Governo Digital prevê cobrança por acesso a dados públicos

Publicado em
governo digital prevê pagamento por uso de dados públicos

O projeto da Lei do Governo Digital (PL 317/2021), recém-aprovado pelo Senado Federal e que aguarda sanção presidencial, prevê cobranças pelo acesso de dados públicos, práticas que contrariam as recomendações da OCDE e as melhores práticas internacionais.

A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), que chamam atenção para redução da transparência nas informações a serem prestadas à sociedade. As entidades pedem veto parcial ao art. 29, §3º, que prevê cobrança pelo acesso a dados públicos.

Para a AB2L, o projeto desencoraja o uso de dados abertos, caminho reverso dos objetivos criados pelo Ministério da Economia e de diversos países, citando os exemplares procedimentos adotados em países referência da inovação mundial, como o Estados Unidos e o Canadá, “que criaram agências públicas que facilitam o acesso a dados públicos”, reforçou Daniel Marques, diretor da AB2L.

Fonte: Monitor Mercantil

COMPARTILHAR
VEJA TAMBÉM
600 x 400 (2)

#3 AB2L Talks, "Costurando Carreiras Jurídicas com as lideranças da C&A", com Thiago Figo e Luis Henrique Ramos, líderes jurídicos da C&A.

No terceiro episódio do AB2L Talks, Daniel Marques, Diretor Executivo da AB2L, e Lívia Carolina, Diretora de Operações
money-2616900_1280

Reforma tributária 4.0

Publicação original por Bruno Feigelson e Felipe Vasconcellos, JOTA. Brasil está diante de uma oportunidade crucial de reforçar
online-shopping-4532460_1280

Black Friday: veja 6 golpes mais comuns e como se proteger na hora das compras

Publicação original, Exame. Data conhecida pelo grande volume de ofertas e descontos acontece nesta sexta-feira, 24 A Black Friday
600 x 400 (1)

#2 AB2L Talks, "Empreendendo no Direito" com Jorge Vargas e Guilherme Fernandes da Bhub.

🎙️ #2 Episódio: ” “Empreendendo no Direito” No segundo episódio do AB2L Talks, Daniel Marques, Diretor Executivo da
EMPRESAS ALIADAS

Receba nossa Newsletter

Nossas novidades direto em sua caixa de entrada.