Entidades, associações e órgãos que assistem o campo da inovação aprovam Marco Legal das Startups e propõem mudanças no Projeto de Lei

Publicado em
Entidades, associações e órgãos que assistem o campo da inovação aprovam Marco Legal das Startups e propõem mudanças no Projeto de Lei

Em uma carta aberta das entidades, das associações e dos órgãos que assistem o campo de inovação, foram feitas algumas considerações sobre o Projeto de Lei complementar (PLP nº 146/2019) que institui o Marco Legal das Startups. O Senado aprovou, na última quarta-feira, 24, o projeto, que prevê, entre outras coisas, mecanismos de regulação e incentivo ao chamado “empreendedorismo inovador”. O projeto estabelece algumas regras que facilitam o ambiente de captação de recursos por empresas jovens que investem em inovação.

Daniel Marques, Diretor Executivo da AB2L (uma das associações que compõem a carta), afirma que a aprovação é um passo essencial para colocar o país na disputa internacional por inovação. “No entanto, pontos importantíssimos para alcançar esse fim não foram contemplados no projeto. Espero que o quanto antes eles sejam contemplados e aprovados no legislativo e assim efetivamente impulsionar o empreendedorismo inovador no Brasil.”

Daniel Marques, Diretor Executivo da AB2L

O relator do texto no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), alterou o projeto aprovado na Câmara e por isso, o projeto volta para nova apreciação dos deputados.

Na consulta pública realizada por pelo relator em 11 de fevereiro, entidades representativas destacaram que, no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, há avanços significativos na regulamentação da operação das startups no Brasil, mas que há o consenso de serem necessários alguns ajustes para que essa legislação tenha real impacto na aceleração do desenvolvimento desse segmento no Brasil, principalmente no que tange alguns pontos, como:

Regulação das stock options para que não haja tributação na sua concessão, mas somente no eventual ganho de capital; equiparação de tratamento tributário do investimento em startups e promoção de políticas de estímulo; possibilidade de enquadramento das Sociedades Anônimas – S.A.s e de empresas com participação de outra pessoa jurídica em seu capital social (ou que participem de outra pessoa jurídica) no Simples Nacional; e viabilização do uso de livros digitais e dispensa de publicações sem limitação de acionistas.

“Os signatários desta carta solicitam a Vossa Excelência que as propostas nela formuladas sejam contempladas no PLP nº 146/2019, uma vez que, do modo como a propositura está colocada, o impacto efetivo do “marco legal das startups” será menor do que o necessário para que o Brasil possa acelerar sua inovação”, destaca o documento.

Fonte: https://revistatecnologia360.com.br/

COMPARTILHAR
VEJA TAMBÉM
Mais de 30% dos fundadores de startups brasileiras já empreenderam

Mais de 30% dos fundadores de startups brasileiras já empreenderam

Levantamento realizado pela Distrito e a Maya Capital também constatou que 66,8% dos empreendedores já estavam inseridos no ecossistema.
‘Estar na lista das 100 Startups to Watch ajudou a Incentiv.me a captar R$ 10 milhões’

‘Estar na lista das 100 Startups to Watch ajudou a Incentiv.me a captar R$ 10 milhões’

Cofundadora da startup, que é associada AB2L, diz que visibilidade tem sido fundamental para o crescimento da empresa. A edição deste ano está com inscrições abertas.
O poder da animação 3D na área jurídica

O poder da animação 3D na área jurídica

Impulsionado nos dois últimos anos no Brasil, o uso de animação 3D na área jurídica pode oferecer alternativas para solucionar pontos problemáticos na comunicação com juízes e jurados
Elon Musk no Brasil: quanto custa e como usar a internet da Starlink

Elon Musk no Brasil: quanto custa e como usar a internet da Starlink

No Brasil, além da Amazônia, a cobertura do serviço envolve parte de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, além de algumas áreas de Minas Gerais
EMPRESAS ALIADAS

Receba nossa Newsletter

Nossas novidades direto em sua caixa de entrada.