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O congressista Tom Emmer anunciou que pretende apresentar um projeto de lei que visa criar exceções para empresas que não armazenam nenhuma moeda. O objetivo da nova lei é reduzir a quantidade de empresas de criptoativos que podem ser afetadas pelas leis estaduais de transmissão de dinheiro.
A Resolução 528 da Câmara, que visa “fornecer um porto seguro de licenciamento e registro para certos desenvolvedores de blockchain não controladores e fornecedores de serviços blockchain”. Se aprovada, a lei permitirá que empresas que usam ou comercializem criptoativos, mas que não armazenam ativos dos usuários, sejam isentas das leis de transmissão de dinheiro – e dos impostos e encargos presentes nelas.
O projeto de lei é idêntico ao apresentado por Emmer no ano passado, embora existam algumas diferenças importantes que podem garantir sua passagem pela Câmara – ou, pelo menos, dar-lhe um impulso. A primeira é que, diferentemente do projeto anterior, esse tem apoio tanto dos democratas quanto dos republicanos, disse um porta-voz do congressista ao portal CoinDesk. Um exemplo disso é o congressista Darren Soto, do partido Democrata, que está listado como copatrocinador do projeto de lei.
Além disso, “desta vez este projeto de lei será encaminhado ao comitê de Serviços Financeiros da Câmara, do qual o congressista Emmer participa, e pretendemos ver a Câmara tomar a medida”, acrescentou o porta-voz.
O Coin Center, grupo de defesa dos criptoativos sediado em Washington D.C., observou anteriormente que “leis estaduais de licenciamento de transmissão de dinheiro são amplamente elaboradas e levam a duras penas se não forem cumpridas.” A isenção de empresas de criptoativos, portanto, seria um grande avanço para o desenvolvimento do mercado nos Estados Unidos.
A questão chave é que “apenas os custodiantes apresentam um risco de perda que seria sensatamente resolvido através do licenciamento”, escreveu o grupo na época.
Por meio de um porta-voz, o diretor-executivo do Coin Center Jerry Brito disse à CoinDesk que espera que o projeto passe pelo Congresso, “embora os congressistas estejam focados em outras prioridades no momento”, acrescentando:
“TRABALHAMOS EM ESTREITA COLABORAÇÃO COM O DEP. EMMER E SUA EQUIPE PARA DESENVOLVER ESTE PROJETO NO ANO PASSADO E ESTAMOS MUITO FELIZES EM VER O PROJETO SER REAPRESENTADO NESTE NOVO CONGRESSO, DESSA VEZ COM APOIO BIPARTIDÁRIO.”
De acordo com o site do Congresso norte-americano, o projeto foi encaminhado ao comitê do Judiciário, bem como ao Comitê de Serviços Financeiros, e cada grupo considerará as disposições do projeto de lei relevantes para seus mandatos. Ainda não há prazo para que a lei seja votada.
Por Luciano Rocha
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