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CNJ prorroga suspensão de prazos processuais envolvendo o RS em todos os tribunais

Suspensão dos prazos foi prorrogada até 31 de maio
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Fotografia: Dickson Ricardo - @dickson.fotografo
Fotografia: Dickson Ricardo - @dickson.fotografo

Publicação Original, JOTA.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão até 31 de maio da contagem de prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como processos decorrentes de varas e tribunais sediados no estado que tenham representação exclusiva de advogados inscritos na seção gaúcha das Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso assinou a resolução Número 831 que amplia a suspensão da contagem dos prazos processuais nas mesmas hipóteses. A resolução já entrou em vigor no ato da publicação.

O Rio Grande do Sul enfrenta as consequências das enchentes do Rio Guaíba desde 27 de abril deste ano. Segundo as autoridades, os números mais atualizados contabilizam 116 mortes e 146 pessoas desaparecidas.

Em todo o Rio Grande do Sul, cerca de 1,9 milhão de pessoas foram atingidas. No momento, mais de 800 mil pessoas estão sem energia elétrica.

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