Governo Digital prevê cobrança por acesso a dados públicos

Publicado em
Governo Digital prevê cobrança por acesso a dados públicos

O projeto da Lei do Governo Digital (PL 317/2021), recém-aprovado pelo Senado Federal e que aguarda sanção presidencial, prevê cobranças pelo acesso de dados públicos, práticas que contrariam as recomendações da OCDE e as melhores práticas internacionais.

A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), que chamam atenção para redução da transparência nas informações a serem prestadas à sociedade. As entidades pedem veto parcial ao art. 29, §3º, que prevê cobrança pelo acesso a dados públicos.

Para a AB2L, o projeto desencoraja o uso de dados abertos, caminho reverso dos objetivos criados pelo Ministério da Economia e de diversos países, citando os exemplares procedimentos adotados em países referência da inovação mundial, como o Estados Unidos e o Canadá, “que criaram agências públicas que facilitam o acesso a dados públicos”, reforçou Daniel Marques, diretor da AB2L.

Fonte: Monitor Mercantil

COMPARTILHAR
VEJA TAMBÉM
Plataformas de ODR agilizam conciliação online e facilitam acordos entre as partes

Plataformas de ODR agilizam conciliação online e facilitam acordos entre as partes

Daniel Marques, diretor executivo da AB2L fala para a Conjur
PNUD e Jusbrasil assinam parceria para pesquisas sociais no Brasil

PNUD e Jusbrasil assinam parceria para pesquisas sociais no Brasil

O Jusbrasil assinou uma nova parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no intuito de ampliar as ações relacionadas ao cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 16
Soft skills para advogados: descubra as 12 habilidades essenciais para crescer na advocacia

Soft skills para advogados: descubra as 12 habilidades essenciais para crescer na advocacia

O que são soft skills, porque elas são importantes e quais são as principais para os advogados.
Judicialização das relações de consumo: ruim para empresa e cliente

Judicialização das relações de consumo: ruim para empresa e cliente

A judicialização tem custos sociais, financeiros e na credibilidade das empresas. A busca pelo consenso, principalmente através do bom atendimento, foi tema de painel no Conarec 2022
EMPRESAS ALIADAS

Receba nossa Newsletter

Nossas novidades direto em sua caixa de entrada.