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O governo da Índia está se aproximando de uma regulamentação para criptoativos “com o máximo cuidado”. A declaração foi divulgada pelo portal de notícias Cointelegraph, nesta segunda-feira, 31 de dezembro. Seu autor original foi Pon Radhakrishnan, o ministro de Estado no Ministério da Fazenda e Ministério do Transporte Marítimo.
A declaração foi o mais recente episódio do caminho cada vez mais longo da Índia para formalizar sua economia doméstica em criptomoedas. O ministro afirmou que a falta de uma “solução globalmente aceitável” significa que os legisladores dificilmente emitiriam regras formais no curto prazo.
Dirigindo-se à câmara baixa do parlamento indiano (Lok Sabha) em 28 de dezembro, Radhakrishnan afirmou que, dada à ausência de uma regulamentação em larga escala, o assunto está sendo estudado “com a devida cautela”.
“NA AUSÊNCIA DE UMA SOLUÇÃO GLOBALMENTE ACEITÁVEL E DA NECESSIDADE DE ELABORAR UMA SOLUÇÃO TECNICAMENTE VIÁVEL, O DEPARTAMENTO ESTÁ INVESTIGANDO O ASSUNTO COM A DEVIDA CAUTELA. É DIFÍCIL APONTAR UM CRONOGRAMA ESPECÍFICO PARA CHEGARMOS A RECOMENDAÇÕES CLARAS.”
Possuir criptoativos não é ilegal na Índia, porém, o governo atualmente impõe a proibição de bancos prestarem serviços relacionados às operações ligadas a este mercado. Promulgada em julho, o governo do Banco Central da Índia (RBI) levou à saída de várias empresas locais e a uma disputa judicial que se arrasta na Suprema Corte do país.
Até agora, nem o banco central nem o governo tomaram qualquer posição definitiva sobre o assunto, algo que fez a Suprema Corte do país exigir um parecer oficial do governo sobre o tema. Uma fonte de um painel do governo afirmou no início de dezembro que a proibição parcial dos criptoativos ainda estaria em pauta. No entanto, o mesmo painel voltou atrás e afirmou sua posição a favor da regulamentação do setor.
Em dezembro, o governo afirmou que apresentaria um projeto de lei sobre a regulamentação dos criptoativos. No entanto, até o fechamento desta matéria não havia nada definitivo.
Por Luciano Rocha
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