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Relatos de crimes de invasão de florestas públicas ou de terras indígenas, identificação de terras públicas onde tenham ocorrido crimes ambientais e a criação de um sistema público único de consulta de matrícula e averbações dessas terras permeiam os desafios da 1ª Hacka LIODS CNJ, marcada para os dias 28, 29 de 30 de maio. A maratona de inovação é organizada pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a empresa Judiciário Exponencial, para desenvolver melhorias ou soluções da Justiça para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente os ODS 13 e 15.
A expectativa é que o evento atraia pessoas com conhecimentos nas áreas de ciência de dados, programação e desenvolvimento, direito, negócios, economia, administração pública, marketing, design e engenharia para responder aos três desafios apresentados. Eles giram em torno do ODS 13, que trata da ação contra a mudança global do clima, que busca tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
Já o ODS 15 trata sobre a vida terrestre e tem como meta proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda. O CNJ incorporou a Agenda 2030 na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o biênio 2021-2026, por meio da aprovação da Resolução CNJ 325/2020.
Equipes do CNJ, empresas contratadas pelo CNJ e empresas parceiras/patrocinadoras do evento também poderão se inscrever, mas não participarão da premiação. Em formato 100% digital, a iniciativa vai utilizar a plataforma de Desafios e Experiências Exponenciais do Judiciário Exponencial (JeDEX2), e da plataforma de comunicação denominada Discord.
Os participantes terão que escolher um entre três desafios que envolvem a inteligência artificial e a tecnologia de registro de dados descentralizados compartilhados com segurança blockchain para contribuir com a proteção ao meio ambiente. Um dos desafios é desenvolver iniciativa para melhorar o canal de comunicação da sociedade com o Judiciário (via judicial ou extrajudicial) e relatar a análise quantitativa ou qualitativa da possível existência de crimes ambientais de invasão de florestas públicas ou de terras indígenas nos municípios, por hectares, como reclamação pré-processual ou como ata notarial.
Outro desafio apresentado é desenvolver meios para que o Poder Judiciário disponibilize seus dados, de forma estruturada ou não estruturada, para a construção de soluções tecnológicas capazes de mostrar o número único de processo relacionado à terra pública onde ocorreu o incêndio, desmatamento, degradação, mineração, existência de gado, plantação, trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo.
A outra frente de trabalho será aberta para a criação de um sistema público único (SireneExtrajud) de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas identificadas no SireneJud, inclusive com averbações sobre a existência do número único dos processos judicializados ou dos processos administrativos.
O 1° Hacka Liods CNJ será precedido do evento on-line “Como a tecnologia pode contribuir para a proteção das florestas – ODS 13 e 15”, no dia 27 de maio, às 19h, no canal do Judiciário Exponencial no YouTube. Nele, serão detalhados os desafios e apresentadas as ferramentas disponíveis, além de conteúdos de suporte aos participantes da maratona.
Também são parte da programação o Webinar sobre Desafios, a sessão de mentorias e dinâmicas de interação entre os participantes, além de lives de diferentes temas. Ao final dos desafios, as equipes apresentarão seus projetos. Os ganhadores serão divulgados no dia 3 de junho.
A origem do nome vem de “hack” (programar) e “marathon” (maratona). Durante o evento, as pessoas se reúnem em grupos e trabalham para idealizar, desenvolver e apresentar projetos e soluções que podem melhorar o dia a dia de organizações e pessoas.
Para os participantes, o hackathon é uma oportunidade de colocar conhecimentos em prática em prol da inovação e de mostrar talento e potencial, bem como aprender novas habilidades e construir novos relacionamentos com pessoas do Brasil inteiro em torno do desenvolvimento de soluções para desafios de instituições reais.
No primeiro hackathon do LIODS CNJ, também é dada a oportunidade de participação de empresas e instituições que queiram fortalecer o ecossistema de inovação no Brasil e para a melhoria dos serviços do Poder Judiciário. Para isso, elas são convidadas a dar apoio institucional e aumentar a divulgação do 1º Hacka Liods CNJ nas redes de contato, intranet e internet. Em contrapartida, o Hacka Liods fará a divulgação de logomarca da organização nas comunicações do evento, inclusive nas redes sociais.
Fonte: Portal CNJ
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