dos casos, os participantes envolvidos na emissão, custódia e negociação dos ativos não estão localizados no Brasil, o que pode comprometer a resolução de qualquer conflito fora do mandato das autoridades locais.

Para algumas pessoas, a custódia dos ativos virtuais pode representar um risco, com exposição a ameaças relacionadas ao armazenamento de senhas de criptografias e de custódia. Existem casos de perda de Bitcoins e outros criptoativos, em razão do desaparecimento de senhas ou devido a ataques a carteiras pouco seguras.

Por fim, há notícias de manipulação de preços, por meio de esquemas organizados de divulgação de boatos e notícias falsas, com o intuito de inflar os valores dos ativos (atividade conhecida como “pump & dump”).

Vale a pena entrar em um ICO?
Assim como grande parte das perguntas sobre investimentos, a resposta, nesse caso, é “depende”. Na visão de Buelau, entrar em um ICO pode valer a pena se valor investido, em caso de perda, não faça falta. “Nunca recomendo investir muito dinheiro, porque existe uma chance de você perder tudo. No caso de vários ICOs na história, você coloca US$ 100 e vira milionário, mas a maioria não dá certo”, alerta.

Outro ponto é fazer a “lição de casa”: se certificar de que o time de desenvolvedores existe de fato. A proposta de valor da moeda tem base sólida? Faz sentido para o investidor possuir o token? O projeto tem potencial de crescer e trazer retorno aos investidores? “Seguindo todas essas dicas, talvez acerte e pode ser bem lucrativo”, diz Buelau.

Como participar de um ICO
Uma vez escolhido o ICO do qual participar, o sistema de listagem das ofertas indica as instruções da plataforma onde acontecerá o investimento. No caso de uma operação independente, lida-se diretamente com o time de desenvolvedores. Isso pode acontecer na exchange ou na plataforma de lançamentos, onde se investe em criptomoedas em troca de tokens, seja imediatamente ou numa data futura.

“Na prática, quando o token é novo, não tem como trocar durante um tempo. Lentamente, ele vai surgindo em algumas exchanges. E quando anunciam que vão colocar determinado token no sistema, o valor começa a subir. Significa que eles acreditam naquela moeda”, completa Buelau.

Texto original publicado pela Infomoney