Guedes dá aval e Senado votará nova Lei de Falências nesta semana

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu nesta terça-feira com o relator do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, senador Rodrigo Pacheco (MG), que será votado nesta quarta-feira pelo Senado.

Guedes deu aval à proposta, que manterá o texto já aprovado na Câmara, com poucas mudanças sendo feitas como emenda de redação – ou seja, não alteram o mérito do projeto, não sendo necessária nova análise dos deputados.
Um dispositivo será reescrito, segundo Pacheco, para permitir expressamente a inclusão dos produtores rurais como sujeitos aptos aos benefícios da lei e, portanto, aptos a requerer a sua recuperação judicial.

“O projeto veio amadurecido e bem construído da Câmara dos Deputados, trabalho do deputado federal Hugo Leal. Diversos setores opinaram, foram ouvidos e as arestas na Câmara foram aparadas. O que tenho buscado como relator no Senado é tentar manter o texto da Câmara com emendas de redação e com eventuais compromissos de vetos sobre alguns pontos para aprovarmos, nesta quarta-feira, sem a necessidade de retorno à Câmara”, afirmou Pacheco.

Com a concordância da equipe econômica, que considera a nova lei importante para impulsionar a recuperação do país, o governo pretende sancionar a matéria com rapidez.

“Estou fazendo um trabalho nesse sentido e a reunião com o ministro Paulo Guedes foi para poder ouvir as posições do governo e para eu poder externar o conteúdo do meu parecer para o Ministério da Economia, até para garantir que haja a sanção por parte do presidente da República dos pontos principais do projeto”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) designou Pacheco justamente na busca por um relator que evitasse modificações no texto. Alcolumbre já vinha sofrendo pressão de ministros de tribunais superiores e da equipe econômica para dar celeridade ao projeto há algumas semanas

Fonte: Valor Econômico