Governo do Estado de São Paulo adota Criptomoeda para financiar projeto Ilumina SP

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Enquanto o presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn se mostra cético e arredio ao Bitcoin e outras criptomoedas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, parece ter uma visão diferente do assunto, tanto que, enquanto no congresso nacional os deputados discutem o “status” das criptos no Brasil, o governador paulista, irá utilizar contratos inteligentes (smart contracts), baseado no Blockchain da Ethereum para financiar projetos de iluminação pública para os municípios do Estado, segundo o site oficial do Governo do Estado.

A proposta faz parte do projeto “Ilumina SP”, lançado em maio deste ano, e prevê a criação de PPP (Parceria Público Privada) na área de iluminação pública (que é de responsabilidade dos municípios) com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço, reduzir custos com manutenção e o consumo de energia, além de gerar emprego, renda e aumento da receita de municípios.

Como parte deste projeto, o Governo do Estado, assinou, esta semana, um protocolo de intenções com a startup norte-americana CG/LA Infrastructure para elaboração dos estudos técnicos, jurídicos e financeiros para melhorar a eficiência na iluminação pública nas cidades que forem selecionadas para esta primeira fase de testes.

“SABEMOS QUE EXISTEM MUITAS DEMANDAS DE PPP EM ILUMINAÇÃO. MAS FAZER PPP NÃO É FÁCIL: REQUER UM CONJUNTO DE ESTUDOS, DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E PRINCIPALMENTE COMO ADAPTAR OS POSTES ATUAIS E A ELETRIFICAÇÃO PARA UM SISTEMA DE SMART CITY”, COMENTOU KARLA BERTOCCO, SUBSECRETÁRIA DE PARCERIAS E INOVAÇÃO.

“UMA GRANDE PREOCUPAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO É QUE AS DIFERENTES CIDADES QUE IMPLEMENTAREM A PPP FAÇAM COM A MESMA LINGUAGEM OU COM LINGUAGEM COMPATÍVEIS. PORQUE QUANDO SE TEM ESSE CONCEITO DE CIDADES INTELIGENTES, QUE INCLUI ALÉM DE ENERGIA, O WIFI E TAMBÉM SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERA, SE CADA UM FIZER DE UMA MANEIRA, ACABAMOS PERDENDO UMA OPORTUNIDADE DE TER UMA INFORMAÇÃO INTEGRADA E COM ISSO MELHORAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUSIVE DO ESTADO, COMO A SEGURANÇA PÚBLICA E GESTÃO DE CONGESTIONAMENTO”, EXPLICOU.

O Projeto

Para esta primeira fase, serão escolhidos municípios acima de 100 mil habitantes que estejam aptos a receber apoio para os estudos. Essas cidades servirão de referência para uma espécie de cartilha de como fazer parceria com a iniciativa privada na área de iluminação (serão investidos até U$ 1 milhão na contratação de serviços técnicos locais nos municípios para identificar necessidades de infraestrutura e de padronização de documentos licitatórios, todo investimento será pago pela CG/LA). Em 90 dias serão anunciados os municípios escolhidos e um plano de trabalho para a confecção dos modelos de iluminação pública. A conclusão deverá durar de seis a oito meses.

A grande novidade é que o projeto será financiado em parte de solução em blockchain e criptomoedas. “Esse protocolo prevê que em 90 dias a gente possa elaborar um modelo de projeto que possa ser financiável em moedas virtuais então, por meio da CG/LA, eles vão fazer os diversos estudo técnicos de engenharia, jurídicos e financeiros e aqueles que fizerem os estudos vão começar a receber uma parte em reais e uma parte em moedas virtuais“, relatou Karla Bertocco.

BuildCoin

A criptomoeda que o Governo irá usar nesta proposta de PPP, será a BuildCoin que está na fase de desenvolvimento e vai ser lançada somente em junho de 2018. A moeda, que utiliza um contrato inteligente na Blockchain da Ethereum, busca criar um ativo digital específico para a área de infraestrutura, daí o nome da moeda. Está sendo desenvolvida pela BuildCoin Foundation, entidade sem fins lucrativos ainda a ser estabelecida na Suíça que pretende captar em 2018 aproximadamente USD 59,4 milhões, via ICO, para as atividades de desenvolvimento das soluções, financiamento de obras e construção de um meio de pagamento para o setor.

Questões em aberto

O Governo do Estado não deu mais detalhes sobre o projeto, como, por exemplo, se os usuários poderão pagar suas contas de Luz também usando a criptomoeda ou se ela também poderá ser usada para financiar outras PPP estaduais, e nem como o governo irá garantir que o dinheiro utilizado, via BuildCoin, não tenha origem em atividades ilegais como lavagem de dinheiro e corrupção, afinal, este é o grande argumento que tem sido usado pelos governos e reguladores com relação ao mundo cripto.

Outro ponto em aberto, tem a ver com o status das criptomoedas no Brasil que ainda aguardam regulamentação junto ao Congresso Nacional e sansão presidencial, assim, é difícil prever como, juridicamente, um Estado possa aceitar, como forma de pagamento e/ou recebimento, ativos comerciais não regulamentados juridicamente, e sem lastro no Banco Central do Brasil.

Também, ainda resta dúvidas em como o Governo pretende lidar com a variação cambial do Token, dado que, no mundo cripto, a volatilidade dos preços são enormes, além do que, particularmente no caso de Tokens, não há, até o momento Exchange no Brasil que faça a negociação no par Token/Real, acarretando um grande ágio nos preços (qual cotação será usada?). Isso sem contar em como será o monitoramento do ICO da BuidCoin, dado que ela será ‘reconhecida’ pelo Estado, seria necessário uma ‘auditoria’, para saber, exatamente se o projeto condiz com seu Paper para garantir a integridade dos Tokens.

No campo jurídico, fica em aberto, como, em caso de conflito envolvendo a criptomoeda, uma wallet oficial hackeada por exemplo, como a lei nacional, que ainda não tem legislação específica para moedas ou ativos digitais, irá lidar com o assunto, isso sem contar aspectos da Lei 8.666, a lei de licitações, que podem ser evocados pela preferência do Governo a um Token que, se for usado apenas para a questão monetária (pagamento e/ou recebimento) não tem nenhum diferencial que justifique uma inegibilidade da escolha.

Essas, além de outras perguntas estão em aberto, no entanto, a proposta do Governo do Estado de São Paulo, pode significar uma mudança de paradigma na relação nacional cripto/estado e coloca mais “caroço” no “angu” do debate cripto brasileiro, que ao mesmo tempo que tem posições favoráveis ao mundo cripto (Ministério do Planejamento, Febrabam e outros – estudado soluções em Blockchain, principalmente Ripple e Ethereum), do outro, tem seus detratores e “boicotadores” com os Bancos estatais que tem bloqueado, sem aviso, contas de Exchanges e P2Ps. Talvez entre os extremismos que vem pela frente na eleição de 2018, alguns bites e hashs entrem no horário eleitoral gratuito.

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