Governo Digital prevê cobrança por acesso a dados públicos

Publicado em
Governo Digital prevê cobrança por acesso a dados públicos

O projeto da Lei do Governo Digital (PL 317/2021), recém-aprovado pelo Senado Federal e que aguarda sanção presidencial, prevê cobranças pelo acesso de dados públicos, práticas que contrariam as recomendações da OCDE e as melhores práticas internacionais.

A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), que chamam atenção para redução da transparência nas informações a serem prestadas à sociedade. As entidades pedem veto parcial ao art. 29, §3º, que prevê cobrança pelo acesso a dados públicos.

Para a AB2L, o projeto desencoraja o uso de dados abertos, caminho reverso dos objetivos criados pelo Ministério da Economia e de diversos países, citando os exemplares procedimentos adotados em países referência da inovação mundial, como o Estados Unidos e o Canadá, “que criaram agências públicas que facilitam o acesso a dados públicos”, reforçou Daniel Marques, diretor da AB2L.

Fonte: Monitor Mercantil

COMPARTILHAR
VEJA TAMBÉM
‘Estar na lista das 100 Startups to Watch ajudou a Incentiv.me a captar R$ 10 milhões’

‘Estar na lista das 100 Startups to Watch ajudou a Incentiv.me a captar R$ 10 milhões’

Cofundadora da startup, que é associada AB2L, diz que visibilidade tem sido fundamental para o crescimento da empresa. A edição deste ano está com inscrições abertas.
O poder da animação 3D na área jurídica

O poder da animação 3D na área jurídica

Impulsionado nos dois últimos anos no Brasil, o uso de animação 3D na área jurídica pode oferecer alternativas para solucionar pontos problemáticos na comunicação com juízes e jurados
Elon Musk no Brasil: quanto custa e como usar a internet da Starlink

Elon Musk no Brasil: quanto custa e como usar a internet da Starlink

No Brasil, além da Amazônia, a cobertura do serviço envolve parte de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, além de algumas áreas de Minas Gerais
O que é Web 3.0 e como ela se relaciona com o mercado de criptoativos

O que é Web 3.0 e como ela se relaciona com o mercado de criptoativos

A internet está passando por uma nova reformulação, chamada de Web 3.0. Confira o guia do InfoMoney sobre o assunto
EMPRESAS ALIADAS

Receba nossa Newsletter

Nossas novidades direto em sua caixa de entrada.