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O governo da Bielorrússia aprovou novos estatutos destinados a encorajar o desenvolvimento de empresas envolvidas com criptomoedas e blockchain.
De acordo com a agência de mídia estatal BelTA, em 22 de dezembro, o presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, assinou o decreto de desenvolvimento de economia digital que legalmente consagra o uso de tecnologias emergentes como o blockchain, ao mesmo tempo que oferece incentivos fiscais significativos para atrair atividades comerciais.
O decreto, resumido por uma empresa de TI local que defende a legislação, estimula o desenvolvimento do parque de alta tecnologia do país, a zona econômica especial que o governo quer servir como um centro para startups tecnológicas e financeiras.
Um componente da lei fornece uma base jurídica para as empresas que trabalham no desenvolvimento de contratos inteligentes, emissões de token, operações de criptomoedas e mineração -, todas as quais estarão isentas de imposto de renda nos próximos cinco anos.
A lei declara:
“Lucros de várias transações com tokens não são reconhecidos como tributáveis até janeiro de 2023.”
Conforme relatado em julho, o banco central do país já estava considerando vias para bancos domésticos incorporarem o blockchain como parte de um sistema de garantia de transações.
Em outro relatório publicado hoje, o chefe do banco central, Pavel Kallaur, observou o impulso para servir como um lugar para as empresas de criptomoedas se instalarem.
Por Victor Sá
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