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CNJ avança em edital para Contratação Pública de Soluções Inovadoras no Jus.br

Publicado em
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Imagem: Agência CNJ de Notícias

Por Agência CNJ de Notícias.

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) concluiu, na quinta-feira (23/1), consulta pública destinada a debater minuta de desafio de inovação aberta, que irá instruir a elaboração do primeiro edital de licitação especial do órgão, voltado à Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI).

consulta pública recebeu contribuições de 57 participantes, incluindo empresas, startups, instituições e pessoas físicas. Durante o processo, os inscritos apresentaram ideias iniciais relacionadas ao desafio, além de pedidos de esclarecimentos e sugestões de ajustes na minuta prévia do Documento de Oficialização da Demanda (DOD).

No formulário online de inscrição, os participantes foram questionados sobre como pretendiam resolver o desafio proposto, indicando o tempo e o valor estimados para desenvolver, personalizar e testar a solução-conceito no âmbito do CNJ. Além disso, foi solicitado que apresentassem uma visão geral dos custos e das etapas do projeto.

Marcada por ampla diversidade regional, a reunião virtual contou com a presença de mais de 90 pessoas, provenientes de todas as regiões do Brasil, representando 15 estados da federação e o Distrito Federal.

Avaliação da Consulta

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Alexandre Libonati de Abreu, destacou que o objetivo principal da consulta foi colher subsídios para a elaboração do edital da licitação especial CPSI, além de esclarecer dúvidas dos inscritos sobre o desafio proposto. Segundo o magistrado, “ainda que seja possível contratar soluções de mercado via CPSI, essa solução deverá ser personalizada para tratar de forma inovadora o problema apresentado”, afirmou.

Ao analisar as contribuições iniciais, Libonati ressaltou a importância de um período de imersão para que os interessados possam compreender melhor a realidade e o ambiente do CNJ, antes da apresentação de propostas na futura licitação. “Podemos prever a realização de lives e encontros para demonstrar o funcionamento do Jus.br e também dos ambientes de atendimento aos usuários”, ponderou.

O diretor do DTI/CNJ, Thiago de Andrade Vieira, reforçou a importância da consulta pública para que a iniciativa privada possa problematizar melhor o desafio de inovação de atendimento aos usuários do Jus.br. “Nada melhor do que essa interação, antes mesmo de um instrumento contratual, para que o Conselho possa construir de maneira colaborativa os documentos de uma futura licitação e contratação”, disse. E complementa, “é preciso aproveitar a modernização da legislação e inovar também sob uma perspectiva de licitações”.

Próximos passos para a licitação CPSI

Com base nas contribuições e sugestões de melhoria apresentadas pelos participantes da consulta pública, o CNJ dará início à elaboração do edital, com previsão de divulgação no mês de março deste ano, conforme o cronograma do Projeto CPSI.

A Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) é uma modalidade especial de licitação prevista na Lei Complementar n. 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Essa legislação tem como diretriz a promoção da inovação aberta, reconhecendo o papel do Estado no fomento à inovação e as potenciais oportunidades de economicidade, de benefício e de resolução de problemas públicos com soluções inovadoras.

O assessor de Relações Institucionais do CNJ, Thiago Gontijo Vieira, apresentou uma visão geral sobre as etapas dessa contratação especial, destacando que se trata de uma metodologia de inovação aberta que rompe com os paradigmas da licitação convencional. “A CPSI viabiliza que a administração pública cocrie soluções inovadoras em colaboração com o mercado privado, a partir de um problema que foi definido como desafio de inovação”, concluiu.

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