Curso de Superendividamento e Mediação Eficaz

Curso de Superendividamento e Mediação Eficaz

(Válido para reciclagem e atuação nos sessões de mediação judicial superendividamento)

Protocolo aprovação NUPEMEC – n º 2024/118538

DATA/ HORARIO: 
05, 06,07, 08 e 09/08/2024 – das 20h às 22h
12 e 13/08/2024– das 20h às 22h

OBJETIVO : Capacitar mediadores e conciliadores para atuarem em audiencias processuais e pré-processuais que versem sobre SUPERENDIVIDAMENTO nos termos da Lei 14.181/2021.

PÚBLICO ALVO: Mediadores, Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais

CERTIFICADO: 75% de frequência

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

1: Introdução ao Superendividamento e Lei do Superendividamento

•  Definição e características do superendividamento
•  Origens e contexto da legislação
•  Princípios e objetivos da Lei
•  Procedimentos para a declaração de superendividamento

2: Análise do Caso de Superendividamento e Aspectos Legais e Jurídicos

• Processo de avaliação do superendividamento
• Documentação necessária e análise financeira
• Identificação de indícios de má-fé e fraude
• A relação entre a Lei do Superendividamento e a mediação
• Limites e possibilidades legais na mediação

3: Negociação/Mediação no Superendividamento

• Técnicas de negociação
• Mediação multipartes
• Papel do mediador no contexto do superendividamento
• Técnicas de comunicação e resolução de conflitos
• Etapas da mediação
•  Estratégias de facilitação de acordos
• Questões éticas na mediação de superendividamento

4: Atuação do Mediador/Conciliador em Audiências Processuais

• Características do acordo e termos de audiência.
• Efeitos do não comparecimento do credor em audiência de conciliação.
• Efeitos da ausência de êxito na conciliação em relação a quaisquer credores.
• Elaboração do termo.

5: Atuação do Mediador/Conciliador em Audiências Pré-Processuais

• Características do acordo e termos de audiência.
• Efeitos do não comparecimento do credor em audiência de conciliação.
• Efeitos da ausência de êxito na conciliação em relação a quaisquer credores
• Elaboração do termo

6: Simulação, Avaliação e Certificação

•  Simulação e avaliação final do curso
• Entrega de certificados aos participantes

ATIVIDADE DE ENCERRAMENTO : Elaboração de termo com entrega de até 05 dias após o termino do curso sobre o caso simulado em aula.